Apelação / Remessa Necessária 0015679-58.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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TransferênciaRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2021

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Desembargadora DIRACY NUNES ALVES

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PROFESSORES E TECNICOS DA FUNDACAO ESCOLA BOSQUE - APTFEB

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

CENTRO REF ED AMBIENT ESCOLA BOSQ. PROF EIDORFE MOREIRA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Reu

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR

OAB/PA 12598·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ASSOCIACAO DOS PROFESSORES E TECNICOS DA FUNDACAO ESCOLA BOSQUE - APTFEB

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

CENTRO REF ED AMBIENT ESCOLA BOSQ. PROF EIDORFE MOREIRA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Reu

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/11/2021, 08:41

Baixa Definitiva

22/11/2021, 08:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

20/11/2021, 00:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

20/11/2021, 00:07

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES E TÉCNICOS DA FUNDAÇÃO ESCOLA BOSQUE - APTFEB em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 00:00

Publicado Acórdão em 23/09/2021.

23/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 08:18

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 08:18

Conhecido o recurso de ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES E TÉCNICOS DA FUNDAÇÃO ESCOLA BOSQUE - APTFEB (APELANTE), CENTRO REF ED AMBIENT ESCOLA BOSQ. PROF EIDORFE MOREIRA - CNPJ: 00.986.621/0001-96 (APELADO), JORGE DE MENDONCA ROCHA - CPF: 047.419.272-53 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e MUNICÍPIO DE BELÉM (APELADO) e não-provido

20/09/2021, 14:59

Sentença confirmada em parte

20/09/2021, 14:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/09/2021, 14:17

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 12:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/08/2021, 12:18

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/11/2021, 08:41

Baixa Definitiva

22/11/2021, 08:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

20/11/2021, 00:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

20/11/2021, 00:07

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES E TÉCNICOS DA FUNDAÇÃO ESCOLA BOSQUE - APTFEB em 18/10/2021 23:59.

Documentos

Acórdão

•21/09/2021, 08:18

Acórdão

•20/09/2021, 14:59

19/10/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 00:00

Publicado Acórdão em 23/09/2021.

23/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 08:18

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 08:18

Conhecido o recurso de ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES E TÉCNICOS DA FUNDAÇÃO ESCOLA BOSQUE - APTFEB (APELANTE), CENTRO REF ED AMBIENT ESCOLA BOSQ. PROF EIDORFE MOREIRA - CNPJ: 00.986.621/0001-96 (APELADO), JORGE DE MENDONCA ROCHA - CPF: 047.419.272-53 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e MUNICÍPIO DE BELÉM (APELADO) e não-provido

20/09/2021, 14:59

Sentença confirmada em parte

20/09/2021, 14:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/09/2021, 14:17

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 12:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/08/2021, 12:18

Conclusos para julgamento

02/08/2021, 13:59

Cancelada a movimentação processual

02/08/2021, 13:59

Juntada de Petição de parecer

02/08/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 10:33

Cancelada a movimentação processual

17/06/2021, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 10:28

Cancelada a movimentação processual

17/06/2021, 09:50

Cancelada a movimentação processual

19/04/2021, 11:15

Recebidos os autos

16/04/2021, 15:23

Distribuído por sorteio

16/04/2021, 15:23

Despacho

•17/06/2021, 10:28

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 13:40

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 13:39

Sentença

•17/07/2020, 10:02

Sentença

•15/07/2020, 10:47

Ato Ordinatório

•28/04/2020, 14:23

Ato Ordinatório

•28/04/2020, 14:21

Sentença

•10/12/2019, 15:49

Sentença

•10/12/2019, 14:05

Ato Ordinatório

•26/04/2019, 11:01

Ato Ordinatório

•26/04/2019, 10:55

Documento de Migração

•08/04/2019, 08:38