Execução Fiscal 0002071-77.2006.8.14.0008 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 2.807,68

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena

Partes do Processo

PORTOSERV SERVICOS PORTUARIOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

12/06/2024, 14:36

Apensado ao processo 0802395-38.2023.8.14.0008

20/06/2023, 12:34

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 12:33

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 12:32

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

19/06/2023, 18:19

Juntada de Certidão

19/06/2023, 18:18

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

19/06/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 14:10

Transitado em Julgado em 19/06/2023

19/06/2023, 14:09

Publicado Sentença em 17/05/2023.

19/05/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 01:56

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 21:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena PROCESSO 0002071-77.2006.8.14.0008 ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: desconhecido Nome: PORTOSERV SERVICOS PORTUARIOS LTDA Endereço: AV BEIRA MAR, S/N, centro, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal, ajuizada pela FAZENDA PÚBLICA DA UNIÃO, em face de PORTOSERV SERVICOS PORTUARIOS LTDA, ambos já q

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 16:52

Todas as movimentações(133)

Juntada de Certidão

12/06/2024, 14:36

Apensado ao processo 0802395-38.2023.8.14.0008

20/06/2023, 12:34

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 12:33

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 12:32

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

19/06/2023, 18:19

Documentos

Sentença

•15/05/2023, 16:52

Sentença

•15/05/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 10:24

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 09:46

Juntada de Certidão

19/06/2023, 18:18

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

19/06/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 14:10

Transitado em Julgado em 19/06/2023

19/06/2023, 14:09

Publicado Sentença em 17/05/2023.

19/05/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 01:56

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 21:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena PROCESSO 0002071-77.2006.8.14.0008 ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: desconhecido Nome: PORTOSERV SERVICOS PORTUARIOS LTDA Endereço: AV BEIRA MAR, S/N, centro, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal, ajuizada pela FAZENDA PÚBLICA DA UNIÃO, em face de PORTOSERV SERVICOS PORTUARIOS LTDA, ambos já q

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2023, 10:47

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

07/04/2023, 01:49

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 09:46

Processo migrado do sistema Libra

22/03/2022, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 14:06

CERTIDAO - CERTIDAO

21/03/2022, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2022, 10:27

PROVIDENCIAR OUTROS

16/03/2022, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2022, 12:01

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

17/01/2022, 12:01

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

11/01/2022, 11:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/12/2021, 10:22

CONCLUSOS

19/07/2021, 14:21

CONCLUSOS

10/06/2021, 13:18

CONCLUSOS

12/04/2021, 12:36

AO GABINETE DO MAGISTRADO

09/04/2021, 11:52

PROVIDENCIAR OUTROS

15/03/2021, 09:28

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00020719120068140008: Munic¿pio atualizado: 1303 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Observação alterada. - Justificativa: Art. 8º da Lei nº 6.830/80 e Art. 172, § 2º do CPC. Ação de Execução Fiscal. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

12/03/2021, 11:33

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte FAZENDA NACIONAL no processo 00020719120068140008.

12/03/2021, 11:32

PROVIDENCIAR OUTROS

09/03/2020, 13:15

OUTROS

17/02/2020, 13:21

PROVIDENCIAR OUTROS

10/01/2019, 14:19

PROVIDENCIAR OUTROS

05/06/2018, 09:05

OUTROS

14/05/2018, 09:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/05/2018, 09:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/05/2018, 09:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/05/2018, 09:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/05/2018, 09:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/05/2018, 09:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/05/2018, 09:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180181052984

07/05/2018, 14:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180181055409

07/05/2018, 11:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/05/2018, 11:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/05/2018, 11:19

Remessa

07/05/2018, 11:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180181052984

07/05/2018, 11:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/05/2018, 11:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/05/2018, 11:18

Remessa

07/05/2018, 11:18

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

20/03/2018, 10:42

PROVIDENCIAR OUTROS

07/03/2018, 13:54

Remessa

07/03/2018, 09:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/03/2018, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2018, 09:55

CONCLUSOS

01/03/2018, 08:55

CONCLUSOS

16/10/2017, 11:45

CONCLUSOS

12/04/2016, 14:57

CONCLUSOS

02/10/2015, 14:01

AO GABINETE DO MAGISTRADO

18/09/2015, 11:26

OUTROS

14/09/2015, 12:02

PROVIDENCIAR OUTROS

11/09/2015, 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/09/2015, 11:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/09/2015, 11:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/09/2015, 11:30

PROVIDENCIAR OUTROS

04/08/2015, 13:25

PROVIDENCIAR OUTROS

12/05/2015, 13:58

PROVIDENCIAR OUTROS

12/05/2015, 13:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/05/2015, 09:49

Remessa - requerimento ARQUIVAMENTO

11/05/2015, 09:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/05/2015, 09:49

PROVIDENCIAR OUTROS

08/04/2015, 12:13

CERTIFICAR URGENTE

24/03/2015, 11:22

CERTIFICAR URGENTE

16/03/2015, 11:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/12/2014, 09:00

A PROCURADORIA DA FAZENDA

10/09/2014, 15:44

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

31/03/2014, 14:31

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/03/2014, 13:55

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/03/2014, 11:18

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/03/2014, 15:45

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/03/2014, 15:45

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/03/2014, 10:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/03/2014, 08:35

Mero expediente - Mero expediente

27/02/2014, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2014, 09:41

CONCLUSOS

18/09/2013, 11:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/07/2013, 10:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/07/2013, 16:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/07/2013, 16:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/07/2013, 16:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/01/2013, 10:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/01/2013, 10:14

Remessa

11/01/2013, 10:14

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - of:670/2012 TRF 1ª REGIAO

06/08/2012, 08:15

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

01/08/2012, 16:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/08/2012, 16:05

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

01/08/2012, 13:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/07/2012, 09:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/07/2012, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/07/2012, 09:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/06/2012, 16:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/06/2012, 08:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/06/2012, 08:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/06/2012, 08:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/06/2012, 10:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/06/2012, 10:52

Remessa - requer

09/06/2012, 10:52

VISTA AO PROCURADOR - AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

06/12/2011, 08:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2011, 14:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/09/2011, 14:15

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

21/01/2010, 20:27

VINCULAÇÃO - RECURSO DE APELAÃO

19/11/2009, 15:35

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/11/2009, 15:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/11/2009, 12:34

CADASTRO DE PROTOCOLO - 131252572 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE BARCARENA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091005576

18/11/2009, 09:01

VISTA AO PROCURADOR - FOI ATRAVES DO OF: 735/2009/CP - FAZENDA NACIONAL. Recebido por: CECILIA VIANA VON PAUMGARTTEN - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

08/10/2009, 09:37

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/10/2009, 14:41

A SECRETARIA - Recebido por: CECILIA VIANA VON PAUMGARTTEN - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

06/10/2009, 14:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/10/2009, 11:41

SENTENCA TIPO A COM MERITO

01/10/2009, 13:25

SENTENCA TIPO A COM MERITO

01/10/2009, 13:25

OUTROS

24/08/2007, 08:46

CONCLUSO EM SECRETARIA

13/03/2007, 13:11

AGUARDANDO A PARTE

11/05/2006, 18:25

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

08/05/2006, 00:00

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

03/05/2006, 15:19