Execução Fiscal 0800478-12.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2022

Valor da Causa

R$ 5.059,63

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ESPOLIO DE JOSE DOS SANTOS CARDOSO

Terceiro

ESPOLIO DE JOSE DOS SANTOS CARDOSO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0863709-42.2024.8.14.0301

12/08/2024, 10:35

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 11:40

Transitado em Julgado em 12/07/2023

27/06/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 11:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 17:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 17:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 15:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 15:12

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE DOS SANTOS CARDOSO em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:12

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE DOS SANTOS CARDOSO em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:12

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE DOS SANTOS CARDOSO em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:12

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE DOS SANTOS CARDOSO em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:12

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE DOS SANTOS CARDOSO em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE DOS SANTOS CARDOSO em 12/06/2023 23:59.

19/07/2023, 20:10

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 11:02

Todas as movimentações(43)

Apensado ao processo 0863709-42.2024.8.14.0301

12/08/2024, 10:35

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 11:40

Transitado em Julgado em 12/07/2023

27/06/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 11:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•17/05/2023, 11:23

Sentença

•16/05/2023, 12:50

20/07/2023, 17:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 17:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 15:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 15:12

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE DOS SANTOS CARDOSO em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:12

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE DOS SANTOS CARDOSO em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:12

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE DOS SANTOS CARDOSO em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:12

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE DOS SANTOS CARDOSO em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:12

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE DOS SANTOS CARDOSO em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE DOS SANTOS CARDOSO em 12/06/2023 23:59.

19/07/2023, 20:10

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 11:02

Juntada de identificação de ar

02/06/2023, 06:15

Juntada de identificação de ar

02/06/2023, 06:13

Publicado Sentença em 19/05/2023.

21/05/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

21/05/2023, 01:12

Publicado Sentença em 18/05/2023.

20/05/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

20/05/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0800478-12.2022.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2023, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0800478-12.2022.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

17/05/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2023, 13:47

Expedição de Carta.

16/05/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 12:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2022, 11:45

Conclusos para julgamento

21/10/2022, 12:57

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 09:13

Juntada de identificação de ar

21/02/2022, 09:11

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE DOS SANTOS CARDOSO em 16/02/2022 23:59.

21/02/2022, 09:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/02/2022, 17:34

Conclusos para decisão

18/02/2022, 13:09

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2022, 08:07

Expedição de Carta.

02/02/2022, 08:07

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2022, 11:17

Conclusos para decisão

13/01/2022, 09:41

Distribuído por sorteio

07/01/2022, 10:18

Sentença

•26/10/2022, 11:45

Decisão

•18/02/2022, 17:34

Decisão

•18/01/2022, 11:17