Execução Fiscal 0005343-71.2011.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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—

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2011

Valor da Causa

R$ 9.705,08

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SAMAL VERDE PRODUTOS E SERVICOS FLORESTAIS LTDA

Reu

SAMALVERDE PRODUTOS E SERVICOS FLORESTAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Apensado ao processo 0804109-64.2024.8.14.0051

07/03/2024, 10:16

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 10:16

Transitado em Julgado em 01/02/2024

07/03/2024, 10:15

Decorrido prazo de SAMALVERDE PRODUTOS E SERVICOS FLORESTAIS LTDA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 01:30

Juntada de identificação de ar

11/12/2023, 08:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/12/2023, 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2023, 12:14

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 30/05/2023 23:59.

20/07/2023, 14:57

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 30/05/2023 23:59.

20/07/2023, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2023 23:59.

19/07/2023, 20:32

Decorrido prazo de SAMALVERDE PRODUTOS E SERVICOS FLORESTAIS LTDA em 03/07/2023 23:59.

19/07/2023, 20:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/06/2023 23:59.

19/07/2023, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/05/2023 23:59.

19/07/2023, 02:09

Publicado Sentença em 18/05/2023.

20/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

20/05/2023, 00:07

Todas as movimentações(131)

Apensado ao processo 0804109-64.2024.8.14.0051

07/03/2024, 10:16

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 10:16

Transitado em Julgado em 01/02/2024

07/03/2024, 10:15

Decorrido prazo de SAMALVERDE PRODUTOS E SERVICOS FLORESTAIS LTDA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 01:30

Juntada de identificação de ar

Documentos

Sentença

•16/05/2023, 10:46

Sentença

•16/05/2023, 09:28

11/12/2023, 08:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/12/2023, 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2023, 12:14

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 30/05/2023 23:59.

20/07/2023, 14:57

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 30/05/2023 23:59.

20/07/2023, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2023 23:59.

19/07/2023, 20:32

Decorrido prazo de SAMALVERDE PRODUTOS E SERVICOS FLORESTAIS LTDA em 03/07/2023 23:59.

19/07/2023, 20:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/06/2023 23:59.

19/07/2023, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/05/2023 23:59.

19/07/2023, 02:09

Publicado Sentença em 18/05/2023.

20/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

20/05/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005343-71.2011.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SAMALVERDE PRODUTOS E SERVICOS FLORESTAIS LTDA SENTENÇA/CARTA DE INTIMAÇÃO 1. RELATÓRIO A Fazenda Pública ajuizou a presente execução fiscal em face do EXECUTADO: SAMALVERDE PRODUTOS E SERVICOS FLORESTAIS LTDA Por petição contida no ID 92728711, o exequente informou que o executado pagou a dívida e requereu a extinção do processo. É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO Considerando que o exequente informou que a d

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 09:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2023, 09:28

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 09:40

Cancelada a movimentação processual

18/01/2023, 13:05

Conclusos para despacho

18/01/2023, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 04:36

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 13:08

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/04/2022, 13:43

Conclusos para decisão

09/03/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 13:44

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 12:06

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 11:08

Processo migrado do sistema Libra

28/09/2021, 10:35

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL no processo 00053438920118140051.

28/09/2021, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2021, 09:50

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

28/09/2021, 09:50

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

27/09/2021, 09:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/09/2021, 09:38

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

27/09/2021, 09:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/09/2021, 09:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/09/2021, 09:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

27/09/2021, 09:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

27/09/2021, 09:23

Remessa

24/09/2021, 10:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210155654745

04/08/2021, 13:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/08/2021, 13:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/08/2021, 13:00

Remessa

04/08/2021, 13:00

REMESSA INTERNA

12/07/2021, 11:12

Remessa

20/05/2021, 10:58

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

20/05/2021, 10:57

Ato ordinatório - Ato ordinatório

20/05/2021, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2021, 10:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/05/2021, 09:05

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

14/01/2021, 09:23

SUSPENSO EM SECRETARIA

27/01/2020, 12:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/01/2020, 12:38

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/09/2019, 15:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00053438920118140051: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 13. Município atualizado: 6807 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10540 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10540. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

17/09/2019, 15:29

SUSPENSO EM SECRETARIA

11/03/2019, 10:58

SUSPENSO EM SECRETARIA

07/11/2017, 10:25

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

12/09/2017, 08:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/08/2017, 11:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/08/2017, 11:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

31/08/2017, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/08/2017, 13:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/08/2017, 13:09

CONCLUSOS

24/07/2017, 13:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/07/2017, 11:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/07/2017, 11:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/06/2017, 09:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/06/2017, 08:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/06/2017, 08:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/06/2017, 12:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170252897732

14/06/2017, 16:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/06/2017, 16:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/06/2017, 16:26

Remessa - Petição (sem os Autos) oriunda da Procuradoria Geral do Estado do Pará/PGE.

14/06/2017, 16:26

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

24/05/2017, 13:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/05/2017, 13:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/05/2017, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2017, 10:12

CONCLUSOS

11/11/2016, 10:18

CONCLUSOS

09/08/2016, 11:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/08/2016, 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/08/2016, 10:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/08/2016, 10:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/08/2016, 13:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/07/2016, 11:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/07/2016, 11:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/07/2016, 11:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/07/2016, 16:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160299925030

27/07/2016, 16:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/07/2016, 16:04

Remessa - DEVOLUÇÃO DOS REFERIDOS AUTOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ. NÃO VEIO ACOMPANHADO DE NENHUMA PETIÇÃO.

27/07/2016, 16:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160294044987

22/07/2016, 15:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/07/2016, 15:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/07/2016, 15:01

Remessa

22/07/2016, 15:01

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/04/2016, 09:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/06/2014, 08:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/06/2014, 08:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/06/2014, 08:53

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/08/2013, 13:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/08/2012, 10:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/08/2012, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2012, 10:31

Suspensão do Processo - Suspensão do Processo

09/08/2012, 10:31

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/07/2012, 09:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/07/2012, 12:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/06/2012, 12:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/06/2011, 12:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/06/2011, 12:13

Remessa

08/06/2011, 12:13

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

19/05/2011, 14:57

AGUARD. RETORNO DE AR - Caixa n.º 2 (Envio à Secretaria do Fórum em 18/03/2011).

22/03/2011, 08:32

AGUARDANDO MANDADO - Caixa n.º 2 (Envio à Secretaria do Fórum em 21/03/2011).

21/03/2011, 09:50

AGUARDANDO MANDADO - Prateleira 4 - Lote 200 "A" (envio à Secretaria do Fórum em 18/03/2011).

18/03/2011, 13:08

SETOR CORRESPONDENCIA - DESPACHO/MANDADO (p/ Citação do Rdo., via AR), com cópia(s) da Petição Inicial.

18/03/2011, 12:37

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ - ARMARIO 10 - LOTE 301 A (EXEC. FISCAL 2011)

31/01/2011, 10:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/01/2011, 10:40

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JESSICA CELIA CHAVES CARNEIRO - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

27/01/2011, 13:22

DESPACHO

25/01/2011, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO

25/01/2011, 10:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/01/2011, 12:26

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: GILMARA RODRIGUES ROCHA - GAB. DA 8a VARA CIVEL.

24/01/2011, 12:07

AUTUAÇÃO

24/01/2011, 09:07

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3082 - 8a VARA CIVEL . Usuario: 120582032

14/01/2011, 08:39

Despacho

•10/05/2023, 09:40

Decisão

•02/05/2022, 13:08

Decisão

•26/04/2022, 13:43