Execução de Título Extrajudicial 0838264-95.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialArrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2019

Valor da Causa

R$ 51.850,34

Órgão julgador

6ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Certidão em 07/05/2026.

07/05/2026, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 08:45

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 11:34

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 11:34

Juntada de certidão

05/05/2026, 11:33

Expedição de Ofício.

14/04/2026, 14:13

Decorrido prazo de WOLF INVEST EIRELI em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 11:51

Decorrido prazo de MAURICIO ANTONIO VIANA RODRIGUES em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 11:51

Decorrido prazo de MAURICIO ANTONIO VIANA RODRIGUES em 30/01/2026 23:59.

02/02/2026, 13:44

Publicado Decisão em 11/12/2025.

11/12/2025, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

11/12/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 13:37

Conclusos para decisão

12/08/2025, 10:57

Todas as movimentações(113)

Publicado Certidão em 07/05/2026.

07/05/2026, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 08:45

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 11:34

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 11:34

Juntada de certidão

05/05/2026, 11:33

Expedição de Ofício.

14/04/2026, 14:13

Decorrido prazo de WOLF INVEST EIRELI em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 11:51

Decorrido prazo de MAURICIO ANTONIO VIANA RODRIGUES em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 11:51

Decorrido prazo de MAURICIO ANTONIO VIANA RODRIGUES em 30/01/2026 23:59.

02/02/2026, 13:44

Publicado Decisão em 11/12/2025.

11/12/2025, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

11/12/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 13:37

Conclusos para decisão

12/08/2025, 10:57

Decorrido prazo de WOLF INVEST EIRELI em 02/07/2025 23:59.

14/07/2025, 09:45

Juntada de Petição de termo de audiência

10/07/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 11:44

Publicado Despacho em 27/06/2025.

07/07/2025, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

07/07/2025, 04:08

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 13:17

em cooperação judiciária

25/06/2025, 13:17

Juntada de Certidão

08/04/2025, 12:48

Juntada de Ofício

19/03/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 13:17

Conclusos para despacho

12/11/2024, 09:47

Cancelada a movimentação processual

12/11/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 10:26

Juntada de Ofício

07/06/2024, 09:13

Decorrido prazo de MAURICIO ANTONIO VIANA RODRIGUES em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 08:59

Decorrido prazo de MAURICIO ANTONIO VIANA RODRIGUES em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 08:44

Decorrido prazo de WOLF INVEST EIRELI em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 08:44

Publicado Decisão em 26/04/2024.

26/04/2024, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MAURICIO ANTONIO VIANA RODRIGUES Requerido: WOLF INVEST EIRELI Decisão TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM DECISÃO/ MANDADO Processo nº 0838264-95.2019.8.14.0301 Trata-se de Ação de Execução contra a empresa WOLF INVEST EIRELI. O terceiro LEON MORENO LUZ PINHEIRO (Id 109660067 - Pág. 1- Reclamante na ação trabalhista nº 0000216-34.2021.5.08.0015, em que litiga contra WOLF INVEST EIRELI) peticionou no sentido de juntar nos autos decisão da 1ª Vara Trabalhista que requereu esclarecimento/informação sobre eventual existência de decisão deste Juízo que determinou ao Sr. EMERSON JOSÉ WAUGHAN DE OLIVEIRA o pagamento ou deposito de qualquer valor nos autos do Processo nº 0838264-95.2019.8.14.0301. Explicou, o peticionante, que Emmerson José W. de Oliveira, após depoimento no Juízo da 5ª Vara Criminal de Belém, deixou afirmado que, nos autos do processo que investigou a conduta de OLAVO (Representante da Wolf), afirmou que está na posse de recursos transferidos pela empresa WOLF INVEST. Conduto, ao ser intimado pelo r. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Belém para depositar o valor referente a condenação naquele Juízo se manifestou infirmando que fora determinado o depósito dos valores em sua posse, neste processo 0838264- 95.2019.814.0301, na 6ª Vara Cível de Belém. Nesse sentido, o terceiro LEON MORENO LUZ PINHEIRO solicitou que este Juízo encaminhe resposta ao Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Belém, informando se existe qualquer decisão nestes autos determinando a empresa MOV MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA, através de seu sócio EMERSON JOSE VAUGHAN DE OLIVEIRA o pagamento e/ou depósito de qualquer valor perante este juízo. É o que se tem para relatar. Passa-se a decidir: Em virtude do dever de recíproca cooperação, por meio de magistrados e servidores, insculpido no art. 67 do CPC, expeça-se oficio a 1ª Vara do Trabalho do TRT8ª Região, ação trabalhista nº 0000216-34.2021.5.08.0015, informando que vários processos envolvendo a ré WOLF INVEST EIRELI foram propostos/redistribuídos diretamente para o juízo da 6ª Vara Cível e Empresarial, e este juízo tem suscitado conflito de competência em todos os processos, a fim de que o Egrégio Tribunal de Justiça decida qual o juízo competente para processar e julgar os feitos, haja vista que não há motivos legais para a prevenção. Ademais, esclarece-se que não há qualquer valor transferido para a conta deste Juízo advindo de constrição ocorrida no Juízo Criminal, tampouco fora emitida ordem, deste Juízo determinado o Sr. EMERSON JOSE VAUGHAN DE OLIVEIRA depositar valores, nos autos 0838264-95.2019.814.0301. Expeça-se o ofício necessário. Intime-se. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema. Serve a presente como carta, mandado ou ofício. Augusto César da Luz Cavalcante Juiz de Direito, Titular da 6ª vara Cível da Capital. NOSSOS CONTATOS: Telefone - 3205-2217 / 98010-0799 [email protected] Nosso processo é eletrônico, para ter acesso a petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR-Code com a câmera do celular ou App de leitura de qr-code abaixo e informar a chave de acesso. Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte consultar o QR-Code da petição inicial/ todas as petições ou procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal: QR-CODE DA PETIÇÃO INICIAL: QR-CODE DE TODAS AS PETIÇÕES: Link de Consulta dos documentos: https://pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Chaves de acesso (número do documento que deseja ver) Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19071713492179300000011229168 CONTRATO_compressed Documento de Comprovação 19071713492196300000011230025 DISTRATO 01 Documento de Comprovação 19071713492241800000011230005 DISTRATO 02 Documento de Comprovação 19071713492305100000011230489 APORT Documento de Comprovação 19071713492358000000011230009 DADOS PARA CONTRATO Documento de Comprovação 19071713492365900000011230027 RECIBOS Documento de Comprovação 19071713492416100000011230504 B.O Máuricio Documento de Comprovação 19071713492435300000011229996 PROCURAÇÃO Procuração 19071713492473400000011230494 DOCS PESSOAIS Documento de Identificação 19071713492581400000011230490 Receita Federal do Brasil Documento de Comprovação 19071713492611400000011230497 Decisão Decisão 19071810525732800000011246209 Petição Petição 19072510420564500000011346721 RELATÓRIO DAS CUSTAS INICIAIS -MAURICIO Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 19072510420577200000011346880 Boleto e comprovante de PG - 1º parcela custas iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 19072510420587700000011346882 Petição Petição 19082720143227200000011901012 Comprovante 2 parcela - Mauricio Documento de Comprovação 19082720143237500000011901013 Petição Petição 19101520314635800000012802033 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19102113374463100000012897255 Despacho Despacho 20010812284197000000014152448 Despacho Despacho 20010812284197000000014152448 Relatório de custas Relatório de custas 20033116093534100000015732319 REL 0838264-95.2019.8.14.0301 Relatório 20033116093537800000015732320 BOL 0838264-95.2019.8.14.0301 Boleto de custas 20033116093541400000015732321 Retificação do boleto Petição 20033123333783900000015738064 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20052510160274500000016523643 Certidão de custas Certidão de custas 20052709133666400000016540141 REL 0838264-95.2019.8.14.0301 Relatório de custas 20052709133680300000016540142 BOL 0838264-95.2019.8.14.0301 Boleto de custas 20052709133692200000016563903 Petição Petição 20052813273449300000016591795 thumbnail_Imagem PNG Documento de Comprovação 20052813273457400000016591811 Certidão Certidão 20052909344295500000016606432 RelatorioDeConta Documento de Comprovação 20052909344551400000016606433 Certidão Certidão 20052909562366100000016606500 Decisão Decisão 20060107473146500000016608045 Petição Petição 20060819142007000000016753742 CÁLCULO MAURÍCIO Documento de Comprovação 20060819142015900000016753743 Decisão Decisão 20060107473146500000016608045 Certidão Certidão 20061011384867400000016783174 MANDADO Mandado 20071411264804300000017347923 MANDADO Mandado 20071411264804300000017347923 Habilitação em processo Petição 20072010003407200000017444391 Procuração Procuração 20072010003415700000017444395 Petição Petição 20073012442440300000017676044 Novo endereço Documento de Comprovação 20073012442452300000017676047 DILIGÊNCIA Diligência 20080619233674700000017820794 wolf invest cert Certidão 20080619233686200000017820795 wolf invest Devolução de Mandado 20080619233694400000017820796 eCAC Centro Virtual de Atendimento Documento de Comprovação 20121013024457500000020585516 Decisão Decisão 20121013024487800000020380211 Petição Petição 21012015284853700000021263454 Custas citação SP Petição 21012015284864700000021263457 Comprovante de Pagamento - Boleto Custa-1 Documento de Comprovação 21012015284870200000021263458 Empresa de investimentos suspeita de aplicar golpes em mais de mil clientes é alvo de operação em Be Documento de Comprovação 21012015284875700000021263459 DECLARAÇÃO - MAURÍCIO RODRIGUES Documento de Comprovação 21012015284890800000021263460 Decisão Decisão 20121013024487800000020380211 Decisão Decisão 20121013024487800000020380211 Certidão Certidão 21041311293024000000023902241 WOLF INVEST EIRELI - A.R. Documento de Comprovação 21041311293031100000023902243 Certidão Certidão 22052512274602200000059735001 0838264-95.2019.814.0301 - MALOTE DIGITAL Documento de Comprovação 22052512274621700000059735003 Petição Petição 22072712263369800000069049904 Planilha de débitos judiciais. Humberto Valente. julho 2022 Documento de Comprovação 22072712263409900000069049911 Planilha de débitos judiciais. Humberto Azulay. Julho 2022 Documento de Comprovação 22072712263453300000069049909 Planilha de débitos judiciais. Andre Gaby. Julho 2022 Documento de Comprovação 22072712263516000000069049907 Planilha de débitos judiciais. Adriana Azulay. julho 2022 Documento de Comprovação 22072712263556900000069049906 Petição Petição 22072713302314700000069063182 Planilha de débitos judiciais. Thiago Lopes. Julho 2022. Documento de Comprovação 22072713302357900000069063186 Planilha de débitos judiciais. Roberto Kato. julho 2022. Documento de Comprovação 22072713302400200000069063188 Planilha de débitos judiciais. Marcos Lopes. julho 2022. Documento de Comprovação 22072713302436800000069063190 Planilha de débitos judiciais. Marcos Cohen. julho 2022. Documento de Comprovação 22072713302470500000069063191 Certidão Certidão 22083014143304900000072464867 0838264 95 2019 DOC. 1 Documento de Comprovação 22083014143319200000072464870 0838264 95 2019 DOC.2 Documento de Comprovação 22083014143366800000072464871 Decisão Decisão 23051514102401800000087853080 Certidão Certidão 23061311263616800000089541994 MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - PJe-TRT8 0000312-70.2021.5.08.0008 - Id e94c8fe Documento de Comprovação 23061311263642100000089541995 Certidão Certidão 23072511591140800000092009116 0838264952019 DOC. 3ª UPJ 1 Documento de Comprovação 23072511591160000000092009118 0838264952019 DOC. 3ª UPJ 2 Documento de Comprovação 23072511591200300000092009120 Certidão Certidão 23072609571137600000092067091 08382649520198140301 DOC. DA 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM Documento de Comprovação 23072609571160000000092067092 Certidão Certidão 24010910123982400000100381587 DECISAO DO CONFLITO DE COMPETENCIA Documento de Comprovação 24010910124021100000100381588 Certidão Certidão 24022212370714600000102827275 08382649520198140301 e-mail do trt8 regiao Documento de Comprovação 24022212370731800000102827277 Certidão Certidão 24022212454763500000102829605 08382649520198140301 mandado Mandado 24022212454784400000102829606

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2024, 15:51

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 11:59

Decorrido prazo de MAURICIO ANTONIO VIANA RODRIGUES em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 02:37

Decorrido prazo de MAURICIO ANTONIO VIANA RODRIGUES em 07/06/2023 23:59.

19/07/2023, 18:06

Decorrido prazo de WOLF INVEST EIRELI em 07/06/2023 23:59.

19/07/2023, 18:06

Conclusos para decisão

13/06/2023, 11:30

Juntada de certidão

13/06/2023, 11:26

Publicado Decisão em 17/05/2023.

19/05/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo nº 0838264-95.2019.8.14.0301 DECISÃO Vistos, etc. Terceiros requereram a habilitação no presente feito como interessados, no processo em epígrafe, para que se proceda com o bloqueio e rateio dos valores, os quais os peticionantes são credores (ID 72382610 e 72394832). Analisando-se os autos, verifica-se que o processo nº 0838264-95.2019.814.0301 mencionado na decisão proferida no Proc. nº 0001239

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 14:10

Apensado ao processo 0820233-85.2023.8.14.0301

15/03/2023, 00:33

Juntada de certidão

30/08/2022, 14:14

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 13:30

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 12:26

Conclusos para decisão

25/05/2022, 12:28

Juntada de certidão

25/05/2022, 12:27

Apensado ao processo 0852328-42.2021.8.14.0301

06/04/2022, 00:53

Apensado ao processo 0831151-56.2020.8.14.0301

06/04/2022, 00:48

Apensado ao processo 0851964-70.2021.8.14.0301

06/04/2022, 00:24

Apensado ao processo 0850237-76.2021.8.14.0301

05/04/2022, 15:34

Decorrido prazo de WOLF INVEST EIRELI em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 00:30

Juntada de Petição de certidão

13/04/2021, 11:29

Decorrido prazo de MAURICIO ANTONIO VIANA RODRIGUES em 12/02/2021 23:59.

08/03/2021, 03:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 11:41

Juntada de Petição de petição

20/01/2021, 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2020, 13:02

Conclusos para decisão

07/08/2020, 13:08

Juntada de Petição de diligência

06/08/2020, 19:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/08/2020, 19:23

Juntada de Petição de petição

30/07/2020, 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2020, 11:21

Expedição de Mandado.

14/07/2020, 11:37

Juntada de mandado

14/07/2020, 11:26

Decorrido prazo de MAURICIO ANTONIO VIANA RODRIGUES em 03/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 04:09

Juntada de certidão

10/06/2020, 11:38

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 11:37

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 19:14

Outras Decisões

01/06/2020, 07:47

Conclusos para decisão

29/05/2020, 10:38

Cancelada a movimentação processual

29/05/2020, 10:37

Conclusos para despacho

29/05/2020, 09:56

Juntada de Certidão

29/05/2020, 09:34

Juntada de Petição de petição

28/05/2020, 13:27

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

27/05/2020, 09:13

Juntada de Certidão

27/05/2020, 09:13

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

25/05/2020, 10:16

Ato ordinatório praticado

25/05/2020, 10:16

Juntada de Petição de petição

31/03/2020, 23:33

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

31/03/2020, 16:09

Juntada de relatório de custas

31/03/2020, 16:09

Decorrido prazo de MAURICIO ANTONIO VIANA RODRIGUES em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 00:59

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

09/01/2020, 12:09

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2020, 13:27

Conclusos para despacho

08/01/2020, 12:28

Movimento Processual Retificado

08/01/2020, 12:28

Juntada de ato ordinatório

21/10/2019, 13:37

Juntada de Petição de petição

15/10/2019, 20:31

Juntada de Petição de petição

27/08/2019, 20:14

Conclusos para decisão

29/07/2019, 13:21

Juntada de Petição de petição

25/07/2019, 10:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/07/2019, 12:49

Conclusos para decisão

17/07/2019, 13:50

Distribuído por sorteio

17/07/2019, 13:50

Documentos

Decisão

•09/12/2025, 13:37

Despacho

•25/06/2025, 13:17

Documento de Comprovação

•14/06/2024, 10:26

Documento de Comprovação

•07/06/2024, 09:13

Decisão

•24/04/2024, 15:51

Documento de Comprovação

•09/01/2024, 10:12

Decisão

•15/05/2023, 14:10

Decisão

•21/01/2021, 12:44

Decisão

•21/01/2021, 11:41

Decisão

•10/12/2020, 13:02

Decisão

•10/06/2020, 11:37

Decisão

•01/06/2020, 07:47

Ato Ordinatório

•25/05/2020, 10:16

Despacho

•09/01/2020, 12:09

Despacho

•08/01/2020, 13:27

Todos os documentos(17)

Decisão

•09/12/2025, 13:37

Despacho

25/04/2024, 00:00

•25/06/2025, 13:17

Documento de Comprovação

•14/06/2024, 10:26

Documento de Comprovação

•07/06/2024, 09:13

Decisão

•24/04/2024, 15:51

Documento de Comprovação

•09/01/2024, 10:12

Decisão

•15/05/2023, 14:10

Decisão

•21/01/2021, 12:44

Decisão

•21/01/2021, 11:41

Decisão

•10/12/2020, 13:02

Decisão

•10/06/2020, 11:37

Decisão

•01/06/2020, 07:47

Ato Ordinatório

•25/05/2020, 10:16

Despacho

•09/01/2020, 12:09

Despacho

•08/01/2020, 13:27

Ato Ordinatório

•21/10/2019, 13:37

Decisão

•18/07/2019, 12:49