Execução Fiscal 0062217-34.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2013

Valor da Causa

R$ 4.379,14

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JOSE MARIA REIS

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Juntada de Certidão

16/07/2025, 08:37

Apensado ao processo 0866050-41.2024.8.14.0301

20/08/2024, 11:44

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 08:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/07/2024, 08:48

Decorrido prazo de JOSE MARIA REIS em 19/06/2023 23:59.

27/07/2023, 09:41

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 09:41

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 09:34

Decorrido prazo de JOSE MARIA REIS em 19/06/2023 23:59.

27/07/2023, 09:34

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 17:47

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 17:32

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 15:12

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 15:12

Decorrido prazo de JOSE MARIA REIS em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 00:40

Decorrido prazo de JOSE MARIA REIS em 12/06/2023 23:59.

19/07/2023, 20:06

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 09:49

Todas as movimentações(79)

Juntada de Certidão

16/07/2025, 08:37

Apensado ao processo 0866050-41.2024.8.14.0301

20/08/2024, 11:44

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 08:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/07/2024, 08:48

Decorrido prazo de JOSE MARIA REIS em 19/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•17/05/2023, 11:07

Sentença

•26/10/2022, 10:58

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/07/2023, 09:41

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 09:41

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 09:34

Decorrido prazo de JOSE MARIA REIS em 19/06/2023 23:59.

27/07/2023, 09:34

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 17:47

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 17:32

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 15:12

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 15:12

Decorrido prazo de JOSE MARIA REIS em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 00:40

Decorrido prazo de JOSE MARIA REIS em 12/06/2023 23:59.

19/07/2023, 20:06

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 09:49

Publicado Sentença em 19/05/2023.

21/05/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

21/05/2023, 01:01

Publicado Intimação em 18/05/2023.

20/05/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

20/05/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0062217-34.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2023, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL COMARCA DE BELÉM PROCESSO Nº 0062217-34.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

17/05/2023, 00:00

Expedição de Carta.

16/05/2023, 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 12:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2022, 10:58

Conclusos para julgamento

18/10/2022, 13:31

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 09:22

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 13:31

Juntada de identificação de ar

01/04/2022, 09:50

Decorrido prazo de JOSE MARIA REIS em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2022, 08:49

Expedição de Carta.

16/03/2022, 08:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/09/2018, 15:38

Conclusos para decisão

08/06/2018, 11:30

Juntada de Petição de petição

22/03/2018, 12:08

Expedição de Outros documentos.

02/03/2018, 10:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/02/2018, 14:42

Conclusos para decisão

08/02/2018, 11:58

Movimento Processual Retificado

01/11/2017, 12:28

Conclusos para decisão

30/10/2017, 08:49

Processo migrado do Sistema Libra

14/09/2017, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/09/2017, 08:53

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

01/09/2017, 08:53

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

25/08/2017, 09:00

AGUARD. RETORNO DE AR

15/05/2017, 08:52

AGUARD. RETORNO DE AR

12/05/2017, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2017, 09:27

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

12/05/2017, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2017, 17:26

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

03/05/2017, 17:26

AGUARD. RETORNO DE AR

03/05/2017, 17:25

PREPARACAO DE MANDADO

06/05/2016, 12:02

CERTIFICAR

06/05/2016, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 12:01

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/05/2016, 12:01

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/05/2016, 12:01

PREPARACAO DE MANDADO

04/04/2016, 09:14

AGUARD. RETORNO DE AR

02/12/2013, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/12/2013, 11:06

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

02/12/2013, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/12/2013, 10:23

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

02/12/2013, 10:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/11/2013, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/11/2013, 09:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/11/2013, 09:46

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

08/11/2013, 09:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

08/11/2013, 09:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00622173420138140301: - Observação alterada.

07/11/2013, 11:16

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/11/2013, 08:17

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/11/2013, 08:17

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

29/10/2013, 15:35

Decisão

•19/09/2018, 15:38

Decisão

•19/02/2018, 14:42