Execução Fiscal 0828616-86.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2022

Valor da Causa

R$ 2.382,83

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

RIBEIRO & BASTOS COMERCIO OPTICO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 08:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2026, 08:33

Baixa Definitiva

16/06/2025, 12:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 17:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 17:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 15:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 15:12

Decorrido prazo de RIBEIRO & BASTOS COMERCIO OPTICO LTDA - EPP em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de RIBEIRO & BASTOS COMERCIO OPTICO LTDA - EPP em 12/06/2023 23:59.

19/07/2023, 20:09

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 10:53

Juntada de identificação de ar

05/06/2023, 06:25

Juntada de identificação de ar

05/06/2023, 06:25

Publicado Sentença em 19/05/2023.

21/05/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

21/05/2023, 01:12

Publicado Intimação em 18/05/2023.

20/05/2023, 02:16

Todas as movimentações(43)

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 08:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2026, 08:33

Baixa Definitiva

16/06/2025, 12:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 17:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/07/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 08:34

Sentença

•17/05/2023, 11:25

Sentença

•26/10/2022, 11:52

Decisão

•22/08/2022, 09:58

Decisão

•09/03/2022, 08:40

20/07/2023, 17:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 15:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 15:12

Decorrido prazo de RIBEIRO & BASTOS COMERCIO OPTICO LTDA - EPP em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de RIBEIRO & BASTOS COMERCIO OPTICO LTDA - EPP em 12/06/2023 23:59.

19/07/2023, 20:09

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 10:53

Juntada de identificação de ar

05/06/2023, 06:25

Juntada de identificação de ar

05/06/2023, 06:25

Publicado Sentença em 19/05/2023.

21/05/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

21/05/2023, 01:12

Publicado Intimação em 18/05/2023.

20/05/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

20/05/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0828616-86.2022.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2023, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL COMARCA DE BELÉM PROCESSO Nº 0828616-86.2022.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

17/05/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2023, 13:47

Expedição de Carta.

16/05/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 12:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2022, 11:52

Conclusos para julgamento

21/10/2022, 12:59

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 09:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 07:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/08/2022, 09:58

Conclusos para decisão

19/08/2022, 12:12

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 10:22

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 10:53

Juntada de identificação de ar

20/06/2022, 06:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2022, 13:21

Expedição de Carta.

26/05/2022, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2022, 08:40

Conclusos para decisão

08/03/2022, 11:21

Distribuído por sorteio

08/03/2022, 11:20