Recurso Especial 0800442-44.2020.8.14.0105 - TJPA | JusConsulta

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Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única de Concórdia do Pará

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONCORDIA DO PARA

CNPJ

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCORDIA DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CONCORDIA DO PARA

CNPJ

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCORDIA DO PARA

Terceiro

MARIO ANTONIO MENDES LIBORIO

CPF

Reu

CRISTAL ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

ANTONIO DO NASCIMENTO GUIMARAES

CPF

Reu

PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

07/05/2026, 15:56

Juntada de Certidão

07/05/2026, 12:40

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 09:22

Decorrido prazo de ANTONIO DO NASCIMENTO GUIMARAES em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

10/03/2026, 08:16

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 08:16

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 16:14

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 16:14

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 16:13

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCORDIA DO PARA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:27

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 00:13

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:13

Todas as movimentações(64)

Conclusos para decisão

07/05/2026, 15:56

Juntada de Certidão

07/05/2026, 12:40

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 09:22

Decorrido prazo de ANTONIO DO NASCIMENTO GUIMARAES em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 16:14

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 16:13

10/03/2026, 08:16

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 08:16

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 16:14

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 16:14

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 16:13

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCORDIA DO PARA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:27

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 00:13

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 10:17

Recurso Especial não admitido

27/11/2025, 17:07

Conclusos para decisão

15/09/2025, 09:48

Juntada de Certidão

15/09/2025, 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/08/2025, 08:38

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

14/08/2025, 08:38

Juntada de Petição de contrarrazões

13/08/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

31/07/2025, 00:01

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 05:58

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 05:58

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 05:57

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição

13/07/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CONCORDIA DO PARA - CNPJ: 14.145.791/0001-52 (APELANTE) e não-provido

12/06/2025, 08:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 07:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/05/2025, 07:40

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

19/05/2025, 14:51

Conclusos para despacho

16/04/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 14:00

Juntada de Petição de contrarrazões

18/02/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 09:52

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 18:21

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 09:45

Publicado Decisão em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

30/11/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

30/11/2024, 08:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CONCORDIA DO PARA - CNPJ: 14.145.791/0001-52 (APELANTE) e não-provido

29/11/2024, 23:03

Cancelada a movimentação processual

27/11/2024, 15:59

Conclusos para decisão

27/11/2024, 15:59

Cancelada a movimentação processual

27/11/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 09:57

Conclusos ao relator

29/07/2024, 08:23

Recebidos os autos

26/07/2024, 12:19

Distribuído por sorteio

26/07/2024, 12:19

Petição

•17/12/2025, 11:10

Decisão

•15/12/2025, 10:17

Decisão

•27/11/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 05:58

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 05:57

Acórdão

•12/06/2025, 09:01

Acórdão

•12/06/2025, 08:59

Despacho

•19/05/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 09:50

Petição

•16/01/2025, 15:55

Decisão

•30/11/2024, 08:38

Decisão

•29/11/2024, 23:03

Todos os documentos(35)

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 16:14

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 16:13

Petição

•17/12/2025, 11:10

Decisão

•15/12/2025, 10:17

Decisão

•27/11/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 05:58

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 05:57

Acórdão

•12/06/2025, 09:01

Acórdão

•12/06/2025, 08:59

Despacho

•19/05/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 09:50

Petição

•16/01/2025, 15:55

Decisão

•30/11/2024, 08:38

Decisão

•29/11/2024, 23:03

Despacho

•23/08/2024, 10:01

Despacho

•23/08/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 23:25

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 23:24

Sentença

•26/04/2024, 11:09

Sentença

•25/04/2024, 14:10

Despacho

•05/02/2024, 15:53

Despacho

•05/02/2024, 09:44

Despacho

•26/10/2023, 21:47

Despacho

•25/10/2023, 14:59

Despacho

•20/06/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 10:17

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 14:00

Despacho

•12/09/2022, 08:59

Despacho

•11/09/2022, 13:40

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 20:29

Decisão

•07/10/2021, 18:12

Despacho

•27/09/2021, 15:48

Despacho

•17/05/2021, 18:05