Execução Fiscal 0843164-92.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2017

Valor da Causa

R$ 3.651,40

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

FRANCISCA MONTEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0863722-41.2024.8.14.0301

12/08/2024, 10:40

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 10:14

Transitado em Julgado em 12/07/2024

28/06/2024, 10:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 15:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 15:12

Decorrido prazo de FRANCISCA MONTEIRO em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:02

Decorrido prazo de FRANCISCA MONTEIRO em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:02

Decorrido prazo de FRANCISCA MONTEIRO em 12/06/2023 23:59.

19/07/2023, 20:11

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 09:24

Juntada de identificação de ar

05/06/2023, 06:16

Publicado Sentença em 18/05/2023.

20/05/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

20/05/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0843164-92.2017.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 12:40

Todas as movimentações(31)

Apensado ao processo 0863722-41.2024.8.14.0301

12/08/2024, 10:40

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 10:14

Transitado em Julgado em 12/07/2024

28/06/2024, 10:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 15:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•16/05/2023, 12:40

Intimação de Sentença

•30/04/2021, 11:14

Sentença

•28/04/2021, 13:25

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 12:55

Decisão

•29/03/2019, 12:47

Decisão

•14/01/2018, 18:24

20/07/2023, 15:12

Decorrido prazo de FRANCISCA MONTEIRO em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:02

Decorrido prazo de FRANCISCA MONTEIRO em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:02

Decorrido prazo de FRANCISCA MONTEIRO em 12/06/2023 23:59.

19/07/2023, 20:11

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 09:24

Juntada de identificação de ar

05/06/2023, 06:16

Publicado Sentença em 18/05/2023.

20/05/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

20/05/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0843164-92.2017.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2023, 12:40

Expedição de Sentença.

30/04/2021, 11:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2021, 13:25

Conclusos para julgamento

14/04/2021, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 16:21

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 12:55

Juntada de Petição de petição

24/05/2019, 10:20

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 13:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/03/2019, 12:47

Conclusos para decisão

24/02/2019, 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2018, 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2018, 11:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/01/2018, 18:24

Conclusos para decisão

08/01/2018, 10:15

Distribuído por sorteio

19/12/2017, 12:34