Execução Fiscal 0017703-35.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2009

Valor da Causa

R$ 3.874,91

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

RAIMUNDO A N DO NASCIMENTO

Reu

ANTONIO ADAIRZO MAGALHAES NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:56

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO A N DO NASCIMENTO em 06/06/2023 23:59.

19/07/2023, 16:57

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 09:08

Transitado em Julgado em 06/07/2023

06/07/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 08:31

Publicado Decisão em 16/05/2023.

18/05/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:39

Juntada de Petição de termo de ciência

15/05/2023, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0017703-35.2009.8.14.0301 R. H. Face a verossimilhança da hipossuficiência financeira alegada pelo(a) executado(a), comprovada pela documentação colacionada aos autos, defiro a gratuidade da justiça, com fulcro nas disposições do art. 98 do CPC e da Lei nº 1.060/1950, ficando as obrigações decorrentes da sucumbência sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 98, § 3º, do

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 22:10

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 22:10

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO ADAIRZO MAGALHAES NASCIMENTO - CPF: 210.365.352-15 (INTERESSADO).

15/12/2022, 11:24

Conclusos para decisão

30/11/2022, 10:25

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 12:49

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:56

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO A N DO NASCIMENTO em 06/06/2023 23:59.

19/07/2023, 16:57

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 09:08

Transitado em Julgado em 06/07/2023

Documentos

Decisão

•12/05/2023, 22:10

Decisão

•15/12/2022, 11:24

06/07/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 08:31

Publicado Decisão em 16/05/2023.

18/05/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:39

Juntada de Petição de termo de ciência

15/05/2023, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0017703-35.2009.8.14.0301 R. H. Face a verossimilhança da hipossuficiência financeira alegada pelo(a) executado(a), comprovada pela documentação colacionada aos autos, defiro a gratuidade da justiça, com fulcro nas disposições do art. 98 do CPC e da Lei nº 1.060/1950, ficando as obrigações decorrentes da sucumbência sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 98, § 3º, do

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 22:10

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 22:10

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO ADAIRZO MAGALHAES NASCIMENTO - CPF: 210.365.352-15 (INTERESSADO).

15/12/2022, 11:24

Conclusos para decisão

30/11/2022, 10:25

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 12:49

Juntada de Petição de diligência

14/06/2022, 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2022, 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2022, 09:38

Expedição de Mandado.

05/05/2022, 12:32

Expedição de Mandado.

05/05/2022, 12:31

Juntada de identificação de ar

28/04/2022, 06:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2022, 12:06

Juntada de Outros documentos

07/04/2022, 12:04

Juntada de Petição de termo de ciência

08/03/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 09:40

Processo migrado do sistema Libra

15/11/2021, 18:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2021, 14:34

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

14/11/2021, 14:34

REMESSA INTERNA

30/09/2021, 14:01

Remessa

29/09/2021, 08:42

Ato ordinatório - Ato ordinatório

29/09/2021, 08:40

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

29/09/2021, 08:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/09/2021, 08:40

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

02/09/2021, 13:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/09/2021, 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/08/2021, 13:00

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

30/08/2021, 13:00

AO GABINETE DO MAGISTRADO

30/08/2021, 12:42

PROVIDENCIAR OUTROS

27/08/2021, 11:56

PROVIDENCIAR OUTROS

27/08/2021, 11:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

27/08/2021, 10:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/08/2021, 10:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

27/08/2021, 10:25

AGUARDANDO PETICAO

27/10/2020, 09:51

PROVIDENCIAR OUTROS

10/09/2020, 10:34

AGUARDANDO PETICAO

10/08/2020, 11:01

Remessa

21/07/2020, 16:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/07/2020, 16:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/07/2020, 16:34

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 14:30

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

20/02/2020, 10:38

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/02/2020, 11:50

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

18/02/2020, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2020, 11:50

PROVIDENCIAR OUTROS

28/03/2017, 08:15

AGUARDANDO MANDADO

23/03/2017, 14:39

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

10/11/2016, 08:41

AGUARDANDO MANDADO

16/03/2016, 08:53

Definitivo - Arquivamento definitivo, de acordo com o documento PA-MEM-2015/26420

29/02/2016, 09:52

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

17/09/2014, 10:12

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:20

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

23/02/2012, 12:41

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

23/02/2012, 12:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

15/02/2012, 09:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : CÉLIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMÕES

15/02/2012, 09:59

AGUARDANDO MANDADO

31/01/2011, 09:47

MANDADO(S) A CENTRAL - Mandado de Penhora

28/01/2011, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2011, 07:49

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

28/01/2011, 07:49

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/01/2011, 13:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/01/2011, 13:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/01/2011, 13:47

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO - DO EXECUTADO CITADO PELO CORREIO 2009/2010

08/03/2010, 12:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/03/2010, 12:29

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/02/2010, 13:07

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:29

PREPARACAO DE MANDADO

22/04/2009, 12:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/04/2009, 12:42

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/04/2009, 10:40

CITACAO 25A. VARA

16/04/2009, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/04/2009, 11:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/04/2009, 14:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

03/04/2009, 10:42

AUTUAÇÃO

03/04/2009, 07:42

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 660463512

31/03/2009, 15:12

Intimação de Sentença

•15/12/2021, 09:43