Execução Fiscal 0051800-56.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.478,16

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

BELMIRO JOSE DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BELMIRO JOSE DE ALMEIDA em 14/07/2025 23:59.

27/08/2025, 01:09

Baixa Definitiva

31/07/2025, 12:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:11

Publicado Sentença em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

11/07/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 08:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/07/2025, 12:53

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 01:46

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2025, 11:52

Juntada de identificação de ar

31/07/2023, 14:23

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 15:12

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 15:11

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de BELMIRO JOSE DE ALMEIDA em 14/07/2025 23:59.

27/08/2025, 01:09

Baixa Definitiva

31/07/2025, 12:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:11

Publicado Sentença em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

Documentos

Sentença

•09/07/2025, 08:20

Sentença

•08/07/2025, 12:53

11/07/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 08:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/07/2025, 12:53

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 01:46

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2025, 11:52

Juntada de identificação de ar

31/07/2023, 14:23

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 15:12

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 15:11

Decorrido prazo de BELMIRO JOSE DE ALMEIDA em 03/07/2023 23:59.

19/07/2023, 20:32

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2023, 09:23

Publicado Despacho em 18/05/2023.

20/05/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

20/05/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0051800-56.2012.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DESPACHO Considerando o procedimento de digitalização, indexação e migração realizado nos presentes autos, do Sistema Libra para o PJE, bem como a necessidade de regularização dos processos conclusos em gabinete, ficam as partes INTIMADAS de que houve a conversão dos autos físicos em eletrônicos, devendo todas as intimações, juntadas de petições e consultas pr

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 09:53

Conclusos para despacho

18/01/2023, 12:00

Juntada de certidão

29/08/2018, 14:13

Apensado ao processo 0824581-25.2018.8.14.0301

10/07/2018, 10:22

Processo migrado do Sistema Libra

06/07/2018, 12:19

RETIRADA PARA XEROX

09/02/2018, 12:59

CONCLUSOS

17/10/2017, 11:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/04/2017, 15:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/03/2017, 13:31

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

10/11/2015, 09:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/11/2015, 09:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/11/2015, 09:57

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

06/11/2015, 08:20

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

06/11/2015, 08:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

27/10/2015, 10:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : ANA PATRICIA TEIXEIRA COELHO LAGES

27/10/2015, 10:25

MANDADO(S) A CENTRAL

22/10/2015, 14:29

AGUARDANDO MANDADO

22/10/2015, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2015, 10:03

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

22/10/2015, 10:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/10/2015, 11:21

Mero expediente - Mero expediente

15/10/2015, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/10/2015, 11:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/10/2015, 09:24

CONCLUSOS

13/07/2015, 11:20

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

02/07/2015, 08:23

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

02/07/2015, 08:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : KINGSLEY CORREA LAUZID

11/06/2015, 10:15

AGUARDANDO MANDADO DE PENHORA

14/04/2015, 12:32

MANDADO(S) A CENTRAL

14/04/2015, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/04/2015, 11:15

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

14/04/2015, 11:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/11/2014, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2014, 10:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/11/2014, 10:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/11/2014, 10:48

OUTROS

12/08/2014, 10:57

SETOR CORRESPONDENCIA

13/12/2012, 11:41

AGUARD. RETORNO DE AR

13/12/2012, 11:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/12/2012, 10:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/12/2012, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2012, 10:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/11/2012, 12:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/11/2012, 12:57

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

27/11/2012, 10:28

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/11/2012, 08:52

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/11/2012, 08:52

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

07/11/2012, 16:15

Despacho

•24/05/2025, 11:52

Despacho

•16/05/2023, 13:15

Despacho

•19/01/2023, 09:53