Ação Penal - Procedimento Sumário 0008485-22.2019.8.14.0401 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumário 0008485-22.2019.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 09:44

Juntada de ato ordinatório

27/11/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 11:37

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/11/2024, 13:42

Juntada de despacho

24/10/2024, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO PENAL – LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR – ART. 129, § 9º DO CPB – 1) PEDIDO DE APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPROVIMENTO. PENA BASE ESTABELECIDA NO MÍNIMO LEGAL. ÓBICE DECORRENTE DO ENTENDIMENTO FIRMADO NA SÚMULA N. 231 DO STJ. PRECEDENTES. 2) PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA SOBRE CADA DISPOSITIVO LEGAL. 3) RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: Robson dos Santos Monteiro (Def.: Larissa Machado Silva Nogueira) APELADA: A Justiça Pública ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Mirian Marques Ferreira (Adv.: Alex Teixeira dos Santos – OAB/PA n.º 27814) PROCURADORA: Dulcelinda Lobato Pantoja RELATORA: Desa. Vania Fortes Bitar APELAÇÃO PENAL PROCESSO N.º 0008485-22.2019.8.14.0401 COMARCA DE ORIGEM: 2ª Vara de Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém Vistos, etc., 1. Tendo em vista o requerido pela douta Procuradora de Ju

25/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/09/2021, 11:45

Juntada de Certidão

08/09/2021, 11:26

Processo migrado do sistema Libra

04/08/2021, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 12:18

Documentos

Documento de Migração

•04/08/2021, 12:18

Documento de Migração

•04/08/2021, 12:18

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de ato ordinatório

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Certidão

Processo migrado do sistema Libra

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(192)

Todos os documentos(19)