Procedimento Comum Cível 0806423-82.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2019

Valor da Causa

R$ 1.466.158,60

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Reu

ESTADO DO PARA

Reu

LARISSA RODRIGUES COELHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA

OAB/RJ 75970·CPF·Representa: Autor

ROBERTO DIAS CECOTTO

OAB/RJ 163738·CPF·Representa: Autor

EDSON WIZIACK JUNIOR

OAB/RJ 133969·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 13:11

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

17/04/2026, 12:33

Juntada de Certidão

17/04/2026, 12:33

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

06/04/2026, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 09:48

Conclusos para despacho

31/03/2026, 08:06

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 08:05

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:57

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 13:11

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2026

08/03/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 11:11

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 18:51

Todas as movimentações(102)

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 13:11

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

17/04/2026, 12:33

Juntada de Certidão

17/04/2026, 12:33

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

06/04/2026, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•25/02/2019, 12:34

Ato Ordinatório

•12/04/2019, 08:11

06/04/2026, 09:48

Conclusos para despacho

31/03/2026, 08:06

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 08:05

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:57

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 13:11

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2026

08/03/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 11:11

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 18:51

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 18:43

Juntada de Petição de petição

08/02/2026, 20:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 16:23

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 13:50

Conclusos para despacho

16/12/2025, 12:51

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 19:13

Decorrido prazo de EDSON WIZIACK JUNIOR em 05/08/2025 23:59.

14/11/2025, 00:41

Decorrido prazo de GERSON STOCCO DE SIQUEIRA em 05/08/2025 23:59.

13/11/2025, 19:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/08/2025 23:59.

13/11/2025, 19:53

Decorrido prazo de GERSON STOCCO DE SIQUEIRA em 17/09/2025 23:59.

31/10/2025, 17:18

Decorrido prazo de EDSON WIZIACK JUNIOR em 29/09/2025 23:59.

31/10/2025, 17:18

Decorrido prazo de BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA em 17/09/2025 23:59.

31/10/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 11:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/09/2025, 16:35

Conclusos para decisão

18/09/2025, 11:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

18/09/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

23/07/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

23/07/2025, 02:27

Publicado Intimação em 22/07/2025.

23/07/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos.

20/07/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

20/07/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 21:49

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 21:47

Decorrido prazo de BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA em 10/09/2024 23:59.

17/09/2024, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/09/2024 23:59.

17/09/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 12:08

Cancelada a movimentação processual

27/08/2024, 12:06

Conclusos para despacho

27/08/2024, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/06/2024 23:59.

13/07/2024, 06:57

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 18:55

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 04:23

Decorrido prazo de BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA em 02/02/2023 23:59.

06/02/2023, 05:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:29

Decorrido prazo de BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:27

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 18:02

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

05/01/2023, 21:08

Publicado Decisão em 30/11/2022.

30/11/2022, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

30/11/2022, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA REU: ESTADO DO PARA R.H. I -Defiro o pedido de produção de prova técnica e contábil. II- Nomeio como perito oficial, que funcionará nestes autos, a Dra. LARISSA RODRIGUES COELHO, Contadora, podendo as partes indicar assistentes técnicos e formular quesitos, no prazo de 15(quinze) dias, contados da publicação deste d PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0806423-82.2019.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 09:16

Conclusos para decisão

25/03/2022, 07:44

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 16:11

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022

19/02/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA REU: ESTADO DO PARA DESPACHO R.H. 1. Independente do julgamento antecipado da lide, digam as partes se ainda pretendem produzir alguma prova, especificando-a, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Decorrido o prazo acima referido, não havendo interesse na produção de provas, encaminhem-se os autos à UNAJ para o cálculo d PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0806423-82.2019.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de Petição

17/02/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 11:48

Conclusos para despacho

17/02/2022, 10:16

Cancelada a movimentação processual

17/02/2022, 10:16

Juntada de Petição de petição

05/01/2022, 14:06

Juntada de certidão

08/05/2019, 12:39

Juntada de Petição de petição

08/05/2019, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 17/04/2019 23:59:59.

18/04/2019, 00:15

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 08:12

Juntada de ato ordinatório

12/04/2019, 08:11

Juntada de certidão

12/04/2019, 08:11

Juntada de Petição de contestação

11/04/2019, 14:00

Decorrido prazo de BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA em 08/03/2019 23:59:59.

09/03/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 10:18

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 10:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/02/2019, 12:34

Juntada de Petição de petição

19/02/2019, 10:11

Conclusos para decisão

19/02/2019, 09:13

Distribuído por sorteio

12/02/2019, 14:07

Ato Ordinatório

•12/04/2019, 08:12

Despacho

•17/02/2022, 11:48

Decisão

•28/11/2022, 09:16

Despacho

•27/08/2024, 12:08

Despacho

•03/09/2024, 11:48

Decisão

•18/09/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 12:51

Despacho

•21/01/2026, 16:23

Despacho

•28/01/2026, 11:58

Despacho

•28/01/2026, 11:59

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 08:05

Despacho

•06/04/2026, 09:48