Execução Fiscal 0827650-26.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2022

Valor da Causa

R$ 2.474,27

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

FONSECA SANTOS E CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 12:07

Transitado em Julgado em 13/06/2024

05/08/2024, 12:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/06/2024 23:59.

30/06/2024, 04:41

Juntada de Petição de diligência

26/06/2024, 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/06/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2024, 09:39

Expedição de Mandado.

28/05/2024, 12:59

Cancelada a movimentação processual

28/05/2024, 12:45

Desentranhado o documento

28/05/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 09:56

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 09:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 17:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 17:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 15:12

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 12:07

Transitado em Julgado em 13/06/2024

05/08/2024, 12:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/06/2024 23:59.

30/06/2024, 04:41

Juntada de Petição de diligência

26/06/2024, 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Sentença

•17/05/2023, 11:05

Sentença

•26/10/2022, 10:58

Decisão

•07/03/2022, 12:48

26/06/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2024, 09:39

Expedição de Mandado.

28/05/2024, 12:59

Cancelada a movimentação processual

28/05/2024, 12:45

Desentranhado o documento

28/05/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 09:56

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 09:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 17:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 17:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 15:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 15:12

Decorrido prazo de FONSECA SANTOS E CIA LTDA - ME em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 00:40

Decorrido prazo de FONSECA SANTOS E CIA LTDA - ME em 12/06/2023 23:59.

19/07/2023, 20:06

Juntada de identificação de ar

08/06/2023, 06:08

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 11:50

Publicado Sentença em 19/05/2023.

21/05/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

21/05/2023, 01:01

Publicado Intimação em 18/05/2023.

20/05/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

20/05/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0827650-26.2022.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2023, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL COMARCA DE BELÉM PROCESSO Nº 0827650-26.2022.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

17/05/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2023, 13:45

Expedição de Carta.

16/05/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 12:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2022, 10:58

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 12:36

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 09:24

Expedição de Carta.

25/03/2022, 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2022, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2022, 12:48

Conclusos para decisão

07/03/2022, 12:31

Distribuído por sorteio

07/03/2022, 11:30