Execução Fiscal 0803209-56.2023.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 12.903,85

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AN ANINDEUA

Terceiro

PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO RIBEIRO ROCHA

OAB/PA 20129·CPF·Representa: Autor

ROBERT SOUZA DA ENCARNACAO

OAB/PA 15338·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AN ANINDEUA

Terceiro

PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

EMPALIMPE EMPRESA PARAENSE DE TRANSPORTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSIAS DE CARVALHO CHAVES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

02/12/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 13:09

Juntada de identificação de ar

22/09/2025, 08:08

Decorrido prazo de JOSIAS DE CARVALHO CHAVES em 15/09/2025 23:59.

22/09/2025, 08:08

Expedição de Carta.

28/08/2025, 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2025, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2025, 09:44

Conclusos para decisão

13/05/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 14:51

Juntada de identificação de ar

05/02/2025, 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 12:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/11/2024, 10:38

Todas as movimentações(32)

Conclusos para decisão

02/12/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 13:09

Juntada de identificação de ar

22/09/2025, 08:08

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 09:46

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 13:09

Decorrido prazo de JOSIAS DE CARVALHO CHAVES em 15/09/2025 23:59.

22/09/2025, 08:08

Expedição de Carta.

28/08/2025, 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2025, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2025, 09:44

Conclusos para decisão

13/05/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 14:51

Juntada de identificação de ar

05/02/2025, 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 12:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/11/2024, 10:38

Decorrido prazo de EMPALIMPE EMPRESA PARAENSE DE TRANSPORTE LTDA - ME em 07/06/2023 23:59.

19/07/2023, 18:16

Conclusos para decisão

06/06/2023, 13:25

Cancelada a movimentação processual

06/06/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 13:36

Publicado Despacho em 17/05/2023.

18/05/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803209-56.2023.8.14.0006. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANANINDEUA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILO RIBEIRO ROCHA - PA20129, ROBERT SOUZA DA ENCARNACAO - PA015338 Polo Passivo: Nome: EMPALIMPE EMPRESA PARAENSE DE TRANSPORTE LTDA - ME Endereço: Alameda Paraíba, 09, CHACARA TERRA NOVA, COQUEIRO, ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-4 ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 11:21

Juntada de identificação de ar

30/03/2023, 06:35

Decorrido prazo de EMPALIMPE EMPRESA PARAENSE DE TRANSPORTE LTDA - ME em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 06:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2023, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 08:25

Distribuído por sorteio

15/02/2023, 13:27

Conclusos para decisão

15/02/2023, 13:27

Decisão

•27/08/2025, 09:44

Decisão

•20/01/2025, 12:30

Decisão

•25/11/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 11:24

Despacho

•15/05/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 11:21

Despacho

•16/02/2023, 08:25