Execução Fiscal 0061549-07.2015.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2015

Valor da Causa

R$ 309.838,27

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MARCOS CIRENO SOARES PIRES RAPOSO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2026, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/09/2025 23:59.

10/11/2025, 18:31

Conclusos para decisão

20/08/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2025, 10:24

Conclusos para decisão

20/02/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 15:05

Conclusos para despacho

24/10/2024, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2024 23:59.

26/05/2024, 02:01

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 05:20

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 09:58

Juntada de identificação de ar

31/07/2023, 12:31

Decorrido prazo de MARCOS CIRENO SOARES PIRES RAPOSO - ME em 28/07/2023 23:59.

31/07/2023, 12:31

Todas as movimentações(134)

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2026, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/09/2025 23:59.

10/11/2025, 18:31

Conclusos para decisão

20/08/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 11:58

Decisão

•17/07/2025, 10:20

17/07/2025, 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2025, 10:24

Conclusos para decisão

20/02/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 15:05

Conclusos para despacho

24/10/2024, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2024 23:59.

26/05/2024, 02:01

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 05:20

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 09:58

Juntada de identificação de ar

31/07/2023, 12:31

Decorrido prazo de MARCOS CIRENO SOARES PIRES RAPOSO - ME em 28/07/2023 23:59.

31/07/2023, 12:31

Decorrido prazo de MARCOS CIRENO SOARES PIRES RAPOSO - ME em 12/06/2023 23:59.

19/07/2023, 20:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/06/2023 23:59.

19/07/2023, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/06/2023 23:59.

19/07/2023, 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2023, 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2023, 13:37

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 13:35

Cancelada a movimentação processual

17/07/2023, 13:35

Desentranhado o documento

17/07/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 12:44

Conclusos para despacho

15/06/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

20/05/2023, 00:18

Publicado Despacho em 18/05/2023.

20/05/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0061549-07.2015.8.14.0006. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Polo Passivo: Nome: MARCOS CIRENO SOARES PIRES RAPOSO - ME Endereço: Rua Prudente de Morais, nº 176, Bairro: Hipódromo, Recife, CEP: 52.041-730. DESPACHO/CARTA DE CITAÇO POSTAL 1. Renove-se a diligência citatória (via postal) no novo endereço indicado na petição de id. retro. 2. ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] CITE-SE a parte e

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 10:04

Juntada de identificação de ar

28/04/2023, 06:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2023, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 14:21

Conclusos para despacho

10/03/2023, 11:13

Cancelada a movimentação processual

10/03/2023, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2022 23:59.

13/03/2022, 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 19:27

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 08:22

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 08:21

Juntada de identificação de ar

22/12/2021, 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/11/2021 23:59.

05/12/2021, 00:18

Juntada de Petição de Petição

30/11/2021, 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2021, 08:57

Juntada de Decisão

26/11/2021, 08:56

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2021.

17/11/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 13:28

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 13:27

Processo migrado do sistema Libra

17/09/2021, 11:42

Remessa

06/08/2021, 13:34

CERTIDAO - CERTIDAO

06/08/2021, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2021, 11:33

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (1186212) do processo 00615490720158140006.Motivo: REGULARIZAÇÃO

06/08/2021, 11:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00615490720158140006: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10531. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL CDA:20145700058520. - Ação Coletiva: N.

06/08/2021, 11:30

DESAPENSAR PROCESSO - Movimento de Desapensamento

29/07/2021, 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2021, 12:25

Desapensamento - Movimento de arquivamento null

29/07/2021, 12:25

Desapensamento - Desapensamento

29/07/2021, 12:25

OUTROS

27/07/2021, 09:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/07/2021, 13:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/07/2021, 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2021, 12:49

CONCLUSOS

27/05/2021, 12:12

CONCLUSOS

21/05/2021, 11:48

CONCLUSOS

16/10/2020, 11:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/10/2020, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2020, 11:00

Remessa - Remessa

09/10/2020, 11:00

Remessa - Movimento de arquivamento null

09/10/2020, 11:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/10/2020, 10:28

CERTIDAO - CERTIDAO

14/09/2020, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2020, 11:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/09/2020, 09:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/03/2020, 10:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/03/2020, 10:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/03/2020, 13:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/03/2020, 13:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/03/2020, 13:16

AGUARDANDO JUNTADA

03/02/2020, 09:26

OUTROS

03/02/2020, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2020, 09:11

Recebimento - Recebimento

03/02/2020, 09:11

Recebimento - Movimento de arquivamento null

03/02/2020, 09:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200021088343

24/01/2020, 11:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200021088343

22/01/2020, 16:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/01/2020, 16:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/01/2020, 16:27

Remessa

22/01/2020, 16:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2019, 08:22

Remessa - Remessa

16/10/2019, 08:22

Remessa - Movimento de arquivamento null

16/10/2019, 08:22

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

16/10/2019, 08:20

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

15/10/2019, 11:38

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/10/2019, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/10/2019, 10:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190311770620

15/10/2019, 10:00

OUTROS

27/09/2019, 09:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/09/2019, 10:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/09/2019, 10:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/09/2019, 10:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190311770620

31/07/2019, 14:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190311770620

31/07/2019, 14:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/07/2019, 14:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/07/2019, 14:35

Remessa - BI927812719BR

31/07/2019, 14:35

AGUARDANDO PRAZO

23/07/2019, 14:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2019, 14:03

CERTIDAO - CERTIDAO

23/07/2019, 14:03

AGUARDANDO PRAZO

27/05/2019, 09:16

AGUARDANDO PRAZO

24/05/2019, 12:28

AGUARDANDO PRAZO

29/04/2019, 11:48

AGUARDANDO PRAZO

22/01/2019, 09:38

AGUARDANDO PRAZO

25/08/2017, 09:30

OUTROS

24/08/2017, 12:17

APENSAR PROCESSO

24/08/2017, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2017, 09:26

Apensamento - Movimento de arquivamento null

24/08/2017, 09:25

Apensamento - Apensamento

24/08/2017, 09:25

PROVIDENCIAR CITACAO

17/01/2017, 11:53

PROVIDENCIAR CITACAO

17/01/2017, 11:52

PROVIDENCIAR CITACAO

16/01/2017, 10:12

PROVIDENCIAR CITACAO

13/01/2017, 10:46

PROVIDENCIAR CITACAO

19/02/2016, 13:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/02/2016, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/02/2016, 11:59

OUTROS

16/02/2016, 08:51

OUTROS

12/02/2016, 12:11

OUTROS

27/10/2015, 12:46

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

23/10/2015, 16:48

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: BLENDA NERY RIGON CARDOSO

23/10/2015, 16:48

Decisão

•15/07/2025, 10:24

Despacho

•22/11/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 09:58

Despacho

•16/06/2023, 12:44

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 10:07

Despacho

•16/05/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 10:04

Despacho

•10/03/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 08:22

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 08:21

Despacho

•26/11/2021, 08:56

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 13:28

Todos os documentos(16)

Decisão

•13/03/2026, 11:58

Decisão

•17/07/2025, 10:20

Decisão

•15/07/2025, 10:24

Despacho

•22/11/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 09:58

Despacho

•16/06/2023, 12:44

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 10:07

Despacho

•16/05/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 10:04

Despacho

•10/03/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 08:22

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 08:21

Despacho

•26/11/2021, 08:56

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 13:28

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 13:27