Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000803-40.2016.8.14.1979 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000803-40.2016.8.14.1979 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de EDIR JOSE PAMPLONA BANDEIRA em 22/05/2023 23:59.

19/07/2023, 17:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL em 22/05/2023 23:59.

19/07/2023, 17:45

Publicado Decisão em 17/05/2023.

19/05/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL REU: EDIR JOSE PAMPLONA BANDEIRA INTERLOCUTÓRIA 0000803-40.2016.8.14.1979 [Ameaça ] Vistos etc. Defiro o pedido feito pelo Ministério Público e relativo a extinção do feito pela prescrição. no caso concreto, pois se trata da pretensão executória. A denúncia foi recebida em 08 de fevereiro de 2017 e a sentença exarada em 14 de outubro de 2020. O crime atribuído ao condenado foi de lesão corporal, previsto no artigo 129 caput do CPB, cuja pena máxima é de

16/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2023, 16:20

Cancelada a movimentação processual

01/02/2023, 15:26

Conclusos para decisão

01/02/2023, 15:26

Juntada de Certidão

01/02/2023, 10:47

Juntada de documento de migração

01/02/2023, 10:37

Juntada de documento de migração

01/02/2023, 10:36

Juntada de documento de migração

01/02/2023, 10:36

Juntada de documento de migração

01/02/2023, 10:36

Documentos

Decisão

•15/05/2023, 14:07

Decisão

•01/02/2023, 16:20

—

Decorrido prazo de EDIR JOSE PAMPLONA BANDEIRA em 22/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL em 22/05/2023 23:59.

Publicado Decisão em 17/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de documento de migração

Juntada de documento de migração

Juntada de documento de migração

Juntada de documento de migração

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