Conhecido o recurso de ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S/A - CNPJ: 05.053.020/0001-44 (AGRAVANTE) e ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 05.848.387/0001-54 (AGRAVANTE) e não-provido
27/03/2026, 09:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/03/2026, 15:37
Juntada de Petição de petição
10/03/2026, 10:03
Expedição de Outros documentos.
09/03/2026, 17:01
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/03/2026, 17:01
Deliberado em Sessão - Retirado
04/03/2026, 14:10
Conclusos para julgamento
27/02/2026, 12:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
27/02/2026, 00:09
Publicado Intimação em 27/02/2026.
27/02/2026, 00:09
Deliberado em Sessão - Retirado
25/02/2026, 14:14
Documentos
Documento de Comprovação
•11/02/2022, 14:21
Decisão
•17/02/2022, 11:31
Conhecido o recurso de ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S/A - CNPJ: 05.053.020/0001-44 (AGRAVANTE) e ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 05.848.387/0001-54 (AGRAVANTE) e não-provido
27/03/2026, 09:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/03/2026, 15:37
Juntada de Petição de petição
10/03/2026, 10:03
Expedição de Outros documentos.
09/03/2026, 17:01
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/03/2026, 17:01
Deliberado em Sessão - Retirado
04/03/2026, 14:10
Conclusos para julgamento
27/02/2026, 12:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
27/02/2026, 00:09
Publicado Intimação em 27/02/2026.
27/02/2026, 00:09
Deliberado em Sessão - Retirado
25/02/2026, 14:14
Expedição de Outros documentos.
25/02/2026, 12:03
Expedição de Outros documentos.
25/02/2026, 12:03
Proferido despacho de mero expediente
24/02/2026, 17:30
Conclusos para despacho
24/02/2026, 08:53
Juntada de Petição de petição
15/02/2026, 12:58
Juntada de Petição de petição
12/02/2026, 15:10
Expedição de Outros documentos.
11/02/2026, 17:34
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/02/2026, 17:34
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
06/02/2026, 15:20
Conclusos para julgamento
06/02/2026, 14:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026
04/02/2026, 00:04
Publicado Intimação em 04/02/2026.
04/02/2026, 00:04
Expedição de Outros documentos.
02/02/2026, 09:37
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
29/01/2026, 12:27
Conclusos para decisão
08/10/2025, 16:11
Juntada de Petição de contrarrazões
07/10/2025, 19:00
Juntada de Petição de contrarrazões
07/10/2025, 18:59
Juntada de Petição de petição
30/09/2025, 14:48
Juntada de Petição de petição
30/09/2025, 14:45
Expedição de Outros documentos.
18/09/2025, 12:27
Ato ordinatório praticado
18/09/2025, 12:26
Juntada de Petição de petição
17/09/2025, 18:52
Juntada de Petição de petição
17/09/2025, 18:48
Expedição de Outros documentos.
26/08/2025, 11:43
Expedição de Outros documentos.
26/08/2025, 11:43
Recurso Especial não admitido
25/08/2025, 16:59
Recurso Extraordinário não admitido
25/08/2025, 16:59
Conclusos para decisão
21/08/2025, 11:33
Juntada de
21/08/2025, 10:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025, 00:11
Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025, 00:11
Expedição de Outros documentos.
23/07/2025, 17:13
Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025, 15:09
Conclusos para decisão
07/07/2025, 10:11
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/07/2025, 08:02
Classe retificada de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para RECURSO ESPECIAL (1032)
03/07/2025, 08:01
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
02/07/2025, 16:49
Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2025, 16:45
Decorrido prazo de JOSÉ PEREIRA DA SILVA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025, 00:52
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUZA MENDES em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025, 00:52
Decorrido prazo de JACINEIDE VIANA DA SILVA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025, 00:52
Decorrido prazo de MARIA PANTOJA DE SOUZA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025, 00:52
Decorrido prazo de ELIZOMAR PEREIRA FURTADO em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025, 00:52
Decorrido prazo de RAIMUNDO PANTOJA DA SILVA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025, 00:51
Decorrido prazo de ELIETE DA CONCEICAO LAGO SOARES em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025, 00:51
Decorrido prazo de JOAO RAMOS DA COSTA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025, 00:51
Decorrido prazo de LUZIMAR DO ESPIRITO SANTO em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025, 00:51
Decorrido prazo de JULIETA DA CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025, 00:51
Decorrido prazo de SIMONI MENDES MONTEIRO em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025, 00:49
Decorrido prazo de JOSE LUCIO DE AZEVEDO em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025, 00:48
Decorrido prazo de MARIA OLGARINA DO ESPIRITO SANTO em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025, 00:48
Decorrido prazo de GERALDINA TEIXEIRA BARROS em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025, 00:48
Decorrido prazo de LEMAIRE REGINA DA SILVEIRA CARDOSO MONTEIRO em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025, 00:48
Expedição de Outros documentos.
11/06/2025, 13:33
Ato ordinatório praticado
11/06/2025, 13:29
Expedição de Outros documentos.
05/06/2025, 14:29
Ato ordinatório praticado
05/06/2025, 14:28
Decorrido prazo de ELIETE DA CONCEICAO LAGO SOARES em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025, 00:57
Decorrido prazo de JULIETA DA CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025, 00:57
Decorrido prazo de LUZIMAR DO ESPIRITO SANTO em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025, 00:57
Decorrido prazo de SIMONI MENDES MONTEIRO em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025, 00:57
Decorrido prazo de ELIZOMAR PEREIRA FURTADO em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025, 00:56
Decorrido prazo de MARIA PANTOJA DE SOUZA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025, 00:56
Decorrido prazo de JACINEIDE VIANA DA SILVA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025, 00:56
Decorrido prazo de LEMAIRE REGINA DA SILVEIRA CARDOSO MONTEIRO em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025, 00:56
Decorrido prazo de RAIMUNDO PANTOJA DA SILVA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025, 00:56
Juntada de Petição de petição
29/05/2025, 16:54
Juntada de Petição de recurso extraordinário
29/05/2025, 16:50
Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025, 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025, 00:21
Expedição de Outros documentos.
06/05/2025, 14:22
Expedição de Outros documentos.
06/05/2025, 14:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/05/2025, 14:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/05/2025, 15:31
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/04/2025, 13:47
Conclusos para julgamento
27/03/2025, 09:35
Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
27/03/2025, 09:35
Decorrido prazo de JACINEIDE VIANA DA SILVA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025, 00:20
Decorrido prazo de MARIA PANTOJA DE SOUZA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025, 00:20
Decorrido prazo de JOSÉ PEREIRA DA SILVA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025, 00:20
Decorrido prazo de ELIZOMAR PEREIRA FURTADO em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025, 00:20
Decorrido prazo de JULIETA DA CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025, 00:20
Decorrido prazo de ELIETE DA CONCEICAO LAGO SOARES em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025, 00:20
Decorrido prazo de LUZIMAR DO ESPIRITO SANTO em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025, 00:20
Decorrido prazo de JOAO RAMOS DA COSTA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025, 00:20
Decorrido prazo de LEMAIRE REGINA DA SILVEIRA CARDOSO MONTEIRO em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025, 00:20
Decorrido prazo de RAIMUNDO PANTOJA DA SILVA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025, 00:20
Decorrido prazo de GERALDINA TEIXEIRA BARROS em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025, 00:20
Decorrido prazo de MARIA OLGARINA DO ESPIRITO SANTO em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025, 00:20
Decorrido prazo de SIMONI MENDES MONTEIRO em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025, 00:20
Decorrido prazo de JOSE LUCIO DE AZEVEDO em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025, 00:20
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUZA MENDES em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025, 00:20
Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2025, 14:47
Expedição de Outros documentos.
14/03/2025, 07:46
Ato ordinatório praticado
14/03/2025, 07:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2025, 17:45
Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2025
01/03/2025, 00:05
Expedição de Outros documentos.
27/02/2025, 15:48
Expedição de Outros documentos.
27/02/2025, 15:48
Conhecido o recurso de ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S/A - CNPJ: 05.053.020/0001-44 (AUTOR), ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 05.848.387/0001-54 (AUTOR), ELIETE DA CONCEICAO LAGO SOARES - CPF: 430.581.912-00 (REU), ELIZOMAR PEREIRA FURTADO - CPF: 083.044.752-00 (REU), GERALDINA TEIXEIRA BARROS - CPF: 093.577.692-34 (REU), JACINEIDE VIANA DA SILVA - CPF: 837.091.182-04 (REU), JOAO RAMOS DA COSTA - CPF: 124.039.542-68 (REU), JOSE LUCIO DE AZEVEDO - CPF: 037.330.252-53 (REU), JOSÉ PEREIRA DA SILVA (REU), JULIETA DA CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO - CPF: 810.965.342-15 (REU), LEMAIRE REGINA DA SILVEIRA CARDOSO MONTEIRO - CPF: 428.705.502-00 (REU), LUZIMAR DO ESPIRITO SANTO - CPF: 125.379.502-91 (REU), MARIA OLGARINA DO ESPIRITO SANTO - CPF: 125.350.102-59 (REU), MARIA PANTOJA DE SOUZA - CPF: 812.316.102-63 (REU), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (TERCEIRO INTERESSADO), RAIMUNDO NONATO DE SOUZA MENDES - CPF: 128.629.592-00 (REU), RAIMUNDO PANTOJA DA SILVA - CPF: 211.588.432-91 (REU) e SIMONI MENDES MONTEIRO - CPF: 727.351.632-53 (REU) e não-provido
27/02/2025, 15:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/02/2025, 12:08
Juntada de Petição de petição
21/02/2025, 16:58
Ato ordinatório praticado
20/02/2025, 10:10
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/02/2025, 08:51
Decorrido prazo de ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S/A em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 00:37
Decorrido prazo de ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 00:32
Decorrido prazo de JOAO RAMOS DA COSTA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025, 00:34
Decorrido prazo de JOSÉ PEREIRA DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025, 00:34
Decorrido prazo de GERALDINA TEIXEIRA BARROS em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025, 00:34
Decorrido prazo de SIMONI MENDES MONTEIRO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025, 00:34
Decorrido prazo de JULIETA DA CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025, 00:34
Decorrido prazo de ELIZOMAR PEREIRA FURTADO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025, 00:34
Decorrido prazo de MARIA OLGARINA DO ESPIRITO SANTO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025, 00:34
Decorrido prazo de LEMAIRE REGINA DA SILVEIRA CARDOSO MONTEIRO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025, 00:34
Decorrido prazo de JACINEIDE VIANA DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025, 00:34
Decorrido prazo de LUZIMAR DO ESPIRITO SANTO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025, 00:34
Decorrido prazo de JOSE LUCIO DE AZEVEDO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025, 00:34
Decorrido prazo de MARIA PANTOJA DE SOUZA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025, 00:34
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUZA MENDES em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025, 00:34
Decorrido prazo de RAIMUNDO PANTOJA DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025, 00:34
Decorrido prazo de ELIETE DA CONCEICAO LAGO SOARES em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025, 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025, 00:55
Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025, 00:55
Conclusos para julgamento
20/01/2025, 08:18
Expedição de Outros documentos.
07/01/2025, 14:44
Cancelada a movimentação processual
07/01/2025, 14:41
Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025, 14:04
Cancelada a movimentação processual
07/01/2025, 12:54
Cancelada a movimentação processual
07/01/2025, 12:54
Deliberado em Sessão - Retirado
28/11/2024, 12:37
Juntada de Petição de petição
25/11/2024, 15:35
Juntada de Petição de petição
21/11/2024, 13:49
Expedição de Outros documentos.
18/11/2024, 15:56
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/11/2024, 15:56
Deliberado em Sessão - Retirado
14/11/2024, 14:10
Ato ordinatório praticado
11/11/2024, 09:42
Retirado pedido de pauta virtual
06/11/2024, 12:27
Juntada de Petição de petição
01/11/2024, 15:47
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/10/2024, 12:58
Conclusos para julgamento
24/10/2024, 11:37
Cancelada a movimentação processual
24/10/2024, 11:37
Juntada de Petição de petição
13/08/2024, 14:01
Expedição de Outros documentos.
23/07/2024, 10:04
Juntada de Petição de petição
22/07/2024, 19:22
Juntada de Petição de petição
22/07/2024, 17:23
Publicado Despacho em 08/07/2024.
08/07/2024, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2024
06/07/2024, 00:04
Expedição de Outros documentos.
04/07/2024, 12:05
Expedição de Outros documentos.
04/07/2024, 12:05
Cancelada a movimentação processual
04/07/2024, 12:04
Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024, 11:42
Cancelada a movimentação processual
03/07/2024, 11:31
Juntada de Petição de petição
06/05/2024, 14:39
Juntada de Petição de petição
11/07/2023, 17:35
Juntada de Petição de parecer
09/02/2023, 09:23
Expedição de Outros documentos.
28/11/2022, 07:42
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
25/11/2022, 16:12
Juntada de relatório unaj
25/11/2022, 16:09
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
17/11/2022, 13:14
Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022, 12:28
Juntada de Petição de petição
08/11/2022, 09:36
Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
08/11/2022, 09:33
Conclusos ao relator
19/10/2022, 09:16
Expedição de Outros documentos.
18/10/2022, 08:09
Expedição de Outros documentos.
06/10/2022, 10:40
Juntada de Petição de parecer
05/10/2022, 11:26
Expedição de Outros documentos.
27/09/2022, 12:55
Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022, 11:44
Decorrido prazo de ELIZOMAR PEREIRA FURTADO em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022, 00:04
Decorrido prazo de MARIA PANTOJA DE SOUZA em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022, 00:04
Decorrido prazo de JACINEIDE VIANA DA SILVA em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022, 00:04
Decorrido prazo de RAIMUNDO PANTOJA DA SILVA em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022, 00:04
Decorrido prazo de LEMAIRE REGINA DA SILVEIRA CARDOSO MONTEIRO em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022, 00:04
Decorrido prazo de ELIETE DA CONCEICAO LAGO SOARES em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022, 00:04
Decorrido prazo de ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S/A em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022, 00:04
Decorrido prazo de GERALDINA TEIXEIRA BARROS em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022, 00:04
Decorrido prazo de JOSE LUCIO DE AZEVEDO em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022, 00:04
Decorrido prazo de MARIA OLGARINA DO ESPIRITO SANTO em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022, 00:04
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUZA MENDES em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022, 00:04
Decorrido prazo de JOSÉ PEREIRA DA SILVA em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022, 00:04
Decorrido prazo de LUZIMAR DO ESPIRITO SANTO em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022, 00:04
Decorrido prazo de JOAO RAMOS DA COSTA em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022, 00:04
Decorrido prazo de ELIZOMAR PEREIRA FURTADO em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022, 00:04
Decorrido prazo de MARIA PANTOJA DE SOUZA em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022, 00:04
Decorrido prazo de JACINEIDE VIANA DA SILVA em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022, 00:04
Decorrido prazo de RAIMUNDO PANTOJA DA SILVA em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022, 00:04
Decorrido prazo de GERALDINA TEIXEIRA BARROS em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022, 00:04
Decorrido prazo de JULIETA DA CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022, 00:04
Decorrido prazo de JOAO RAMOS DA COSTA em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022, 00:04
Decorrido prazo de JOSE LUCIO DE AZEVEDO em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022, 00:04
Decorrido prazo de SIMONI MENDES MONTEIRO em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022, 00:04
Decorrido prazo de MARIA OLGARINA DO ESPIRITO SANTO em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022, 00:04
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUZA MENDES em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022, 00:04
Decorrido prazo de ELIETE DA CONCEICAO LAGO SOARES em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022, 00:04
Decorrido prazo de JULIETA DA CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022, 00:04
Decorrido prazo de LEMAIRE REGINA DA SILVEIRA CARDOSO MONTEIRO em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022, 00:04
Decorrido prazo de JOSÉ PEREIRA DA SILVA em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022, 00:04
Decorrido prazo de LUZIMAR DO ESPIRITO SANTO em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022, 00:04
Decorrido prazo de SIMONI MENDES MONTEIRO em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022, 00:04
Decorrido prazo de ELIZOMAR PEREIRA FURTADO em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022, 00:03
Decorrido prazo de JOAO RAMOS DA COSTA em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022, 00:03
Decorrido prazo de JOSÉ PEREIRA DA SILVA em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022, 00:03
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUZA MENDES em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022, 00:03
Decorrido prazo de MARIA OLGARINA DO ESPIRITO SANTO em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022, 00:03
Decorrido prazo de JOSE LUCIO DE AZEVEDO em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022, 00:03
Decorrido prazo de SIMONI MENDES MONTEIRO em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022, 00:03
Decorrido prazo de LUZIMAR DO ESPIRITO SANTO em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022, 00:03
Decorrido prazo de JULIETA DA CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022, 00:03
Decorrido prazo de ELIETE DA CONCEICAO LAGO SOARES em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022, 00:03
Decorrido prazo de LEMAIRE REGINA DA SILVEIRA CARDOSO MONTEIRO em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022, 00:03
Decorrido prazo de RAIMUNDO PANTOJA DA SILVA em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022, 00:03
Decorrido prazo de JACINEIDE VIANA DA SILVA em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022, 00:03
Decorrido prazo de GERALDINA TEIXEIRA BARROS em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022, 00:03
Decorrido prazo de LEMAIRE REGINA DA SILVEIRA CARDOSO MONTEIRO em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022, 00:03
Decorrido prazo de RAIMUNDO PANTOJA DA SILVA em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022, 00:03
Decorrido prazo de JACINEIDE VIANA DA SILVA em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022, 00:03
Decorrido prazo de MARIA PANTOJA DE SOUZA em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022, 00:03
Decorrido prazo de ELIZOMAR PEREIRA FURTADO em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022, 00:03
Decorrido prazo de JOAO RAMOS DA COSTA em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022, 00:03
Decorrido prazo de JOSÉ PEREIRA DA SILVA em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022, 00:03
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUZA MENDES em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022, 00:03
Decorrido prazo de MARIA OLGARINA DO ESPIRITO SANTO em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022, 00:03
Decorrido prazo de SIMONI MENDES MONTEIRO em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022, 00:03
Decorrido prazo de LUZIMAR DO ESPIRITO SANTO em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022, 00:03
Decorrido prazo de JULIETA DA CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022, 00:03
Decorrido prazo de GERALDINA TEIXEIRA BARROS em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022, 00:03
Decorrido prazo de MARIA PANTOJA DE SOUZA em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022, 00:03
Decorrido prazo de ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S/A em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022, 00:03
Decorrido prazo de JOSE LUCIO DE AZEVEDO em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022, 00:03
Decorrido prazo de ELIETE DA CONCEICAO LAGO SOARES em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022, 00:03
Decorrido prazo de JOAO RAMOS DA COSTA em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022, 00:24
Decorrido prazo de ELIZOMAR PEREIRA FURTADO em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022, 00:24
Decorrido prazo de MARIA PANTOJA DE SOUZA em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022, 00:24
Decorrido prazo de JACINEIDE VIANA DA SILVA em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022, 00:24
Decorrido prazo de GERALDINA TEIXEIRA BARROS em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022, 00:24
Decorrido prazo de JOSE LUCIO DE AZEVEDO em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022, 00:24
Decorrido prazo de MARIA OLGARINA DO ESPIRITO SANTO em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022, 00:24
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUZA MENDES em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022, 00:24
Decorrido prazo de LEMAIRE REGINA DA SILVEIRA CARDOSO MONTEIRO em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022, 00:24
Decorrido prazo de ELIETE DA CONCEICAO LAGO SOARES em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022, 00:24
Decorrido prazo de JULIETA DA CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022, 00:24
Decorrido prazo de LUZIMAR DO ESPIRITO SANTO em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022, 00:24
Decorrido prazo de RAIMUNDO PANTOJA DA SILVA em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022, 00:24
Decorrido prazo de JOSÉ PEREIRA DA SILVA em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022, 00:24
Decorrido prazo de SIMONI MENDES MONTEIRO em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022, 00:24
Juntada de Petição de contestação
14/04/2022, 18:13
Decorrido prazo de MARIA PANTOJA DE SOUZA em 06/04/2022 23:59.
07/04/2022, 00:18
Decorrido prazo de ELIZOMAR PEREIRA FURTADO em 06/04/2022 23:59.
07/04/2022, 00:18
Decorrido prazo de JOAO RAMOS DA COSTA em 06/04/2022 23:59.
07/04/2022, 00:18
Decorrido prazo de JOSÉ PEREIRA DA SILVA em 06/04/2022 23:59.
07/04/2022, 00:18
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUZA MENDES em 06/04/2022 23:59.
07/04/2022, 00:18
Decorrido prazo de MARIA OLGARINA DO ESPIRITO SANTO em 06/04/2022 23:59.
07/04/2022, 00:18
Decorrido prazo de JOSE LUCIO DE AZEVEDO em 06/04/2022 23:59.
07/04/2022, 00:18
Decorrido prazo de SIMONI MENDES MONTEIRO em 06/04/2022 23:59.
07/04/2022, 00:18
Decorrido prazo de LUZIMAR DO ESPIRITO SANTO em 06/04/2022 23:59.
07/04/2022, 00:18
Decorrido prazo de JULIETA DA CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO em 06/04/2022 23:59.
07/04/2022, 00:18
Decorrido prazo de ELIETE DA CONCEICAO LAGO SOARES em 06/04/2022 23:59.
07/04/2022, 00:18
Decorrido prazo de LEMAIRE REGINA DA SILVEIRA CARDOSO MONTEIRO em 06/04/2022 23:59.
07/04/2022, 00:18
Decorrido prazo de RAIMUNDO PANTOJA DA SILVA em 06/04/2022 23:59.
07/04/2022, 00:18
Decorrido prazo de GERALDINA TEIXEIRA BARROS em 06/04/2022 23:59.
07/04/2022, 00:18
Decorrido prazo de JACINEIDE VIANA DA SILVA em 06/04/2022 23:59.
07/04/2022, 00:18
Decorrido prazo de ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022, 00:12
Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2022.
30/03/2022, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/03/2022, 00:03
Conclusos ao relator
29/03/2022, 12:04
Cancelada a movimentação processual
29/03/2022, 12:03
Decorrido prazo de ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022, 00:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO Pelo Presente ato ordinatório fica o agravante intimado a apresentar o comprovante do recolhimento das custas do Agravo Interno, nos termos do art. 33, parágrafo 10, da Lei 8328 de 2015 (Lei de Custas). Belém, 28 de março de 2022. Luis Melão Faria. Secretário
29/03/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
28/03/2022, 12:46
Expedição de Outros documentos.
28/03/2022, 12:46
Juntada de Petição de petição
28/03/2022, 10:17
Juntada de documento de comprovação
18/03/2022, 11:11
Juntada de
15/03/2022, 10:36
Juntada de
15/03/2022, 10:34
Juntada de
15/03/2022, 10:30
Juntada de
15/03/2022, 10:28
Juntada de
15/03/2022, 10:26
Juntada de
15/03/2022, 10:24
Juntada de
15/03/2022, 10:22
Juntada de
15/03/2022, 10:19
Juntada de
15/03/2022, 10:15
Juntada de carta de ordem
15/03/2022, 10:06
Juntada de carta de ordem
15/03/2022, 10:04
Juntada de carta de ordem
15/03/2022, 10:03
Juntada de
15/03/2022, 09:59
Juntada de
15/03/2022, 09:53
Juntada de
09/03/2022, 10:12
Juntada de Petição de petição
08/03/2022, 15:03
Publicado Decisão em 07/03/2022.
07/03/2022, 00:03
Publicado Decisão em 07/03/2022.
07/03/2022, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/03/2022, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/03/2022, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTORES: ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S/A E ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A (ADVS. ANTÔNIO AUGUSTO REIS – OAB/RJ Nº 118.816, RÔMULO SILVEIRA DA ROCHA SAMPAIO – OAB/SP Nº 366.244, BRUNA ARAÚJO OZANAN – OAB/SP Nº 329.949, THAMIRES DE OLIVEIRA LODUCA –
PROCESSO Nº 0801482-17.2022.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO AÇÃO: AÇÃO RESCISÓRIA C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA COMARCA: BARCARENA/PA (2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) PROCESSO REFERÊNCIA: 0000255-32.2005.8.14.0008
04/03/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTORES: ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S/A E ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A (ADVS. ANTÔNIO AUGUSTO REIS – OAB/RJ Nº 118.816, RÔMULO SILVEIRA DA ROCHA SAMPAIO – OAB/SP Nº 366.244, BRUNA ARAÚJO OZANAN – OAB/SP Nº 329.949, THAMIRES DE OLIVEIRA LODUCA –
PROCESSO Nº 0801482-17.2022.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO AÇÃO: AÇÃO RESCISÓRIA C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA COMARCA: BARCARENA/PA (2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) PROCESSO REFERÊNCIA: 0000255-32.2005.8.14.0008
04/03/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/03/2022, 12:55
Expedição de Outros documentos.
03/03/2022, 12:55
Juntada de
03/03/2022, 12:44
Expedição de Outros documentos.
03/03/2022, 10:10
Expedição de Outros documentos.
03/03/2022, 10:10
Concedido efeito suspensivo a Recurso
25/02/2022, 17:22
Juntada de Petição de petição
24/02/2022, 22:21
Publicado Decisão em 21/02/2022.
21/02/2022, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/02/2022, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
– INCOMPETÊNCIA - REDISTRIBUIÇÃO – DIREITO PRIVADO
Trata-se de Ação Rescisória n. 0801482-17.2022.8.14.0000 ajuizada por ALBRÁS ALUMÍNIO BRASILEIRO S/A em desfavor de SIMONI MENDES MONTEIRO E OUTROS, com a finalidade de desconstituir acórdão oriundo da 4.ª Câmara Cível Isolada, relativo a matéria de direito privado, Relator Desembargador Ricardo Nunes. Partindo da premissa que existe previsão no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que fixa a competência das Turmas
18/02/2022, 00:00
Conclusos ao relator
17/02/2022, 13:34
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência