Execução Fiscal 0000783-16.2014.8.14.0008 - TJPA | JusConsulta

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Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2014

Valor da Causa

R$ 173.090,81

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

USICAL ENGENHARIA LTDA ME

Reu

USICAL ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

21/10/2024, 16:36

Arquivado Provisoramente

21/10/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 12:30

Determinado o arquivamento

09/10/2024, 11:33

Conclusos para decisão

04/10/2024, 21:01

Cancelada a movimentação processual

04/10/2024, 21:00

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 21:24

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 21:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/09/2024, 21:22

Decorrido prazo de USICAL ENGENHARIA LTDA ME em 06/06/2023 23:59.

19/07/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 14:30

Publicado Decisão em 16/05/2023.

18/05/2023, 00:12

Todas as movimentações(137)

Arquivado Provisoramente

21/10/2024, 16:36

Arquivado Provisoramente

21/10/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 12:30

Determinado o arquivamento

09/10/2024, 11:33

Documentos

Decisão

•09/10/2024, 12:30

Decisão

•09/10/2024, 11:33

Conclusos para decisão

04/10/2024, 21:01

Cancelada a movimentação processual

04/10/2024, 21:00

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 21:24

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 21:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/09/2024, 21:22

Decorrido prazo de USICAL ENGENHARIA LTDA ME em 06/06/2023 23:59.

19/07/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 14:30

Publicado Decisão em 16/05/2023.

18/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: USICAL ENGENHARIA LTDA ME DECISÃO 1. Considerando o petitório ID 78543848, e com base no art. 40 da Lei nº 6.830/1980, na Súmula 314 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendo o curso do processo pelo prazo de 01 (um) ano. 2. Após o transcurso do prazo de 01 (um) ano fixado acima, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA 0000783-16.2014.8.14.0008 intime-se o exequente para manifes

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/05/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 13:59

Conclusos para decisão

03/11/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 13:58

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 28/10/2022 23:59.

02/11/2022, 02:33

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 13:37

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 13:36

Processo migrado do sistema Libra

25/01/2022, 13:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00007831620148140008: Munic pio atualizado: 1303 - O asssunto 10880 foi removido. - O asssunto 6005 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10880 para 6005. - Justificativa: DIVIDA ATIVA CERTIDÕES 43.094.216-8/43.094.217-6 ENTREGUE DIA 27/11/2013 VIA CORREIO.. - Ação Coletiva: N.

25/01/2022, 10:29

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

11/01/2022, 11:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/12/2021, 10:02

CONCLUSOS

26/07/2021, 11:10

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/05/2021, 12:36

CONCLUSOS

10/05/2021, 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/05/2021, 12:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

06/05/2021, 12:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

06/05/2021, 12:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/05/2021, 12:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

06/05/2021, 12:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

06/05/2021, 12:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210064267747

20/04/2021, 12:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/04/2021, 12:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/04/2021, 12:10

Remessa

20/04/2021, 12:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210064263770

20/04/2021, 12:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/04/2021, 12:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/04/2021, 12:08

Remessa

20/04/2021, 12:08

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

24/03/2021, 09:44

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte A UNIAO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (527252) do processo 00007831620148140008.Motivo: Retificação da parte exequente

12/03/2021, 09:29

OUTROS

11/03/2021, 11:14

PROVIDENCIAR OUTROS

09/03/2020, 10:42

PROVIDENCIAR OUTROS

23/01/2020, 11:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/01/2020, 10:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/01/2020, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/01/2020, 10:36

CONCLUSOS

20/09/2019, 14:17

CONCLUSOS

30/08/2019, 13:32

AO GABINETE DO MAGISTRADO

30/08/2019, 10:51

PROVIDENCIAR OUTROS

22/05/2019, 11:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/05/2019, 10:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/05/2019, 10:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/05/2019, 10:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20150243829009

03/05/2019, 10:26

PROVIDENCIAR OUTROS

10/01/2019, 11:54

OUTROS

08/05/2018, 11:42

PROVIDENCIAR OUTROS

07/03/2018, 08:56

OUTROS

04/09/2017, 13:41

OUTROS

04/09/2017, 13:36

PROVIDENCIAR OUTROS

29/08/2017, 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/08/2017, 09:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/08/2017, 09:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/08/2017, 09:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170363342708

25/08/2017, 10:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/08/2017, 10:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/08/2017, 10:08

Remessa

25/08/2017, 10:08

A PROCURADORIA DA FAZENDA

24/05/2017, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2017, 09:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/05/2017, 09:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/05/2017, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2017, 09:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/05/2017, 09:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/05/2017, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2017, 09:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/05/2017, 09:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/05/2017, 09:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/05/2017, 11:45

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

22/05/2017, 11:18

À UNAJ

18/05/2017, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/05/2017, 09:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/05/2017, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/05/2017, 09:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/05/2017, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2017, 11:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/05/2017, 11:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/05/2017, 11:18

OUTROS

24/03/2017, 09:28

PROVIDENCIAR OUTROS

24/02/2017, 12:20

OUTROS

10/02/2017, 12:49

OUTROS

26/01/2017, 09:33

OUTROS

08/08/2016, 14:00

OUTROS

28/07/2016, 10:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/07/2016, 09:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/07/2016, 09:51

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

28/07/2016, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2016, 09:07

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

28/07/2016, 09:07

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

28/07/2016, 09:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

13/06/2016, 09:30

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : VICTOR HUGO MAGNO E SILVA para : ENIO TORRES RODRIGUES

13/06/2016, 09:30

MANDADO(S) A CENTRAL

13/06/2016, 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2016, 10:14

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

05/06/2016, 10:14

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

05/06/2016, 10:14

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

05/06/2016, 10:14

OUTROS

26/04/2016, 13:28

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : VILA DOS CABANOS, : VICTOR HUGO MAGNO E SILVA

14/12/2015, 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

14/12/2015, 11:45

OUTROS

11/12/2015, 14:23

MANDADO(S) A CENTRAL

11/12/2015, 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2015, 11:45

CITACAO - CITACAO

11/12/2015, 11:45

PROVIDENCIAR OUTROS

04/08/2015, 13:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/07/2015, 08:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/07/2015, 08:47

Remessa

08/07/2015, 08:47

PROVIDENCIAR OUTROS

06/07/2015, 11:40

PROVIDENCIAR OUTROS

15/06/2015, 08:48

PROVIDENCIAR OUTROS

12/06/2015, 15:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/06/2015, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2015, 10:48

Mero expediente - Mero expediente

12/06/2015, 10:48

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/02/2014, 12:01

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BARCARENA, Vara: 1ª VARA CIVEL DE BARCARENA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE BARCARENA, JUIZ TITULAR: ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES

30/01/2014, 09:55

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

30/01/2014, 09:55

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 21:23

Decisão

•12/05/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 13:46

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 13:37