Execução Fiscal 0844738-48.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2020

Valor da Causa

R$ 11.955,13

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MARIA BASTAZINI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0863766-60.2024.8.14.0301

12/08/2024, 10:53

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 13:06

Transitado em Julgado em 06/07/2023

02/07/2024, 13:05

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 09:39

Decorrido prazo de MARIA BASTAZINI em 15/06/2023 23:59.

27/07/2023, 09:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:56

Decorrido prazo de MARIA BASTAZINI em 06/06/2023 23:59.

19/07/2023, 16:57

Juntada de Petição de termo de ciência

20/06/2023, 12:26

Publicado Sentença em 16/05/2023.

18/05/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0844738-48.2020.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 22:24

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 22:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2023, 22:23

Todas as movimentações(24)

Apensado ao processo 0863766-60.2024.8.14.0301

12/08/2024, 10:53

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 13:06

Transitado em Julgado em 06/07/2023

02/07/2024, 13:05

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 09:39

Decorrido prazo de MARIA BASTAZINI em 15/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•12/05/2023, 22:23

Sentença

•07/12/2022, 13:14

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 08:48

Decisão

•12/09/2020, 10:10

27/07/2023, 09:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:56

Decorrido prazo de MARIA BASTAZINI em 06/06/2023 23:59.

19/07/2023, 16:57

Juntada de Petição de termo de ciência

20/06/2023, 12:26

Publicado Sentença em 16/05/2023.

18/05/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0844738-48.2020.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 22:24

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 22:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2023, 22:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2022, 13:14

Conclusos para julgamento

07/12/2022, 09:35

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 09:10

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2020, 09:20

Expedição de Carta.

17/09/2020, 09:20

Outras Decisões

12/09/2020, 10:10

Conclusos para decisão

10/09/2020, 11:55

Distribuído por sorteio

21/08/2020, 13:25