Execução Fiscal 0848332-41.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2018

Valor da Causa

R$ 4.887,34

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ORLANDO HOMCI HABER III

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA

OAB/PA 3609

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 09:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 05:05

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 08:32

Decorrido prazo de ORLANDO HOMCI HABER III em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 07:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 11:55

Decorrido prazo de ORLANDO HOMCI HABER III em 03/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:57

Decorrido prazo de ORLANDO HOMCI HABER III em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 12:06

Decorrido prazo de ORLANDO HOMCI HABER III em 14/07/2023 23:59.

22/07/2023, 08:36

Decorrido prazo de ORLANDO HOMCI HABER III em 14/07/2023 23:59.

22/07/2023, 06:26

Decorrido prazo de ORLANDO HOMCI HABER III em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:47

Decorrido prazo de ORLANDO HOMCI HABER III em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 08:52

Juntada de Petição de termo de ciência

05/07/2023, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 01:51

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 09:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 05:05

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 08:32

Decorrido prazo de ORLANDO HOMCI HABER III em 22/08/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•03/07/2023, 10:50

Despacho

•30/06/2023, 09:04

23/08/2023, 07:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 11:55

Decorrido prazo de ORLANDO HOMCI HABER III em 03/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:57

Decorrido prazo de ORLANDO HOMCI HABER III em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 12:06

Decorrido prazo de ORLANDO HOMCI HABER III em 14/07/2023 23:59.

22/07/2023, 08:36

Decorrido prazo de ORLANDO HOMCI HABER III em 14/07/2023 23:59.

22/07/2023, 06:26

Decorrido prazo de ORLANDO HOMCI HABER III em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:47

Decorrido prazo de ORLANDO HOMCI HABER III em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 08:52

Juntada de Petição de termo de ciência

05/07/2023, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 01:51

Publicado Despacho em 05/07/2023.

05/07/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0848332-41.2018.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DESPACHO Vistos, etc. Considerando que o Município de Belém renunciou ao prazo recursal, bem como que o executado pagou as custas de alvará, expeça-se alvará. Belém/PA, 29 de junho de 2023. ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 09:04

Publicado Decisão em 23/06/2023.

25/06/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023

25/06/2023, 00:24

Conclusos para despacho

23/06/2023, 08:00

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0848332-41.2018.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. O executado opôs embargos de declaração em face da sentença de ID 92418730, aduzindo omissão no julgado, visto que entende necessária determinação de desbloqueio de conta para devolução do montante penhorado. Vieram os autos conclusos. Analisando os autos verifico que a sentença de ID 92418730 determinou a expedição de alvará em favor do e

22/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2023, 13:34

Conclusos para decisão

14/06/2023, 11:52

Cancelada a movimentação processual

14/06/2023, 11:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/05/2023 23:59.

10/06/2023, 01:47

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 17:11

Publicado Sentença em 17/05/2023.

19/05/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0848332-41.2018.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra ORLANDO HOMCI HABER III com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2014 a 2016 de imóvel com sequencial 112324 identificado nos autos. Houve penhora de valores (ID 52942321). E

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 12:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2023, 14:25

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 11:50

Conclusos para despacho

11/01/2023, 11:37

Cancelada a movimentação processual

11/01/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 17:38

Juntada de identificação de ar

12/04/2022, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2022, 10:06

Juntada de Outros documentos

25/03/2022, 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2022, 11:14

Conclusos para decisão

03/03/2022, 15:28

Cancelada a movimentação processual

03/03/2022, 15:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/02/2022, 10:18

Conclusos para decisão

06/12/2021, 13:13

Conclusos para decisão

06/12/2021, 13:13

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 20:18

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 16:26

Conclusos para despacho

25/08/2020, 15:16

Cancelada a movimentação processual

25/08/2020, 15:16

Conclusos para decisão

25/08/2020, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 15:24

Juntada de Petição de petição

23/09/2019, 11:32

Juntada de Petição de petição

18/03/2019, 18:06

Decorrido prazo de ORLANDO HOMCI HABER III em 14/09/2018 23:59:59.

15/09/2018, 17:53

Expedição de Outros documentos.

05/09/2018, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2018, 09:29

Conclusos para despacho

07/08/2018, 12:48

Distribuído por sorteio

01/08/2018, 11:53

Decisão

•21/06/2023, 13:09

Decisão

•14/06/2023, 13:34

Sentença

•15/05/2023, 12:50

Sentença

•09/05/2023, 14:25

Despacho

•15/03/2023, 10:48

Despacho

•11/01/2023, 11:50

Decisão

•25/03/2022, 10:06

Decisão

•07/03/2022, 11:14

Decisão

•25/02/2022, 10:18

Despacho

•23/09/2021, 11:19

Despacho

•25/08/2020, 16:26

Despacho

•04/09/2018, 09:29