Execução Fiscal 0002922-28.2013.8.14.0055 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de São Miguel do Guamá

Partes do Processo

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DOMEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS

Autor

INDUSTRIAS DE MADEIRAS RIO GUAMA LTDA

CNPJ

Reu

INDUSTRIAS DE MADEIRA RIO GUAMA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal

28/07/2025, 14:11

Juntada de Informações

28/07/2025, 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2025, 22:25

Conclusos para decisão

15/01/2025, 08:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2024, 08:23

Juntada de Petição de certidão

16/09/2024, 08:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2024, 08:50

Expedição de Mandado.

23/08/2024, 09:02

Juntada de Mandado

23/08/2024, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 08:04

Conclusos para despacho

01/04/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 14:34

Conclusos para despacho

04/10/2023, 09:07

Cancelada a movimentação processual

04/10/2023, 06:48

Todas as movimentações(119)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal

28/07/2025, 14:11

Juntada de Informações

28/07/2025, 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2025, 22:25

Conclusos para decisão

15/01/2025, 08:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Despacho

•25/04/2024, 08:04

Despacho

•27/11/2023, 14:34

16/09/2024, 08:23

Juntada de Petição de certidão

16/09/2024, 08:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2024, 08:50

Expedição de Mandado.

23/08/2024, 09:02

Juntada de Mandado

23/08/2024, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 08:04

Conclusos para despacho

01/04/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 14:34

Conclusos para despacho

04/10/2023, 09:07

Cancelada a movimentação processual

04/10/2023, 06:48

Decorrido prazo de INDUSTRIAS DE MADEIRA RIO GUAMA LTDA em 12/06/2023 23:59.

19/07/2023, 20:15

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 19:37

Publicado Intimação em 18/05/2023.

20/05/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

20/05/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002922-28.2013.8.14.0055. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de São Miguel do Guamá Nome: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS Endereço: AV BOULEVARD CASTILHO FRANÇA, Nº 708, Campina, MARABá - PA - CEP: 68507-620 Nome: INDUSTRIAS DE MADEIRA RIO GUAMA LTDA Endereço: desconhecido ID: MANDADO DE INTIMAÇÃO De Ordem do Dr. DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO, MM. Juiz de do Juizado Especial Cível da Comarca de São Miguel do Guamá, Estado do Pará,

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 13:31

Conclusos para despacho

29/03/2023, 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2022, 10:18

Conclusos para decisão

27/07/2022, 18:41

Processo migrado do sistema Libra

11/07/2022, 17:14

Juntada de documento de migração

11/07/2022, 17:14

Juntada de documento de migração

11/07/2022, 17:13

Juntada de documento de migração

11/07/2022, 17:12

Juntada de documento de migração

11/07/2022, 17:11

Juntada de documento de migração

11/07/2022, 17:11

Juntada de documento de migração

11/07/2022, 17:10

Juntada de documento de migração

11/07/2022, 17:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00029222820138140055: - Classe Antiga: 158, Classe Nova: 1116. Munic pio atualizado: 7607 - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 6017. - Observação alterada. - Justificativa: OFIFIO /SECVA/PGN Nº 2725/2013, ENCAMINHANDO AUTOS PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL . - Ação Coletiva: N.

11/07/2022, 16:57

REMESSA INTERNA

27/05/2022, 14:21

Remessa

19/05/2022, 17:29

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/04/2021, 14:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/04/2021, 14:27

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado: mandado cumprido com finalidade nao atingida

14/04/2021, 14:27

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

14/04/2021, 14:27

OUTROS

13/11/2020, 09:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200163390350

13/11/2020, 09:48

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO MIGUEL DO GUAMÁ, : JOSE FIORINDO DA SILVA

11/11/2020, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2020, 12:38

INTIMACAO DE SENTENCA - INTIMACAO DE SENTENCA

11/11/2020, 12:38

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

11/11/2020, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2020, 12:34

OUTROS

10/11/2020, 11:30

A PROCURADORIA DA FAZENDA

07/10/2020, 13:01

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

07/10/2020, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2020, 12:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/10/2020, 08:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/10/2020, 08:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/10/2020, 08:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200163390350

11/08/2020, 11:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/08/2020, 11:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/08/2020, 11:50

Remessa - OFICIO SEI Nº 153497/2020/ME DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO

11/08/2020, 11:49

PROCURADORIA FEDERAL

23/03/2020, 14:36

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

23/03/2020, 14:25

OUTROS

23/03/2020, 14:22

A PROCURADORIA DA FAZENDA

23/03/2020, 14:10

CERTIDAO - CERTIDAO

23/03/2020, 14:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2020, 14:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2020, 14:06

OUTROS

11/03/2020, 12:43

OUTROS

17/10/2019, 11:20

OUTROS

24/09/2019, 09:05

PROCURADORIA FEDERAL

29/08/2019, 11:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/08/2019, 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2019, 09:02

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

20/08/2019, 09:02

OUTROS

16/07/2019, 10:11

OUTROS

24/05/2019, 09:25

OUTROS

24/05/2019, 09:23

OUTROS

16/05/2019, 14:35

AO GABINETE DO MAGISTRADO

07/05/2019, 13:45

CERTIDAO - CERTIDAO

07/05/2019, 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2019, 13:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/05/2019, 10:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/05/2019, 10:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/05/2019, 10:26

OUTROS

03/04/2019, 13:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/04/2019, 13:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/04/2019, 13:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/04/2019, 13:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190112888222

26/03/2019, 14:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/03/2019, 14:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/03/2019, 14:58

Remessa - AR DEVOLVIDO DE Nº JU 02060921 5 BR, REFERENTE A INTIMAÇÃO

26/03/2019, 14:58

OUTROS

22/02/2019, 11:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190031361371

29/01/2019, 14:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/01/2019, 14:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/01/2019, 14:36

Remessa - OFICIO DE Nº00007/2019-SUBNAP/PFPA/PGF/AGU, ENCAMINHANDO PETIÇÕES.

29/01/2019, 14:36

OUTROS

19/12/2018, 12:14

INTIMACAO POSTAL - INTIMACAO POSTAL

17/12/2018, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/12/2018, 10:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/09/2018, 16:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/09/2018, 16:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2018, 16:36

OUTROS

06/09/2017, 10:32

AGUARD. REMES. DISTRIB.

04/05/2017, 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/08/2013, 11:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/08/2013, 11:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/08/2013, 11:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/07/2013, 13:53

REMESSA INTERNA

11/07/2013, 13:26

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

11/07/2013, 11:58

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

11/07/2013, 11:58

TRANSF. DE SECRETARIA - TRAMITADO PARA PEDRO PAULO DIAS SILVA, DIRETOR DE SECRETARIA.

11/07/2013, 10:07

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SÃO MIGUEL DO GUAMÁ, Vara: VARA UNICA DE SAO MIGUEL DO GUAMA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO MIGUEL DO GUAMA, JUIZ RESPONDENDO: JOSE LEONARDO FROTA DE VASCONCELLOS DIAS

11/07/2013, 09:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

11/07/2013, 09:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

11/07/2013, 09:01

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

11/07/2013, 09:01

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

11/07/2013, 09:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/07/2013, 13:58

Remessa - OFIC. 2725/2013 DATADO DE 01/07/13 ASSUNTO: REMESSA DE PROCESSOS ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL Nº1283-65.2011.401.3900,TENDO EM VISTA A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO

09/07/2013, 13:58

Despacho

•12/05/2023, 13:31

Decisão

•02/08/2022, 10:18