Execução Fiscal 0803916-24.2023.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 4.119,81

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

Autor

OEIRAS CARDOSO & AGUIAR LTDA

CNPJ

Reu

PRISCILA AGUIAR CARDOSO

CPF

Reu

NELSON OEIRAS CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANILO RIBEIRO ROCHA

OAB/PA 20129·CPF·Representa: Autor

ROBERT SOUZA DA ENCARNACAO

OAB/PA 15338·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de identificação de ar

25/04/2026, 08:04

Decorrido prazo de NELSON OEIRAS CARDOSO em 15/04/2026 23:59.

25/04/2026, 08:04

Decorrido prazo de PRISCILA AGUIAR CARDOSO em 15/04/2026 23:59.

25/04/2026, 08:04

Juntada de identificação de ar

25/04/2026, 08:04

Expedição de Carta.

16/03/2026, 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2026, 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2026, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2025, 11:38

Conclusos para decisão

01/08/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 12:03

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2025, 11:23

Juntada de Petição de diligência

23/04/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 09:32

Todas as movimentações(39)

Juntada de identificação de ar

25/04/2026, 08:04

Decorrido prazo de NELSON OEIRAS CARDOSO em 15/04/2026 23:59.

25/04/2026, 08:04

Decorrido prazo de PRISCILA AGUIAR CARDOSO em 15/04/2026 23:59.

25/04/2026, 08:04

Juntada de identificação de ar

25/04/2026, 08:04

Expedição de Carta.

Documentos

Decisão

•01/12/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 12:03

16/03/2026, 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2026, 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2026, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2025, 11:38

Conclusos para decisão

01/08/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 12:03

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2025, 11:23

Juntada de Petição de diligência

23/04/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 09:32

Juntada de Petição de parecer

03/04/2025, 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2025, 09:12

Expedição de Mandado.

12/02/2025, 13:25

Expedição de Mandado.

12/02/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2024, 10:37

Decorrido prazo de OEIRAS CARDOSO & AGUIAR LTDA em 07/06/2023 23:59.

19/07/2023, 18:13

Conclusos para decisão

06/06/2023, 09:43

Cancelada a movimentação processual

06/06/2023, 09:43

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 12:56

Publicado Despacho em 17/05/2023.

19/05/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803916-24.2023.8.14.0006. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ANANINDEUA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILO RIBEIRO ROCHA - PA20129, ROBERT SOUZA DA ENCARNACAO - PA015338 Polo Passivo: Nome: OEIRAS CARDOSO & AGUIAR LTDA Endereço: Rua Liberdade, 605, Anexo, Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67010-250 DESPACHO. I – ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Cite-se, pela via po

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 12:56

Juntada de identificação de ar

06/04/2023, 06:17

Decorrido prazo de OEIRAS CARDOSO & AGUIAR LTDA em 04/04/2023 23:59.

06/04/2023, 06:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2023, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 13:08

Distribuído por sorteio

27/02/2023, 12:07

Conclusos para decisão

27/02/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 11:23

Decisão

•06/02/2025, 09:02

Decisão

•25/11/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 12:58

Despacho

•15/05/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 12:56

Despacho

•27/02/2023, 13:08