Execução Fiscal 0050820-46.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.725,82

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

FRANCISCA LUCINEA PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0865704-90.2024.8.14.0301

19/08/2024, 13:22

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 13:30

Transitado em Julgado em 12/07/2023

05/07/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 13:29

Decorrido prazo de FRANCISCA LUCINEA PEREIRA em 22/06/2023 23:59.

20/07/2023, 18:16

Decorrido prazo de FRANCISCA LUCINEA PEREIRA em 22/06/2023 23:59.

20/07/2023, 18:16

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 15:12

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 15:12

Decorrido prazo de FRANCISCA LUCINEA PEREIRA em 12/06/2023 23:59.

19/07/2023, 20:11

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 13:12

Juntada de identificação de ar

08/06/2023, 06:19

Publicado Sentença em 18/05/2023.

20/05/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

20/05/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0050820-46.2011.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 12:53

Todas as movimentações(138)

Apensado ao processo 0865704-90.2024.8.14.0301

19/08/2024, 13:22

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 13:30

Transitado em Julgado em 12/07/2023

05/07/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 13:29

Decorrido prazo de FRANCISCA LUCINEA PEREIRA em 22/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•16/05/2023, 12:53

Intimação de Sentença

•30/04/2021, 11:15

20/07/2023, 18:16

Decorrido prazo de FRANCISCA LUCINEA PEREIRA em 22/06/2023 23:59.

20/07/2023, 18:16

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 15:12

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 15:12

Decorrido prazo de FRANCISCA LUCINEA PEREIRA em 12/06/2023 23:59.

19/07/2023, 20:11

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 13:12

Juntada de identificação de ar

08/06/2023, 06:19

Publicado Sentença em 18/05/2023.

20/05/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

20/05/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0050820-46.2011.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2023, 12:53

Expedição de Sentença.

30/04/2021, 11:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2021, 13:25

Conclusos para julgamento

20/04/2021, 09:13

Cancelada a movimentação processual

20/04/2021, 09:13

Cancelada a movimentação processual

11/03/2021, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 21:25

Juntada de Petição de petição

25/06/2020, 20:51

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 17:54

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 18:55

Conclusos para despacho

30/03/2020, 11:22

Cancelada a movimentação processual

30/03/2020, 11:22

Juntada de Petição de petição

13/05/2019, 15:05

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 08:50

Movimento Processual Retificado

15/04/2019, 13:23

Conclusos para decisão

15/04/2019, 11:50

Juntada de Petição de petição

27/08/2018, 11:42

Expedição de Outros documentos.

21/08/2018, 12:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/08/2018, 15:16

Conclusos para decisão

26/07/2018, 08:29

Juntada de Petição de petição

24/07/2018, 13:47

Expedição de Outros documentos.

06/07/2018, 09:46

Processo migrado do Sistema Libra

24/04/2018, 13:07

A FAZENDA PÚBLICA

10/04/2018, 12:25

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Prazo expirado.

10/04/2018, 12:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/04/2018, 10:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/04/2018, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2018, 10:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/04/2018, 10:19

SUSPENSO EM SECRETARIA

30/08/2017, 11:36

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

30/08/2017, 11:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/08/2017, 11:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/08/2017, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2017, 11:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/08/2017, 08:47

PROVIDENCIAR OUTROS

17/08/2017, 11:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/08/2017, 10:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/08/2017, 10:42

Remessa

16/08/2017, 14:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/08/2017, 14:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/08/2017, 14:40

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/07/2017, 12:16

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

05/07/2017, 08:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/06/2017, 09:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/06/2017, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2017, 09:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 12:33

PROVIDENCIAR OUTROS

29/03/2017, 09:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/03/2017, 16:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/03/2017, 16:14

AGUARDANDO PETICAO

28/03/2017, 11:37

Remessa

07/03/2017, 15:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/03/2017, 15:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/03/2017, 15:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/02/2017, 12:47

A FAZENDA PÚBLICA

16/02/2017, 14:22

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Prazo de Suspensão Expirado

16/02/2017, 10:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/02/2017, 12:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/02/2017, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2017, 12:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/02/2017, 09:06

SUSPENSO EM SECRETARIA

11/07/2016, 10:24

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSO JANEIRO/2017

11/07/2016, 10:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/07/2016, 10:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/07/2016, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2016, 10:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/06/2016, 10:30

PROVIDENCIAR OUTROS

16/06/2016, 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/06/2016, 10:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/06/2016, 10:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/06/2016, 10:45

AGUARDANDO PETICAO

14/06/2016, 10:14

Remessa

02/06/2016, 14:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/06/2016, 14:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/06/2016, 14:45

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

31/05/2016, 09:49

A FAZENDA PÚBLICA

23/05/2016, 10:18

A FAZENDA PÚBLICA

12/04/2016, 09:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/04/2016, 11:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/04/2016, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2016, 11:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2016, 12:08

SAÍDA DE SUSPENSÃO - para conclusão

14/03/2016, 10:06

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/11/2014, 11:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/10/2014, 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2014, 12:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/10/2014, 12:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/10/2014, 10:06

PROVIDENCIAR OUTROS

19/08/2014, 09:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/08/2014, 10:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2014, 10:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/08/2014, 10:33

AGUARDANDO PETICAO

31/07/2014, 13:12

Remessa

22/07/2014, 16:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/07/2014, 16:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/07/2014, 16:02

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/07/2014, 08:28

A FAZENDA PÚBLICA

15/07/2014, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2014, 09:33

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/02/2014, 09:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/02/2014, 09:00

Remessa - Certifico, para os devidos fins, que em consulta prévia, antes da distribuição do mandado, perante a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos (SEMAJ) foi verificada a NEGOCIAÇÃO - PARCELAMENTO - DO DÉBITO, conforme informação anexada ao mandado (PMB/CINBESA ? Sistema de Arrecadação Tributária/Consulta as informações tributárias). Destarte, submeto à apreciação de V.Exa para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. Belém, 13 de fevereiro de 2014.

13/02/2014, 11:37

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/06/2013, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2013, 12:20

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

05/06/2013, 12:20

AGUARDANDO MANDADO

05/06/2013, 12:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 10:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/05/2012, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2012, 13:01

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

28/03/2012, 13:01

SETOR CORRESPONDENCIA

28/03/2012, 13:00

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 11:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/02/2012, 11:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 12:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00508204620118140301: - Observação alterada.

14/12/2011, 09:13

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/12/2011, 15:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

13/12/2011, 15:19

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/12/2011, 07:44

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2011, 07:44

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

01/12/2011, 16:19

Sentença

•28/04/2021, 13:25

Despacho

•16/04/2020, 18:55

Decisão

•20/08/2018, 15:16