Execução Fiscal 0003109-17.2012.8.14.0008 - TJPA | JusConsulta

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Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2012

Valor da Causa

R$ 35.265,17

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Autor

A S PACHECO

Reu

A S PACHECO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A S PACHECO em 06/06/2023 23:59.

19/07/2023, 16:56

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 28/06/2023 23:59.

19/07/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 14:28

Publicado Decisão em 16/05/2023.

18/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: A S PACHECO DECISÃO 1. Diante do petitório ID 78211196, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA 0003109-17.2012.8.14.0008 defiro o pedido de suspensão da execução por 05 (cinco) anos, em razão do parcelamento da dívida exequenda, com fulcro no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional. 2. Após, solvido o parcelamento ou caso ele seja descumprido, o que deverá ser informado pela part

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 13:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/05/2023, 13:58

Conclusos para decisão

03/11/2022, 13:21

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 13:21

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 20/10/2022 23:59.

27/10/2022, 04:48

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 10:42

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 10:39

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de A S PACHECO em 06/06/2023 23:59.

19/07/2023, 16:56

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 28/06/2023 23:59.

19/07/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 14:28

Publicado Decisão em 16/05/2023.

18/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

Documentos

Decisão

•12/05/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 10:42

18/05/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: A S PACHECO DECISÃO 1. Diante do petitório ID 78211196, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA 0003109-17.2012.8.14.0008 defiro o pedido de suspensão da execução por 05 (cinco) anos, em razão do parcelamento da dívida exequenda, com fulcro no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional. 2. Após, solvido o parcelamento ou caso ele seja descumprido, o que deverá ser informado pela part

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 13:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/05/2023, 13:58

Conclusos para decisão

03/11/2022, 13:21

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 13:21

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 20/10/2022 23:59.

27/10/2022, 04:48

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 10:42

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 10:39

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 10:05

Processo migrado do sistema Libra

10/12/2021, 12:11

PROVIDENCIAR OUTROS

11/11/2021, 12:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00031091720128140008: Munic pio atualizado: 1303 - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 6005 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 6005. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL DA DIVIDA ATIVA.. - Ação Coletiva: N.

26/10/2021, 17:44

PROVIDENCIAR OUTROS

21/10/2021, 09:06

PROVIDENCIAR OUTROS

12/03/2021, 13:06

PROVIDENCIAR OUTROS

10/03/2021, 11:11

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/12/2020, 11:30

PROVIDENCIAR OUTROS

18/12/2020, 11:28

A SECRETARIA

30/11/2020, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2020, 12:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/11/2020, 12:51

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/11/2020, 10:10

PROVIDENCIAR OUTROS

09/09/2020, 12:26

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2020, 13:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/08/2020, 12:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/08/2020, 12:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/08/2020, 12:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200096262567

19/03/2020, 11:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/03/2020, 11:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/03/2020, 11:00

Remessa

19/03/2020, 11:00

A PROCURADORIA DA FAZENDA

21/02/2020, 08:58

OUTROS

17/02/2020, 13:49

PROVIDENCIAR OUTROS

10/01/2019, 14:15

PROVIDENCIAR OUTROS

05/06/2018, 09:28

PROVIDENCIAR OUTROS

10/05/2018, 13:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/05/2018, 12:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/05/2018, 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2018, 12:51

CONCLUSOS

22/03/2018, 08:22

AO GABINETE DO MAGISTRADO

21/03/2018, 13:07

PROVIDENCIAR OUTROS

20/03/2018, 16:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/03/2018, 14:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/03/2018, 14:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/03/2018, 14:52

OUTROS

19/03/2018, 10:11

PROVIDENCIAR OUTROS

14/03/2018, 10:42

Remessa

09/03/2018, 12:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/03/2018, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2018, 12:11

CONCLUSOS

01/03/2018, 08:55

CONCLUSOS

16/10/2017, 14:14

CONCLUSOS

16/10/2017, 14:12

CONCLUSOS

12/04/2016, 14:34

CONCLUSOS

11/09/2015, 11:23

OUTROS

04/08/2015, 08:52

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/07/2015, 12:43

Remessa - com manifestação inclusa

10/07/2015, 09:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/07/2015, 09:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/07/2015, 09:26

A PROCURADORIA DA FAZENDA

29/05/2015, 10:30

PROVIDENCIAR OUTROS

10/04/2015, 14:20

PROVIDENCIAR OUTROS

09/03/2015, 11:46

PROVIDENCIAR OUTROS

20/10/2014, 11:04

REMESSA INTERNA

02/10/2014, 10:59

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

31/03/2014, 14:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/10/2013, 13:00

AGUARD. RETORNO DE AR

11/10/2012, 14:09

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

09/10/2012, 16:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2012, 16:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/08/2012, 09:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/08/2012, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2012, 09:50

AO GABINETE DO MAGISTRADO

21/08/2012, 11:29

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BARCARENA, Vara: 1ª VARA CIVEL DE BARCARENA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE BARCARENA, JUIZ TITULAR: CAIO MARCO BERARDO

13/08/2012, 10:41

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/08/2012, 10:41

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 10:39