Ação Penal - Procedimento Sumário 0806921-85.2023.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Marabá

Partes do Processo

POLICIA CIVIL - MARABA

Autor

CHARLES ALVES RAMOS

CPF

Reu

JOVELINA ROSA SOUSA BARROS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE DA SILVA RODRIGUES

OAB/PA 32627·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de contestação

27/04/2026, 14:13

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 10:10

Juntada de mandado

18/04/2026, 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2026, 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2026, 05:45

Expedição de Mandado.

07/04/2026, 14:47

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

07/04/2026, 10:26

Recebida a denúncia contra CHARLES ALVES RAMOS - CPF: 849.242.842-20 (AUTOR DO FATO)

06/04/2026, 12:16

Conclusos para decisão

06/04/2026, 09:24

Juntada de Petição de denúncia

09/12/2025, 11:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 14:19

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA RODRIGUES em 29/10/2025 23:59.

13/11/2025, 20:59

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA RODRIGUES em 29/10/2025 23:59.

13/11/2025, 20:57

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 10:14

Todas as movimentações(115)

Juntada de Petição de contestação

27/04/2026, 14:13

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 10:10

Juntada de mandado

18/04/2026, 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2026, 15:19

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 12:16

Acordo de Não-Persecução Penal

•19/08/2025, 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2026, 05:45

Expedição de Mandado.

07/04/2026, 14:47

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

07/04/2026, 10:26

Recebida a denúncia contra CHARLES ALVES RAMOS - CPF: 849.242.842-20 (AUTOR DO FATO)

06/04/2026, 12:16

Conclusos para decisão

06/04/2026, 09:24

Juntada de Petição de denúncia

09/12/2025, 11:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 14:19

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA RODRIGUES em 29/10/2025 23:59.

13/11/2025, 20:59

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA RODRIGUES em 29/10/2025 23:59.

13/11/2025, 20:57

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 20:53

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 11:48

Conclusos para decisão

19/08/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 11:30

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/07/2025, 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 21:34

Desentranhado o documento

10/07/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2025, 00:59

Expedição de Mandado.

26/05/2025, 09:06

Mandado devolvido cancelado

13/02/2025, 13:49

Juntada de Petição de certidão

13/02/2025, 13:49

Expedição de Mandado.

05/02/2025, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 10:55

Conclusos para decisão

18/10/2024, 14:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/09/2024 23:59.

05/10/2024, 05:29

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 12:58

Processo Desarquivado

03/09/2024, 12:57

Expedição de Informações.

03/09/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 13:55

Arquivado Provisoramente

15/07/2024, 10:07

Determinação de arquivamento

20/06/2024, 16:35

Conclusos para decisão

30/05/2024, 20:53

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 10:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 20:14

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 11:01

Juntada de Certidão

02/04/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 11:00

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de CHARLES ALVES RAMOS - CPF: 849.242.842-20 (AUTOR DO FATO)

17/01/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 10:43

Conclusos para decisão

13/12/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:20

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

09/08/2023, 11:09

Juntada de Certidão

31/07/2023, 12:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/06/2023 23:59.

21/07/2023, 21:45

Decorrido prazo de CHARLES ALVES RAMOS em 17/05/2023 23:59.

19/07/2023, 16:43

Decorrido prazo de CHARLES ALVES RAMOS em 16/05/2023 23:59.

19/07/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 08:43

Conclusos para decisão

22/06/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 11:08

Publicado Intimação em 16/05/2023.

18/05/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:52

Juntada de Petição de inquérito policial

17/05/2023, 15:06

Juntada de Petição de termo de ciência

16/05/2023, 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2023, 09:00

Juntada de Petição de diligência

16/05/2023, 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2023, 08:58

Juntada de Petição de diligência

16/05/2023, 08:58

Juntada de Petição de diligência

15/05/2023, 22:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2023, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 13:30

Conclusos para despacho

15/05/2023, 12:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

15/05/2023, 12:16

Declarada incompetência

15/05/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 11:43

Conclusos para decisão

15/05/2023, 11:26

Juntada de Petição de termo de ciência

15/05/2023, 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PLANTÃO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE MARABÁ Processo nº 0806921-85.2023.8.14.0028 FLAGRANTEADO: FLAGRANTEADO: C. A. R. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA / ALVARÁ DE SOLTURA Vistos etc. Trata-se de comunicação de flagrante referente ao autuado C. A. R., já qualificado(a)(s) nos autos, sob a acusação de prática do ilícito penal previsto no art. 303, § 2º, do CTB. Certidão de antecedentes (Id 92744171). Observa-se que o Auto de prisão em flagrante enc

15/05/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2023, 23:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2023, 23:19

Expedição de Mandado.

14/05/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

14/05/2023, 11:52

Juntada de Termo de Compromisso

14/05/2023, 11:48

Juntada de Petição de termo de ciência

14/05/2023, 11:46

Juntada de Petição de termo de ciência

14/05/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

14/05/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

14/05/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

13/05/2023, 21:39

Juntada de Petição de petição

13/05/2023, 18:45

Expedição de Mandado.

13/05/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos.

13/05/2023, 16:13

Juntada de Outros documentos

13/05/2023, 16:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/05/2023, 16:00

Expedição de Mandado.

13/05/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

13/05/2023, 15:23

Concedida a Liberdade provisória de CHARLES ALVES RAMOS - CPF: 849.242.842-20 (FLAGRANTEADO) e JOVELINA ROSA SOUSA BARROS - CPF: 933.045.602-20 (VÍTIMA).

13/05/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

13/05/2023, 13:18

Juntada de certidão de antecedentes criminais

13/05/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

13/05/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

13/05/2023, 00:19

Distribuído por sorteio

13/05/2023, 00:19

Acordo de Não-Persecução Penal

•29/10/2024, 10:55

Acordo de Não-Persecução Penal

•20/06/2024, 16:35

Acordo de Não-Persecução Penal

•26/06/2023, 08:43

Despacho

•15/05/2023, 13:30

Decisão

•15/05/2023, 11:43

Decisão

•13/05/2023, 15:23