Execução Fiscal 0001227-11.2013.8.14.1875 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2021

Valor da Causa

R$ 134.383,54

Órgão julgador

Termo Judiciário de São João de Pirabas

Partes do Processo

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

A UNIAO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PARA

Autor

PRINCOMAR INDUSTRIA DE PESCA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO MACHADO RUFINO

OAB/PA 1965·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

27/02/2026, 09:02

Juntada de Certidão

27/02/2026, 09:01

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 15/09/2025 23:59.

27/10/2025, 01:54

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 12:18

Publicado Despacho em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025

24/08/2025, 03:58

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2025, 15:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/02/2025, 16:23

Conclusos para despacho

26/02/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 13:57

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 29/01/2025 23:59.

06/02/2025, 01:55

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 15:51

Todas as movimentações(155)

Conclusos para decisão

27/02/2026, 09:02

Juntada de Certidão

27/02/2026, 09:01

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 15/09/2025 23:59.

27/10/2025, 01:54

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 12:18

Publicado Despacho em 25/08/2025.

Documentos

Decisão

•04/10/2021, 11:46

Decisão

•17/02/2022, 12:19

25/08/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025

24/08/2025, 03:58

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2025, 15:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/02/2025, 16:23

Conclusos para despacho

26/02/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 13:57

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 29/01/2025 23:59.

06/02/2025, 01:55

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 15:51

Conclusos para despacho

04/12/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 20:20

Juntada de Certidão

08/07/2024, 20:13

Conclusos para despacho

16/04/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 12:55

Conclusos para despacho

10/07/2022, 15:29

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:55

Decorrido prazo de PRINCOMAR INDUSTRIA DE PESCA S/A em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 03:19

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 10:36

Publicado Decisão em 21/02/2022.

21/02/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022

19/02/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: EXEQUENTE: A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Advogado Requerente: Endereço Requerente: Nome: A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Endereço: Avenida Assis de Vasconcelos, 652, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-070 Requerido: EXECUTADO: PRINCOMAR INDUSTRIA DE PESCA S/A Endereço Requerido: Nome: PRINCOMAR INDUSTRIA DE PESCA S/A Endereço: desconhecido Advogado Requerido: Advogado(s) do reclamado: CARLOS / MANDADO / OFÍCIO Processo nº: 0001227-11.2013.8.14.1875 Assunto: [Dívida Ativa]

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/10/2021, 11:46

Conclusos para decisão

24/09/2021, 12:42

Cancelada a movimentação processual

24/09/2021, 12:42

Conclusos para despacho

24/08/2021, 13:31

Processo migrado do Sistema Libra

16/04/2021, 11:18

OUTROS

26/03/2021, 15:49

OUTROS

11/03/2021, 09:44

OUTROS

28/12/2020, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/12/2020, 10:40

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/12/2020, 10:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/04/2019, 13:44

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

23/04/2019, 12:05

À UNAJ

22/04/2019, 12:13

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLOS ALBERTO MACHADO RUFINO (24324115), que representa a parte PRINCOMAR INDUSTRIA DE PESCA SA (7173525) no processo 00012271120138141875.

22/04/2019, 12:12

SAÍDA DE SUSPENSÃO - encerrou prazo

22/04/2019, 10:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/04/2019, 13:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/04/2019, 19:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/04/2019, 19:39

CONCLUSOS

06/02/2019, 10:46

CONCLUSOS

04/10/2018, 15:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/09/2018, 08:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/09/2018, 10:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/09/2018, 10:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/09/2018, 10:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/09/2018, 10:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/09/2018, 10:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/09/2018, 10:29

Remessa

14/09/2018, 10:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180375383269

14/09/2018, 10:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/09/2018, 10:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/09/2018, 10:21

Remessa

11/09/2018, 10:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180368938298

11/09/2018, 10:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/09/2018, 10:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/09/2018, 10:58

A PROCURADORIA DA FAZENDA - PFN

20/08/2018, 14:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2018, 14:25

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

20/08/2018, 14:25

CERTIDAO - CERTIDAO

20/08/2018, 14:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2018, 14:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/01/2018, 12:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/01/2018, 12:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/01/2018, 12:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/01/2018, 12:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/01/2018, 12:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/01/2018, 12:42

PROVIDENCIAR INTIMACAO

14/03/2017, 15:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/02/2017, 13:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/02/2017, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2017, 09:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160480329413

29/11/2016, 13:22

Remessa

29/11/2016, 13:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/11/2016, 13:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/11/2016, 13:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160480188763

29/11/2016, 12:57

Remessa

29/11/2016, 12:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/11/2016, 12:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/11/2016, 12:57

CONCLUSOS

23/11/2016, 16:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/11/2016, 10:20

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

04/11/2016, 12:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/11/2016, 13:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/11/2016, 13:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/11/2016, 13:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160443867792

03/11/2016, 13:29

Remessa

03/11/2016, 13:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/11/2016, 13:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/11/2016, 13:29

A FAZENDA PÚBLICA

03/08/2016, 11:49

PROVIDENCIAR INTIMACAO

03/08/2016, 11:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/06/2016, 12:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/06/2016, 12:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/06/2016, 12:55

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLOS ALBERTO MACHADO RUFINO (45967), que representa a parte PRINCOMAR - INDUSTRIA DE PESCA S/A (7173525) no processo 00012271120138141875.

29/06/2016, 10:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160259191723

29/06/2016, 09:45

Remessa

29/06/2016, 09:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/06/2016, 09:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/06/2016, 09:45

AGUARDANDO PRAZO

15/06/2016, 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2016, 13:33

CERTIDAO - CERTIDAO

15/06/2016, 13:33

AGUARDANDO PRAZO

24/05/2016, 12:17

AGUARDANDO PRAZO

28/01/2016, 13:03

SUSPENSO EM SECRETARIA

28/01/2016, 13:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/01/2016, 19:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2016, 19:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/01/2016, 19:09

CONCLUSOS

13/01/2016, 15:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/01/2016, 10:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/01/2016, 12:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/01/2016, 12:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/01/2016, 12:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/01/2016, 12:44

Remessa

08/01/2016, 12:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/01/2016, 12:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/01/2016, 12:27

Remessa

08/01/2016, 12:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/01/2016, 12:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/01/2016, 12:24

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - À Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Pará (Tv. Dom Romualdo de Seixas - Belém/PA).

24/09/2015, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2015, 10:38

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

24/09/2015, 10:38

PROVIDENCIAR INTIMACAO

14/08/2015, 09:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/07/2015, 12:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/07/2015, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/07/2015, 12:37

CONCLUSOS

25/02/2015, 09:46

CONCLUSOS

01/12/2014, 10:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/12/2013, 14:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/11/2013, 12:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/11/2013, 12:47

Remessa

13/11/2013, 12:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/11/2013, 12:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/11/2013, 12:18

PROVIDENCIAR CITACAO

27/08/2013, 17:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/08/2013, 13:15

Mero expediente - Mero expediente

05/08/2013, 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2013, 13:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/05/2013, 14:49

A SECRETARIA

04/04/2013, 15:08

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

04/04/2013, 13:00

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : SAO JOAO DE PIRABAS DE SANTAREM NOVO, Vara: VARA UNICA DE SAO JOAO DE PIRABAS - SANTAREM NOVO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO JOAO DE PIRABAS - SANTAREM NOVO, JUIZ TITULAR: MARIA AUGUSTA FREITAS DA CUNHA

04/04/2013, 13:00

Despacho

•18/12/2023, 12:55

Despacho

•08/07/2024, 20:20

Despacho

•12/07/2024, 16:26

Despacho

•04/12/2024, 15:51

Despacho

•03/03/2025, 15:59

Despacho

•21/08/2025, 12:57