Execução Fiscal 0046040-92.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2013

Valor da Causa

R$ 4.335,03

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARIA DE F F PINHEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 12:25

Transitado em Julgado em 05/07/2013

29/11/2023, 12:20

Juntada de identificação de ar

31/07/2023, 14:37

Decorrido prazo de MARIA DE F F PINHEIRO em 16/06/2023 23:59.

31/07/2023, 14:37

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:56

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:56

Decorrido prazo de MARIA DE F F PINHEIRO em 06/06/2023 23:59.

19/07/2023, 16:57

Juntada de Petição de termo de ciência

20/06/2023, 12:28

Publicado Sentença em 16/05/2023.

18/05/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0046040-92.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 22:22

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 22:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2023, 22:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2022, 13:14

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 12:25

Transitado em Julgado em 05/07/2013

29/11/2023, 12:20

Juntada de identificação de ar

31/07/2023, 14:37

Decorrido prazo de MARIA DE F F PINHEIRO em 16/06/2023 23:59.

31/07/2023, 14:37

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•12/05/2023, 22:22

Sentença

•07/12/2022, 13:14

20/07/2023, 10:56

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:56

Decorrido prazo de MARIA DE F F PINHEIRO em 06/06/2023 23:59.

19/07/2023, 16:57

Juntada de Petição de termo de ciência

20/06/2023, 12:28

Publicado Sentença em 16/05/2023.

18/05/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0046040-92.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 22:22

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 22:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2023, 22:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2022, 13:14

Conclusos para julgamento

07/12/2022, 09:47

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 11:35

Juntada de Petição de termo de ciência

11/10/2021, 21:38

Expedição de Outros documentos.

25/09/2021, 23:22

Expedição de Outros documentos.

25/09/2021, 23:22

Processo migrado do sistema Libra

19/07/2021, 21:00

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 09:38

Remessa

08/07/2021, 14:07

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 14:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 09:56

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 09:56

PREPARACAO DE MANDADO

29/11/2018, 09:06

PREPARACAO DE MANDADO

05/12/2017, 08:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/11/2017, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/11/2017, 11:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/11/2017, 11:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/11/2017, 12:10

PROVIDENCIAR OUTROS

24/01/2017, 12:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/01/2017, 15:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/01/2017, 15:22

AGUARDANDO PETICAO

23/01/2017, 11:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/01/2017, 10:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/01/2017, 10:49

Remessa

13/01/2017, 10:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/12/2016, 12:48

A FAZENDA PÚBLICA

16/11/2016, 12:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/11/2016, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2016, 10:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/11/2016, 10:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2016, 13:57

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SAÍDA SUSPENSÃO(PRAZO EXPIRADO)

08/11/2016, 12:41

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/04/2016, 11:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/04/2016, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/04/2016, 12:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/04/2016, 12:45

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusao de documento. Motivo: chamado SDM 121328

14/04/2016, 14:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/04/2016, 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2016, 12:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/04/2016, 08:58

PROVIDENCIAR OUTROS

04/04/2016, 11:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/04/2016, 13:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/04/2016, 13:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/04/2016, 13:37

AGUARDANDO PETICAO

01/04/2016, 08:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/03/2016, 15:51

Remessa

18/03/2016, 15:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/03/2016, 15:51

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/03/2016, 09:24

A FAZENDA PÚBLICA

04/03/2016, 10:20

SAÍDA DE SUSPENSÃO - lote 09

04/03/2016, 09:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/02/2016, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/02/2016, 10:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/02/2016, 10:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/02/2016, 09:56

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/08/2015, 11:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/08/2015, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2015, 12:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/08/2015, 12:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/08/2015, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2015, 12:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/08/2015, 12:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/08/2015, 12:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/08/2015, 10:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/08/2015, 10:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/08/2015, 10:15

AGUARDANDO PETICAO

22/07/2015, 09:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/07/2015, 14:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/07/2015, 14:21

Remessa

02/07/2015, 14:21

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/06/2015, 09:10

A FAZENDA PÚBLICA

16/06/2015, 09:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/06/2015, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2015, 12:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/06/2015, 12:34

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

28/05/2015, 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2015, 08:53

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

28/05/2015, 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2015, 09:33

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

07/05/2015, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2015, 09:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/05/2015, 09:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2015, 12:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/03/2015, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2015, 11:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/03/2015, 11:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/03/2015, 08:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/02/2015, 10:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/02/2015, 13:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2015, 09:24

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

23/02/2015, 09:24

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

13/01/2014, 09:49

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

10/01/2014, 10:53

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

26/11/2013, 14:44

AGUARD. RETORNO DE AR

06/11/2013, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2013, 11:11

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

06/11/2013, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2013, 10:58

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

06/11/2013, 10:58

PROVIDENCIAR CITACAO

22/10/2013, 13:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/10/2013, 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2013, 13:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/10/2013, 13:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00460409220138140301: - Observação alterada.

10/09/2013, 12:18

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

10/09/2013, 11:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

10/09/2013, 11:40

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/09/2013, 08:30

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/09/2013, 08:30

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

30/08/2013, 09:28