Procedimento Comum Cível 0809496-69.2019.8.14.0040 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0809496-69.2019.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: VALMIR RIBEIRO DE SOUZA REPRESENTANTE: MARCELO SANTOS MILECH (OAB/PA n.º 15.801-B) e outros RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO N.º 0809496-69.2019.8.14.0040 RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL Trata-se de recurso extraordinário (ID N.º 8277142) e recurso especial (ID n.º 82777140), interpostos por Valmir Ribeiro de Souza, com fundamento no art. 102, III, a, e art. 105, III, a, da Constituição da República, con

02/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALMIR RIBEIRO DE SOUZA APELADO: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS RELATOR(A): Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EMENTA DIREITO PÚBLICO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SERVIDOR TEMPORÁRIO. FGTS. ART. 7º, XXIX, CF/88. AJUIZAMENTO EXTEMPORÂNEO DA AÇÃO DE COBRANÇA PORQUE EFETIVADO DEPOIS DE ULTRAPASSADO O BIÊNIO SUBSEQUENTE O TÉRMINO DO VÍNCULO PRECÁRIO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. RECURSO Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) - 0809496-69.2019.8.14.0040

18/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/09/2020, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 13:14

Conclusos para despacho

22/07/2020, 15:20

Juntada de Petição de certidão

22/07/2020, 15:19

Juntada de Petição de contrarrazões

20/07/2020, 12:11

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 17:03

Juntada de Petição de ato ordinatório

16/07/2020, 16:25

Decorrido prazo de VALMIR RIBEIRO DE SOUZA em 03/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 03:06

Juntada de Petição de apelação

27/05/2020, 13:50

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 15:25

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 15:25

Julgado procedente o pedido

24/04/2020, 10:25

Conclusos para julgamento

15/04/2020, 21:19

Documentos

Decisão

•02/10/2019, 14:09

Decisão

•10/10/2019, 09:22

—

Partes do Processo(10)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de certidão

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de ato ordinatório

Decorrido prazo de VALMIR RIBEIRO DE SOUZA em 03/07/2020 23:59:59.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

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