Agravo em Recurso Especial 0003104-95.2013.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARABA

CNPJ

Autor

FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO

CPF

Reu

JAILSON CARVALHO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABSOLON MATEUS DE SOUSA SANTOS

OAB/PA 11408·CPF·Representa: Autor

HAROLDO JUNIOR CUNHA E SILVA

OAB/PA 8298·CPF·Representa: Autor

BRUNO FELIZ FONSECA SEPEDA DA SILVA

OAB/PA 16688·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 17/09/2021

17/09/2021, 12:12

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 778916/2021

30/08/2021, 11:06

Protocolizada Petição 778916/2021 (PET - PETIÇÃO) em 30/08/2021

30/08/2021, 11:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/06/2021

21/06/2021, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/06/2021, 18:52

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE MARABA para não conhecer do Recurso Especial

17/06/2021, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/06/2021

17/06/2021, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/04/2021, 13:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/04/2021, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

15/03/2021, 18:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/06/2021, 19:10