Procedimento Comum Cível 0005499-80.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2014

Valor da Causa

R$ 12.374,90

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 10:07

Transitado em Julgado em 16/12/2024

17/01/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 09:08

Decorrido prazo de RAYMUNDO HERALDO MAUES em 16/12/2024 23:59.

01/01/2025, 19:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/12/2024 23:59.

01/01/2025, 19:27

Decorrido prazo de RAYMUNDO HERALDO MAUES em 10/12/2024 23:59.

01/01/2025, 19:27

Publicado Intimação em 18/11/2024.

18/11/2024, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 04:14

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 13:43

Juntada de despacho

11/11/2024, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: RAYMUNDO HERALDO MAUES DECISÃO Preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, 0005499-80.2014.8.14.0301 1ª Turma de Direito Público APELAÇÃO CÍVEL (198) recebo o recurso de apelação (Id. 20013304) APENAS no efeito devolutivo, nos termos do art. 1.012, V, do CPC Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3731/2015-GP. À Secretaria para as providências Belém, data de registro no sistema. Des. Roberto Gonçalves De Moura, Relator

24/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/06/2024, 13:16

Juntada de Certidão

11/06/2024, 13:12

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 10:07

Transitado em Julgado em 16/12/2024

17/01/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 09:08

Decorrido prazo de RAYMUNDO HERALDO MAUES em 16/12/2024 23:59.

01/01/2025, 19:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/12/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•03/02/2014, 09:17

Despacho

•03/02/2014, 12:57

01/01/2025, 19:27

Decorrido prazo de RAYMUNDO HERALDO MAUES em 10/12/2024 23:59.

01/01/2025, 19:27

Publicado Intimação em 18/11/2024.

18/11/2024, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 04:14

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 13:43

Juntada de despacho

11/11/2024, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: RAYMUNDO HERALDO MAUES DECISÃO Preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, 0005499-80.2014.8.14.0301 1ª Turma de Direito Público APELAÇÃO CÍVEL (198) recebo o recurso de apelação (Id. 20013304) APENAS no efeito devolutivo, nos termos do art. 1.012, V, do CPC Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3731/2015-GP. À Secretaria para as providências Belém, data de registro no sistema. Des. Roberto Gonçalves De Moura, Relator

24/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/06/2024, 13:16

Juntada de Certidão

11/06/2024, 13:12

Decorrido prazo de RAYMUNDO HERALDO MAUES em 18/04/2023 23:59.

21/05/2023, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/04/2023 23:59.

21/05/2023, 12:58

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RAYMUNDO HERALDO MAUES REU: ESTADO DO PARÁ DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0005499-80.2014.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, DECISÃO 1. Considerando a interposição de recurso de Apelação intime-se o recorrido, para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §1º do CPC. 2. Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos.

23/03/2023, 00:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/03/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 04:52

Decorrido prazo de RAYMUNDO HERALDO MAUES em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 02:38

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2022, 10:09

Conclusos para decisão

25/10/2022, 12:35

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 12:34

Juntada de Petição de apelação

25/10/2022, 12:18

Publicado Sentença em 18/10/2022.

19/10/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORA: RAYMUNDO HERALDO MAUÉS REU: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA RAYMUNDO HERALDO MAUÉS, qualificado na inicial, ingressou com a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL c/c PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA, em face do ESTADO DO PARÁ. Alega a parte autora que era proprietário do veículo Quantum, Placa ITR 3786, RENAVAN 451466799, CHASSI 9BWZZZ331VP018560 até 28 de novembro de 1997, quando o veículo foi furtado. Afirma ter sido surpreendido c -PROCESSO Nº 0005499-80.2014.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

17/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 12:29

Julgado procedente o pedido

14/10/2022, 12:29

Decorrido prazo de RAYMUNDO HERALDO MAUES em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 04:22

Conclusos para julgamento

26/08/2022, 12:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/08/2022, 13:37

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2022.

22/08/2022, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022

20/08/2022, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RAYMUNDO HERALDO MAUES REU: ESTADO DO PARÁ Nos termos do artigo 1º, §2º, XI, do Provimento 006/2006 da CJRMB, PROCESSO N.º0005499-80.2014.8.14.0301 intime-se a parte AUTORA, através de seu patrono, a recolher as custas judiciais, juntadas no id-74057949, no prazo de 15 (quinze) dias. Belém, 18 de agosto de 2022 Secretaria da 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

19/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 14:08

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 14:08

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

10/08/2022, 16:08

Juntada de relatório de custas

10/08/2022, 13:25

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

05/08/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 13:05

Decorrido prazo de RAYMUNDO HERALDO MAUES em 20/05/2022 23:59.

25/05/2022, 04:42

Publicado Despacho em 29/04/2022.

01/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 13:07

Juntada de Petição de Petição

28/04/2022, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RAYMUNDO HERALDO MAUES REU: ESTADO DO PARÁ DESPACHO R.H. 1. Independente do julgamento antecipado da lide, digam as partes se ainda pretendem produzir alguma prova, especificando-a, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Decorrido o prazo acima referido, não havendo interesse na produção de provas, encaminhem-se os autos à UNAJ para o cálculo de cus PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0005499-80.2014.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 13:27

Conclusos para despacho

13/04/2022, 12:19

Juntada de identificação de ar

12/04/2022, 08:08

Decorrido prazo de RAYMUNDO HERALDO MAUES em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 08:08

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 22:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2022, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 17:27

Conclusos para despacho

22/03/2022, 09:54

Cancelada a movimentação processual

22/03/2022, 09:54

Decorrido prazo de RAYMUNDO HERALDO MAUES em 10/03/2022 23:59.

20/03/2022, 01:22

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 08:54

Juntada de identificação de ar

18/03/2022, 08:10

Decorrido prazo de RAYMUNDO HERALDO MAUES em 14/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:10

Decorrido prazo de RAYMUNDO HERALDO MAUES em 04/03/2022 23:59.

06/03/2022, 00:40

Decorrido prazo de RAYMUNDO HERALDO MAUES em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 04:14

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 03:04

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RAYMUNDO HERALDO MAUES REU: ESTADO DO PARÁ R.H. 01. Considerando o lapso temporal da última manifestação aos autos, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0005499-80.2014.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora, pessoalmente, para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, nos termos do art. 485, §1º do CPC, sob pena de extinção autos. 2. Decorrido o prazo, certifique-

21/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022

19/02/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2022, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RAYMUNDO HERALDO MAUES REU: ESTADO DO PARÁ R.H. 01. Considerando o lapso temporal da última manifestação aos autos, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0005499-80.2014.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora, pessoalmente, para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, nos termos do art. 485, §1º do CPC, sob pena de extinção autos. 2. Decorrido o prazo, certifique-

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 11:47

Conclusos para despacho

17/02/2022, 10:26

Cancelada a movimentação processual

17/02/2022, 10:26

Juntada de certidão

09/05/2019, 08:53

Decorrido prazo de RAYMUNDO HERALDO MAUES em 10/12/2018 23:59:59.

11/12/2018, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/11/2018, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2018, 10:56

Conclusos para despacho

13/11/2018, 09:41

Movimento Processual Retificado

13/11/2018, 09:41

Conclusos para decisão

17/01/2018, 07:32

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2018, 16:17

Evento Projudi: 39 - Juntada de Decisão

01/03/2016, 08:54

Evento Projudi: 38 - Juntada de Petição de Petição

19/11/2014, 18:16

Evento Projudi: 37 - Juntada de Petição de Petição

19/11/2014, 17:08

Evento Projudi: 36 - Juntada de Decisão

06/05/2014, 11:00

Evento Projudi: 35 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Citação expedido(a) de 11/02/14

03/05/2014, 00:08

Evento Projudi: 34 - Juntada de Certidão

25/04/2014, 07:15

Evento Projudi: 33 - Juntada de Petição de Contestação

24/04/2014, 15:44

Evento Projudi: 32 - Juntada de Certidão

21/03/2014, 08:28

Evento Projudi: 31 - Juntada de Petição de Petição

20/03/2014, 16:58

Evento Projudi: 30 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 03/02/14

16/03/2014, 00:03

Evento Projudi: 29 - Juntada de Certidão

25/02/2014, 12:56

Evento Projudi: 28 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI 11936 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ

25/02/2014, 12:43

Evento Projudi: 27 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

25/02/2014, 11:37

Evento Projudi: 26 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 24/02/14 *Referente ao evento Citação expedido(a)(11/02/14)

22/02/2014, 00:00

Evento Projudi: 25 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 24/02/14 *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(11/02/14)

22/02/2014, 00:00

Evento Projudi: 23 - Documento analisado

20/02/2014, 12:01

Evento Projudi: 24 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

20/02/2014, 12:01

Evento Projudi: 22 - Juntada de Petição de Petição

20/02/2014, 11:17

Evento Projudi: 21 - Intimação lido(a) - (Por LUCIA VALENA BARROSO PEREIRA CARNEIRO) em 11/02/14 *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(11/02/14)

11/02/2014, 15:28

Evento Projudi: 20 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

11/02/2014, 13:48

Evento Projudi: 19 - Citação expedido(a)

11/02/2014, 13:48

Evento Projudi: 15 - Concedida a Antecipação de tutela

11/02/2014, 12:35

Evento Projudi: 16 - Expedição de Citação - Para ESTADO DO PARÁ

11/02/2014, 12:35

Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

11/02/2014, 12:35

Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de RAIMUNDO HERALDO MAUÉS)

11/02/2014, 12:35

Evento Projudi: 14 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

05/02/2014, 12:03

Evento Projudi: 13 - Comprovante de custas - contumácia expedido(a)

05/02/2014, 12:03

Evento Projudi: 12 - Juntada de Comprov. pagam. custas, preparo p/ recurso

04/02/2014, 17:21

Evento Projudi: 11 - Intimação lido(a) - (Por LUCIA VALENA BARROSO PEREIRA CARNEIRO) em 04/02/14 *Referente ao evento Ato ordinatório(03/02/14)

04/02/2014, 15:37

Evento Projudi: 10 - Intimação lido(a) - (Por LUCIA VALENA BARROSO PEREIRA CARNEIRO) em 04/02/14 *Referente ao evento Despacho(03/02/14)

04/02/2014, 15:36

Evento Projudi: 8 - Ato ordinatório

03/02/2014, 12:57

Evento Projudi: 9 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de RAIMUNDO HERALDO MAUÉS)

03/02/2014, 12:57

Evento Projudi: 7 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

03/02/2014, 12:10

Evento Projudi: 4 - Despacho

03/02/2014, 09:17

Evento Projudi: 6 - Remetidos os Autos para Contadoria

03/02/2014, 09:17

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de RAIMUNDO HERALDO MAUÉS)

03/02/2014, 09:17

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

31/01/2014, 10:44

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

31/01/2014, 10:44

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6935NPA

31/01/2014, 10:44

Decisão

•11/02/2014, 12:35

Petição

•06/05/2014, 11:00

Petição

•01/03/2016, 08:54

Petição

•01/03/2016, 08:54

Despacho

•13/11/2018, 10:56

Despacho

•17/02/2022, 11:47

Despacho

•18/02/2022, 13:39

Despacho

•22/03/2022, 17:27

Despacho

•27/04/2022, 13:27

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 14:08

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 14:08

Sentença

•14/10/2022, 12:29

Decisão

•22/03/2023, 13:30

Todos os documentos(20)

Despacho

•03/02/2014, 09:17

Despacho

•03/02/2014, 12:57

Decisão

•11/02/2014, 12:35

Petição

•06/05/2014, 11:00

Petição

•01/03/2016, 08:54

Petição

•01/03/2016, 08:54

Despacho

•13/11/2018, 10:56

Despacho

•17/02/2022, 11:47

Despacho

•18/02/2022, 13:39

Despacho

•22/03/2022, 17:27

Despacho

•27/04/2022, 13:27

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 14:08

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 14:08

Sentença

•14/10/2022, 12:29

Decisão

•22/03/2023, 13:30

Despacho

•18/06/2024, 10:37

Decisão

•21/06/2024, 10:21

Decisão

•21/06/2024, 10:38

Despacho

•26/08/2024, 12:01

Acórdão

•24/09/2024, 17:35