Execução Fiscal 0812353-76.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.818,38

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MARCILEI SANTOS DA LUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2025, 11:20

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 13:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 17:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 17:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 15:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 15:12

Decorrido prazo de MARCILEI SANTOS DA LUZ em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 00:37

Decorrido prazo de MARCILEI SANTOS DA LUZ em 12/06/2023 23:59.

19/07/2023, 20:09

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 11:02

Juntada de identificação de ar

13/06/2023, 06:13

Juntada de identificação de ar

13/06/2023, 06:13

Publicado Sentença em 19/05/2023.

21/05/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

21/05/2023, 01:09

Publicado Intimação em 18/05/2023.

20/05/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

20/05/2023, 02:12

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

31/07/2025, 11:20

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 13:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 17:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 17:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/07/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 13:18

Sentença

•17/05/2023, 11:21

Sentença

•26/10/2022, 11:45

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 10:15

Decisão

•22/02/2022, 09:11

20/07/2023, 15:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 15:12

Decorrido prazo de MARCILEI SANTOS DA LUZ em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 00:37

Decorrido prazo de MARCILEI SANTOS DA LUZ em 12/06/2023 23:59.

19/07/2023, 20:09

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 11:02

Juntada de identificação de ar

13/06/2023, 06:13

Juntada de identificação de ar

13/06/2023, 06:13

Publicado Sentença em 19/05/2023.

21/05/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

21/05/2023, 01:09

Publicado Intimação em 18/05/2023.

20/05/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

20/05/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0812353-76.2022.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2023, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL COMARCA DE BELÉM PROCESSO Nº 0812353-76.2022.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

17/05/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2023, 13:47

Expedição de Carta.

16/05/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 12:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2022, 11:45

Conclusos para julgamento

21/10/2022, 12:59

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 09:16

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 12:12

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2022, 22:03

Expedição de Carta.

27/02/2022, 22:03

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2022, 09:11

Conclusos para decisão

21/02/2022, 08:38

Distribuído por sorteio

11/02/2022, 19:24