Execução Fiscal 0017493-11.2016.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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—

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2016

Valor da Causa

R$ 8.991,22

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem

Partes do Processo

ROGERIO DAMASCENO SANTOS

CPF

Reu

ROGERIO D. SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ROGERIO D. SANTOS - ME em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 02:34

Decorrido prazo de ROGERIO DAMASCENO SANTOS em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 00:58

Juntada de Petição de termo de ciência

01/10/2024, 10:44

Publicado Decisão em 26/09/2024.

29/09/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2024

29/09/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2024, 13:28

Cancelada a movimentação processual

24/09/2024, 11:31

Conclusos para decisão

24/09/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 11/07/2024 23:59.

13/07/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 14:56

Todas as movimentações(197)

Decorrido prazo de ROGERIO D. SANTOS - ME em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 02:34

Decorrido prazo de ROGERIO DAMASCENO SANTOS em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 00:58

Juntada de Petição de termo de ciência

01/10/2024, 10:44

Publicado Decisão em 26/09/2024.

29/09/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2024

Documentos

Decisão

•24/09/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 14:56

29/09/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2024, 13:28

Cancelada a movimentação processual

24/09/2024, 11:31

Conclusos para decisão

24/09/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 11/07/2024 23:59.

13/07/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 14:56

Juntada de Petição de certidão

21/04/2024, 01:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/04/2024, 01:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2024, 13:58

Expedição de Mandado.

08/02/2024, 13:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/11/2023, 11:23

Decorrido prazo de ROGERIO D. SANTOS - ME em 07/06/2023 23:59.

19/07/2023, 18:15

Decorrido prazo de ROGERIO DAMASCENO SANTOS em 07/06/2023 23:59.

19/07/2023, 18:15

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 12:38

Publicado Decisão em 17/05/2023.

18/05/2023, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0017493-11.2016.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: ROGERIO D. SANTOS - ME, ROGERIO DAMASCENO SANTOS Endereço: AV MARECHAL RONDON, 3300, CARANAZAL, SANTARÉM - PA - CEP: 68040-070 VALOR DA DÍVIDA: R$ 15.950,94 DECISÃO/ MANDADO 1. Para fins do Oficial de Justiça proceder a diligência nos presentes autos, intime-se a Fazenda Pública para que proceda o recolhimento das custas nos termos dos art. 4º, inciso VI, e 12 § 2º da Lei Estadual nº 8.328/2015, no prazo de 10 (dez)

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2023, 11:43

Conclusos para decisão

15/05/2023, 10:24

Cancelada a movimentação processual

15/05/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 20/10/2022 23:59.

26/10/2022, 21:09

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 08:08

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2022, 11:33

Cancelada a movimentação processual

06/09/2022, 15:35

Conclusos para decisão

06/09/2022, 15:35

Juntada de Petição de termo de ciência

09/05/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 09:59

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 07:27

Processo migrado do sistema Libra

14/01/2022, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 10:44

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00174931120168140051: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10540 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10540. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

14/01/2022, 09:07

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MUNICIPIO DE SANTAREM no processo 00174931120168140051.

14/01/2022, 09:07

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

10/11/2021, 10:00

Remessa

28/10/2021, 10:48

REMESSA INTERNA

30/08/2021, 11:55

Remessa

19/05/2021, 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2021, 13:11

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/05/2021, 13:11

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/05/2021, 13:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

19/05/2021, 12:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

19/05/2021, 12:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/05/2021, 12:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/05/2021, 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2021, 12:38

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/05/2021, 12:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200281644311

10/12/2020, 10:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/12/2020, 10:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/12/2020, 10:23

Remessa

10/12/2020, 10:23

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/03/2020, 10:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/03/2020, 10:42

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 10:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/03/2020, 11:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/03/2020, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2020, 15:18

Por decisão judicial - Por decisão judicial

04/03/2020, 15:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/03/2020, 10:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/03/2020, 09:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/03/2020, 09:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/03/2020, 09:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/03/2020, 09:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/03/2020, 09:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/03/2020, 09:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/03/2020, 09:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/03/2020, 12:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200069271735

28/02/2020, 12:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/02/2020, 12:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/02/2020, 12:23

Remessa

28/02/2020, 12:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200063663583

20/02/2020, 17:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2020, 17:30

Remessa - AR DEVOLVIDO (Ref.: INTIMAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL).

20/02/2020, 17:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2020, 17:30

AGUARD. RETORNO DE AR

05/02/2020, 10:06

SETOR CORRESPONDENCIA

05/02/2020, 09:28

AGUARD. RETORNO DE AR

04/02/2020, 11:44

SETOR CORRESPONDENCIA

04/02/2020, 11:44

AGUARD. RETORNO DE AR

04/02/2020, 11:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/11/2019, 08:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/11/2019, 11:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/11/2019, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2019, 13:25

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

07/11/2019, 13:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/11/2019, 09:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/10/2019, 11:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/10/2019, 11:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/10/2019, 11:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/10/2019, 12:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190444806702

25/10/2019, 19:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/10/2019, 19:26

Remessa - Petição oriunda da Prefeitura Municipal de Santarém/PA (PMS).

25/10/2019, 19:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/10/2019, 19:26

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/09/2019, 13:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/09/2019, 10:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/09/2019, 11:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/09/2019, 11:41

Mero expediente - Mero expediente

29/08/2019, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2019, 09:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/08/2019, 12:59

CERTIDAO - CERTIDAO

28/08/2019, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2019, 11:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/06/2019, 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/06/2019, 10:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/06/2019, 10:09

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

26/06/2019, 10:09

AGUARDANDO MANDADO

07/05/2019, 11:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/03/2019, 13:02

AGUARDANDO MANDADO

22/02/2019, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2019, 14:27

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

11/01/2019, 14:27

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

11/01/2019, 14:27

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

11/01/2019, 14:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 2 DE SANTAREM, : JOAO BIANOR LAGES DE FREITAS

20/11/2018, 09:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

20/11/2018, 09:36

AGUARDANDO MANDADO

13/11/2018, 11:32

MANDADO(S) A CENTRAL

13/11/2018, 10:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/08/2018, 10:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/08/2018, 10:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/08/2018, 10:43

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Exclusão de documento: erro

23/08/2018, 12:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180340239005

22/08/2018, 13:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/08/2018, 13:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/08/2018, 13:40

Remessa

22/08/2018, 13:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180340229111

22/08/2018, 13:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/08/2018, 13:39

Remessa

22/08/2018, 13:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO

07/08/2018, 11:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/08/2018, 10:43

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

01/08/2018, 10:39

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/02/2018, 11:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/02/2018, 09:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

15/02/2018, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/02/2018, 14:08

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

08/02/2018, 14:08

Mero expediente - Mero expediente

08/02/2018, 14:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/02/2018, 14:07

CONCLUSOS

24/01/2018, 08:36

CONCLUSOS

24/01/2018, 08:35

CONCLUSOS

16/10/2017, 09:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/10/2017, 11:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/09/2017, 11:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/09/2017, 10:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/09/2017, 09:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/09/2017, 09:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170385691993

06/09/2017, 15:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/09/2017, 15:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/09/2017, 15:43

Remessa

06/09/2017, 15:43

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/04/2017, 11:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/04/2017, 08:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/04/2017, 08:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/04/2017, 10:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/04/2017, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2017, 11:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/04/2017, 11:31

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

31/03/2017, 14:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/03/2017, 12:38

CONCLUSOS

02/02/2017, 09:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/02/2017, 09:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/01/2017, 12:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/01/2017, 12:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/01/2017, 11:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170025037360

24/01/2017, 13:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/01/2017, 13:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/01/2017, 13:59

Remessa

24/01/2017, 13:59

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/12/2016, 14:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/12/2016, 13:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/12/2016, 13:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160497218956

07/12/2016, 17:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/12/2016, 17:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/12/2016, 17:26

Remessa - AR DEVOLVIDO (Ref.: CITAÇÃO).

07/12/2016, 17:26

AGUARDANDO RETORNO DE AR

28/11/2016, 09:24

SETOR CORRESPONDENCIA

25/11/2016, 11:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/11/2016, 11:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/11/2016, 11:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/11/2016, 16:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/11/2016, 16:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/11/2016, 16:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2016, 11:45

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

07/11/2016, 08:38

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTARÉM, Vara: 6ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTAREM, Secretaria: SECRETARIA DA 6ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTAREM, JUIZ RESPONDENDO: KARISE ASSAD

07/11/2016, 08:38

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 14:56

Decisão

•08/02/2024, 13:45

Decisão

•15/05/2023, 11:43

Decisão

•15/09/2022, 08:08

Decisão

•12/09/2022, 11:33