Execução Fiscal 0037308-59.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2012

Valor da Causa

R$ 2.268,53

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

R. N. DE S. DIAS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 11:04

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 11:04

Decorrido prazo de R. N. DE S. DIAS - ME em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 15:54

Decorrido prazo de R. N. DE S. DIAS - ME em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 15:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 15:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 15:12

Decorrido prazo de R. N. DE S. DIAS - ME em 03/07/2023 23:59.

19/07/2023, 20:32

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 12:23

Juntada de identificação de ar

05/06/2023, 06:10

Publicado Despacho em 18/05/2023.

20/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

20/05/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0037308-59.2012.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DESPACHO Considerando o procedimento de digitalização, indexação e migração realizado nos presentes autos, do Sistema Libra para o PJE, bem como a necessidade de regularização dos processos conclusos em gabinete, ficam as partes INTIMADAS de que houve a conversão dos autos físicos em eletrônicos, devendo todas as intimações, juntadas de petições e consultas pr

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2023, 09:43

Todas as movimentações(116)

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 11:04

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 11:04

Decorrido prazo de R. N. DE S. DIAS - ME em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 15:54

Decorrido prazo de R. N. DE S. DIAS - ME em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 15:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/07/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•16/05/2023, 09:43

Despacho

•19/01/2023, 08:57

20/07/2023, 15:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 15:12

Decorrido prazo de R. N. DE S. DIAS - ME em 03/07/2023 23:59.

19/07/2023, 20:32

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 12:23

Juntada de identificação de ar

05/06/2023, 06:10

Publicado Despacho em 18/05/2023.

20/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

20/05/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0037308-59.2012.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DESPACHO Considerando o procedimento de digitalização, indexação e migração realizado nos presentes autos, do Sistema Libra para o PJE, bem como a necessidade de regularização dos processos conclusos em gabinete, ficam as partes INTIMADAS de que houve a conversão dos autos físicos em eletrônicos, devendo todas as intimações, juntadas de petições e consultas pr

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 08:57

Conclusos para despacho

16/01/2023, 15:28

Processo migrado do sistema Libra

30/11/2021, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 17:01

REMESSA INTERNA

02/09/2021, 09:33

Remessa

23/08/2021, 10:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/08/2021, 13:46

CONCLUSOS

10/06/2021, 10:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

09/06/2021, 14:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

09/06/2021, 14:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/06/2021, 14:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/03/2021, 15:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/03/2021, 15:30

Remessa

03/03/2021, 15:30

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/02/2021, 10:57

CONCLUSOS

03/12/2020, 10:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/11/2020, 09:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/11/2020, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2020, 11:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/10/2020, 11:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/09/2020, 13:15

CONCLUSOS

03/02/2020, 12:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/01/2020, 09:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/01/2020, 09:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/01/2020, 09:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/12/2019, 15:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/12/2019, 15:50

Remessa

18/12/2019, 15:50

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/12/2019, 13:51

SUSPENSO EM SECRETARIA

27/03/2018, 12:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/03/2018, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2018, 11:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/03/2018, 11:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/03/2018, 09:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/03/2018, 11:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/03/2018, 11:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/03/2018, 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/03/2018, 11:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/03/2018, 11:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/03/2018, 11:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180082340740

02/03/2018, 15:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/03/2018, 14:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/03/2018, 14:57

Remessa

02/03/2018, 14:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/11/2017, 12:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/10/2017, 15:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/10/2017, 15:11

Remessa

19/10/2017, 15:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/10/2017, 11:20

PROVIDENCIAR INTIMACAO

04/04/2017, 10:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/02/2017, 08:20

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

14/02/2017, 09:26

À UNAJ

17/01/2017, 14:19

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/09/2016, 09:37

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/09/2016, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/09/2016, 09:37

PROVIDENCIAR INTIMACAO

06/09/2016, 09:36

OUTROS

24/08/2016, 16:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/08/2016, 09:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/08/2016, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2016, 09:39

AO GABINETE DO MAGISTRADO

26/07/2016, 09:02

CONCLUSOS

12/08/2014, 12:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/08/2014, 13:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/08/2014, 13:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/08/2014, 13:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/04/2014, 09:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/02/2014, 15:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/02/2014, 15:42

Remessa

28/02/2014, 15:42

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

24/02/2014, 09:45

SUSPENSO EM SECRETARIA

01/11/2013, 12:23

PROVIDENCIAR INTIMACAO

31/10/2013, 11:50

PROVIDENCIAR INTIMACAO

31/10/2013, 11:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/10/2013, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2013, 08:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/10/2013, 08:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/10/2013, 09:14

AGUARDANDO CONCLUSAO

23/04/2013, 11:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/04/2013, 11:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/04/2013, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2013, 09:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/04/2013, 09:36

AGUARDANDO CONCLUSAO

11/03/2013, 13:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/03/2013, 12:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/03/2013, 12:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/03/2013, 12:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/02/2013, 13:12

Remessa

28/02/2013, 13:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/02/2013, 13:12

SETOR CORRESPONDENCIA

13/09/2012, 10:11

AGUARD. RETORNO DE AR

13/09/2012, 10:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/09/2012, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2012, 11:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/09/2012, 11:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/09/2012, 09:00

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

27/08/2012, 08:55

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

23/08/2012, 08:07

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/08/2012, 08:07

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

16/08/2012, 15:40