Execução Fiscal 0800389-35.2021.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2021

Valor da Causa

R$ 67.031,44

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

LILIAN MENDES HABER

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO JOSE DOS SANTOS RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

ANDRE BITAR DA COSTA BRAGA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

LILIAN MENDES HABER

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

INNOVA TELECOMUNICACOES E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2026, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2025 23:59.

29/10/2025, 13:00

Conclusos para decisão

10/09/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2025, 11:12

Conclusos para decisão

02/09/2025, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2025, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2025 23:59.

11/07/2025, 05:27

Conclusos para decisão

21/05/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 13:56

Decorrido prazo de ANDRE BITAR DA COSTA BRAGA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:46

Juntada de identificação de ar

31/10/2024, 08:33

Todas as movimentações(53)

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2026, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2025 23:59.

29/10/2025, 13:00

Conclusos para decisão

10/09/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 12:56

Decisão

•04/09/2025, 08:34

04/09/2025, 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2025, 11:12

Conclusos para decisão

02/09/2025, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2025, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2025 23:59.

11/07/2025, 05:27

Conclusos para decisão

21/05/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 13:56

Decorrido prazo de ANDRE BITAR DA COSTA BRAGA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:46

Juntada de identificação de ar

31/10/2024, 08:33

Juntada de identificação de ar

31/10/2024, 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2024, 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2024, 12:17

Determinada a citação de INNOVA TELECOMUNICACOES E CONSTRUCOES LTDA (EXECUTADO)

29/08/2024, 09:01

Decorrido prazo de INNOVA TELECOMUNICACOES E CONSTRUCOES LTDA em 12/06/2023 23:59.

19/07/2023, 20:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/06/2023 23:59.

19/07/2023, 17:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/06/2023 23:59.

19/07/2023, 17:32

Conclusos para despacho

06/06/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição

27/05/2023, 16:12

Publicado Decisão em 18/05/2023.

20/05/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

20/05/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800389-35.2021.8.14.0006. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Polo Passivo: Nome: INNOVA TELECOMUNICACOES E CONSTRUCOES LTDA Endereço: Travessa Tupinambás, 298, Bairro: Jurunas, CEP: 66.025-610, Belém/PA. DECISÃO/CARTA DE CITAÇÃO POSTAL 1. Considerando a petição de fl. retro, renovem-se a diligência citatória (via postal) nos endereços indicado. 2. ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] CITE-SE a parte e

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 11:57

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 11:55

Juntada de identificação de ar

11/05/2023, 06:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2023, 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2023, 12:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2022, 11:43

Conclusos para decisão

03/10/2022, 13:10

Cancelada a movimentação processual

03/10/2022, 13:10

Juntada de Petição de Petição

09/06/2022, 19:41

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/05/2022, 12:57

Conclusos para decisão

01/12/2021, 09:47

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 03:46

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 08:09

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 08:09

Juntada de identificação de ar

01/10/2021, 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2021, 08:36

Juntada de Outros documentos

09/09/2021, 09:08

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2021, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2021, 10:57

Conclusos para despacho

19/01/2021, 11:31

Distribuído por sorteio

13/01/2021, 10:31

Decisão

•03/09/2025, 11:12

Decisão

•02/09/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 13:56

Despacho

•29/08/2024, 09:01

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 11:58

Decisão

•16/05/2023, 11:57

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 11:55

Decisão

•20/03/2023, 12:20

Decisão

•02/06/2022, 13:39

Decisão

•31/05/2022, 12:57

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 08:09

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 08:09

Todos os documentos(17)

Decisão

•09/02/2026, 12:56

Decisão

•04/09/2025, 08:34

Decisão

•03/09/2025, 11:12

Decisão

•02/09/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 13:56

Despacho

•29/08/2024, 09:01

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 11:58

Decisão

•16/05/2023, 11:57

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 11:55

Decisão

•20/03/2023, 12:20

Decisão

•02/06/2022, 13:39

Decisão

•31/05/2022, 12:57

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 08:09

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 08:09

Despacho

•10/09/2021, 08:36

Despacho

•22/01/2021, 10:57