Execução Fiscal 0052794-89.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2009

Valor da Causa

R$ 1.197,09

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

POLO ENG. E COMERCIO LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0866996-13.2024.8.14.0301

22/08/2024, 10:36

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 09:30

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/08/2024, 09:30

Decorrido prazo de POLO ENG. E COMERCIO LTDA. em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 10:53

Juntada de identificação de ar

19/09/2023, 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 12:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2023, 12:29

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 07/07/2023 23:59.

20/07/2023, 12:52

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 07/07/2023 23:59.

20/07/2023, 12:50

Decorrido prazo de POLO ENG. E COMERCIO LTDA. em 06/06/2023 23:59.

19/07/2023, 16:54

Juntada de Petição de termo de ciência

23/06/2023, 09:58

Juntada de Petição de termo de ciência

23/06/2023, 09:49

Publicado Sentença em 16/05/2023.

18/05/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:55

Todas as movimentações(119)

Apensado ao processo 0866996-13.2024.8.14.0301

22/08/2024, 10:36

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 09:30

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/08/2024, 09:30

Decorrido prazo de POLO ENG. E COMERCIO LTDA. em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 10:53

Juntada de identificação de ar

Documentos

Sentença

•29/08/2023, 12:30

Sentença

•14/05/2023, 19:36

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/09/2023, 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 12:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2023, 12:29

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 07/07/2023 23:59.

20/07/2023, 12:52

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 07/07/2023 23:59.

20/07/2023, 12:50

Decorrido prazo de POLO ENG. E COMERCIO LTDA. em 06/06/2023 23:59.

19/07/2023, 16:54

Juntada de Petição de termo de ciência

23/06/2023, 09:58

Juntada de Petição de termo de ciência

23/06/2023, 09:49

Publicado Sentença em 16/05/2023.

18/05/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0052794-89.2009.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2023, 19:36

Expedição de Outros documentos.

14/05/2023, 19:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2022, 10:41

Conclusos para julgamento

18/10/2022, 13:08

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 12:29

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 12:29

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 23:18

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 23:18

Ato ordinatório praticado

26/09/2021, 17:24

Expedição de Certidão.

26/09/2021, 17:24

Processo migrado do sistema Libra

21/07/2021, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2021, 07:54

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

21/07/2021, 07:54

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 09:18

Remessa

08/07/2021, 11:47

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2019, 13:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 08:24

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 08:24

PREPARACAO DE MANDADO

06/11/2018, 15:47

PREPARACAO DE MANDADO

28/07/2016, 07:15

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 11:21

PREPARACAO DE MANDADO

26/11/2013, 11:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/11/2013, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2013, 10:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/11/2013, 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/10/2013, 11:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/10/2013, 11:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/10/2013, 11:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/10/2013, 11:01

PROVIDENCIAR OUTROS

22/10/2013, 10:51

AGUARDANDO PETICAO

11/10/2013, 13:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/09/2013, 12:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/09/2013, 12:51

Remessa

09/09/2013, 12:51

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/08/2013, 12:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/08/2013, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2013, 11:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/08/2013, 11:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/08/2013, 11:20

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:23

SUSPENSO EM SECRETARIA

11/09/2012, 12:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/09/2012, 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2012, 12:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/09/2012, 12:38

AGUARDADANDO DESPACHO

09/08/2012, 12:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/08/2012, 11:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/08/2012, 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/08/2012, 10:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/08/2012, 10:56

AGUARDANDO PETICAO

01/08/2012, 10:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/07/2012, 10:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/07/2012, 10:59

Remessa

12/07/2012, 10:59

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/07/2012, 08:21

A FAZENDA PÚBLICA

19/06/2012, 11:13

A FAZENDA PÚBLICA

19/06/2012, 11:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/12/2011, 09:15

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/12/2011, 08:48

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/12/2011, 08:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2011, 08:18

A FAZENDA PÚBLICA

12/12/2011, 08:17

A FAZENDA PÚBLICA

09/12/2011, 13:54

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

07/12/2011, 12:23

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

07/12/2011, 12:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

05/10/2011, 11:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE BELÉM, : SUE ANN DE BACELAR DOWICH NOGUEIRA

05/10/2011, 11:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2011.00311985-12 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para 6ª AREA DE BELÉM. Justificativa: Mandado cadastrado em àrea errada

28/09/2011, 11:34

AGUARDANDO MANDADO

23/03/2011, 12:39

MANDADO(S) A CENTRAL

23/03/2011, 08:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2011, 09:42

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

21/03/2011, 09:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/02/2011, 10:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/02/2011, 10:55

Remessa

23/02/2011, 10:55

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/02/2011, 09:28

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/02/2011, 09:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/02/2011, 09:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/02/2011, 09:08

A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2011, 10:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/01/2011, 10:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/01/2011, 10:32

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

07/01/2011, 10:29

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

07/01/2011, 10:29

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE BELÉM, : FERNANDO DO CARMO SILVA MIRANDA

11/11/2010, 10:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2010.01863356-08 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para 6ª AREA DE BELÉM. Justificativa: Mandado cadastrado na area errada

11/11/2010, 10:02

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:00

MANDADO - Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

31/05/2010, 11:52

MANDADO(S) A CENTRAL

31/05/2010, 11:52

MANDADO(S) A CENTRAL - Movimento de Tramitação de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

31/05/2010, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

31/05/2010, 11:52

PREPARACAO DE MANDADO - CITAÇÃO CORREIO 11.324/09

01/12/2009, 08:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/11/2009, 12:17

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

30/11/2009, 10:36

CITACAO

24/11/2009, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/11/2009, 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/11/2009, 12:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ELLEN DO SOCORRO DE LIMA BARBOSA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

19/11/2009, 11:27

AUTUAÇÃO

19/11/2009, 08:27

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 660463512

16/11/2009, 08:23

Sentença

•26/10/2022, 10:41