Execução Fiscal 0816759-48.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2019

Valor da Causa

R$ 2.109,01

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

E J C DA SILVA COMERCIO EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 10:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/08/2023 23:59.

06/08/2023, 02:47

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 13:19

Expedição de Carta.

03/07/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 11:12

Juntada de identificação de ar

17/10/2022, 06:25

Juntada de identificação de ar

13/10/2022, 06:17

Expedição de Carta.

28/09/2022, 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2022, 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2022, 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2022, 09:52

Conclusos para decisão

25/03/2022, 11:56

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 17:13

Decorrido prazo de E J C DA SILVA COMERCIO EIRELI em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 04:14

Publicado Intimação em 21/02/2022.

21/02/2022, 01:07

Todas as movimentações(34)

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 10:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/08/2023 23:59.

06/08/2023, 02:47

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 13:19

Expedição de Carta.

03/07/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 11:12

Documentos

Despacho

•10/04/2019, 12:13

Decisão

•30/09/2021, 09:20

Despacho

•14/01/2022, 10:05

Decisão

•20/08/2022, 09:52

Juntada de identificação de ar

17/10/2022, 06:25

Juntada de identificação de ar

13/10/2022, 06:17

Expedição de Carta.

28/09/2022, 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2022, 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2022, 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2022, 09:52

Conclusos para decisão

25/03/2022, 11:56

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 17:13

Decorrido prazo de E J C DA SILVA COMERCIO EIRELI em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 04:14

Publicado Intimação em 21/02/2022.

21/02/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022

19/02/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0816759-48.2019.8.14.0301. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o Município para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a indicação clara e precisa do sócio contra o qual requer o redirecionamento, juntando para tanto consulta da JUCEPA em que conste claramente a identificação do sócio-administrador. Após, retornem conclusos. Int. Dil. Belém/PA, 14 de janeiro de 2022. HOMERO LAMARÃO NETO

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 10:05

Conclusos para despacho

14/01/2022, 09:22

Cancelada a movimentação processual

14/01/2022, 09:22

Juntada de certidão

11/11/2021, 11:40

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 13:11

Expedição de Mandado.

30/09/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 10:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/09/2021, 09:20

Conclusos para decisão

21/09/2021, 09:21

Cancelada a movimentação processual

21/09/2021, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2019, 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2019, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2019, 12:13

Conclusos para despacho

02/04/2019, 09:03

Distribuído por sorteio

27/03/2019, 12:33