Execução Fiscal 0129169-87.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2016

Valor da Causa

R$ 3.744,12

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A C F GUAJARA SERVICOS POSTAIS E TELEMAT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2026, 13:03

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 12:57

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 12:56

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 08:38

Baixa Definitiva

16/06/2025, 12:01

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 17:46

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 17:28

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 15:11

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 15:11

Decorrido prazo de A C F GUAJARA SERVICOS POSTAIS E TELEMAT em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 00:37

Decorrido prazo de A C F GUAJARA SERVICOS POSTAIS E TELEMAT em 12/06/2023 23:59.

19/07/2023, 20:06

Juntada de Petição de termo de ciência

10/07/2023, 08:28

Juntada de identificação de ar

06/06/2023, 06:12

Juntada de identificação de ar

06/06/2023, 06:11

Publicado Sentença em 19/05/2023.

21/05/2023, 01:05

Todas as movimentações(57)

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2026, 13:03

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 12:57

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 12:56

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 08:38

Baixa Definitiva

16/06/2025, 12:01

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 08:38

Sentença

•17/05/2023, 11:11

Sentença

•26/10/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 09:55

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 17:46

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 17:28

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 15:11

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 15:11

Decorrido prazo de A C F GUAJARA SERVICOS POSTAIS E TELEMAT em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 00:37

Decorrido prazo de A C F GUAJARA SERVICOS POSTAIS E TELEMAT em 12/06/2023 23:59.

19/07/2023, 20:06

Juntada de Petição de termo de ciência

10/07/2023, 08:28

Juntada de identificação de ar

06/06/2023, 06:12

Juntada de identificação de ar

06/06/2023, 06:11

Publicado Sentença em 19/05/2023.

21/05/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

21/05/2023, 01:05

Publicado Intimação em 18/05/2023.

20/05/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

20/05/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0129169-87.2016.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2023, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL COMARCA DE BELÉM PROCESSO Nº 0129169-87.2016.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

17/05/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2023, 13:45

Expedição de Carta.

16/05/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 12:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2022, 11:27

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 13:07

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 09:26

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 09:55

Juntada de Petição de petição

08/07/2019, 10:14

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 09:13

Processo migrado do Sistema Libra

20/02/2018, 15:36

PREPARACAO DE MANDADO

03/03/2017, 12:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/02/2017, 10:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/02/2017, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2017, 10:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/02/2017, 06:36

PREPARACAO DE MANDADO

10/08/2016, 08:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2016, 12:53

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

04/08/2016, 12:53

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

19/07/2016, 08:00

AGUARD. RETORNO DE AR

24/06/2016, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2016, 08:58

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

24/06/2016, 08:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/06/2016, 11:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/06/2016, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2016, 11:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/05/2016, 12:18

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

19/05/2016, 12:18

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/04/2016, 15:18

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/04/2016, 15:18

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

07/03/2016, 15:00

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

07/03/2016, 15:00