Embargos à Execução Fiscal 0802097-83.2023.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 14.926,83

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ASSURANT SEGURADORA S.A.

CNPJ

Autor

CAIXA POSTAL: 28245, CEP: 01234-970

Terceiro

MARABA

Reu

Advogados / Representantes

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP 178033·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:21

Conclusos para decisão

28/06/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 12:24

Decorrido prazo de ASSURANT SEGURADORA S.A. em 19/06/2024 23:59.

23/06/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos.

26/05/2024, 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2024, 09:34

Conclusos para decisão

09/02/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 01:06

Publicado Decisão em 22/08/2023.

23/08/2023, 01:06

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802097-83.2023.8.14.0028. EXEQUENTE: ASSURANT SEGURADORA S.A. Nome: ASSURANT SEGURADORA S.A. Endereço: Alameda Rio Negro, 585, ANDAR 3 BLOCO C EDIF DEMINI, Alphaville Industrial, BARUERI - SP - CEP: 06454-000 EXECUTADO: MARABÁ Nome: MARABÁ Endereço: AC Marabá, s/n, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68508-970 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos. Trata-se de EMBARGOS À EXE

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 11:00

Todas as movimentações(41)

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:21

Conclusos para decisão

28/06/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 12:24

Decorrido prazo de ASSURANT SEGURADORA S.A. em 19/06/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 10:48

Decisão

•26/05/2024, 09:34

23/06/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos.

26/05/2024, 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2024, 09:34

Conclusos para decisão

09/02/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 01:06

Publicado Decisão em 22/08/2023.

23/08/2023, 01:06

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802097-83.2023.8.14.0028. EXEQUENTE: ASSURANT SEGURADORA S.A. Nome: ASSURANT SEGURADORA S.A. Endereço: Alameda Rio Negro, 585, ANDAR 3 BLOCO C EDIF DEMINI, Alphaville Industrial, BARUERI - SP - CEP: 06454-000 EXECUTADO: MARABÁ Nome: MARABÁ Endereço: AC Marabá, s/n, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68508-970 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos. Trata-se de EMBARGOS À EXE

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 11:00

Concedida a Medida Liminar

18/08/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 11:00

Conclusos para decisão

02/08/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 10:02

Decorrido prazo de ASSURANT SEGURADORA S.A. em 07/06/2023 23:59.

19/07/2023, 18:05

Decorrido prazo de ASSURANT SEGURADORA S.A. em 06/06/2023 23:59.

19/07/2023, 17:25

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 17:19

Publicado Decisão em 17/05/2023.

19/05/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 01:49

Juntada de certidão

16/05/2023, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802097-83.2023.8.14.0028. EXEQUENTE: ASSURANT SEGURADORA S.A. Nome: ASSURANT SEGURADORA S.A. Endereço: Alameda Rio Negro, 585, ANDAR 3 BLOCO C EDIF DEMINI, Alphaville Industrial, BARUERI - SP - CEP: 06454-000 EXECUTADO: MARABÁ Nome: MARABÁ Endereço: AC Marabá, s/n, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68508-970 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. A parte não comprovou adequadame

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2023, 14:20

Conclusos para decisão

13/04/2023, 12:03

Cancelada a movimentação processual

13/04/2023, 12:03

Cancelada a movimentação processual

30/03/2023, 10:37

Cancelada a movimentação processual

30/03/2023, 00:08

Cancelada a movimentação processual

27/03/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 09:17

Decorrido prazo de ASSURANT SEGURADORA S.A. em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 18:53

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 22:10

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 11:08

Cancelada a movimentação processual

27/02/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 11:03

Distribuído por dependência

10/02/2023, 23:43

Documento de Comprovação

•05/10/2023, 13:27

Decisão

•18/08/2023, 11:00

Decisão

•15/05/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 11:03