Execução Fiscal 0058507-06.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2013

Valor da Causa

R$ 2.013,82

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

LUIZ CARLOS RODRIGUES CABRAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0865686-69.2024.8.14.0301

19/08/2024, 12:59

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 12:04

Transitado em Julgado em 12/07/2023

05/07/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 11:56

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 15:12

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 15:11

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RODRIGUES CABRAL em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:12

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RODRIGUES CABRAL em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:12

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RODRIGUES CABRAL em 12/06/2023 23:59.

19/07/2023, 20:05

Juntada de Petição de termo de ciência

23/06/2023, 11:30

Juntada de identificação de ar

02/06/2023, 06:14

Publicado Sentença em 18/05/2023.

20/05/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

20/05/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0058507-06.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 13:36

Todas as movimentações(79)

Apensado ao processo 0865686-69.2024.8.14.0301

19/08/2024, 12:59

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 12:04

Transitado em Julgado em 12/07/2023

05/07/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 11:56

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 11/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•16/05/2023, 13:36

Intimação de Sentença

•30/04/2021, 11:21

20/07/2023, 15:12

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 15:11

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RODRIGUES CABRAL em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:12

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RODRIGUES CABRAL em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:12

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RODRIGUES CABRAL em 12/06/2023 23:59.

19/07/2023, 20:05

Juntada de Petição de termo de ciência

23/06/2023, 11:30

Juntada de identificação de ar

02/06/2023, 06:14

Publicado Sentença em 18/05/2023.

20/05/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

20/05/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0058507-06.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2023, 13:36

Expedição de Sentença.

30/04/2021, 11:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2021, 21:15

Conclusos para julgamento

10/03/2021, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 11:50

Juntada de Petição de petição

29/02/2020, 23:10

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 06:52

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 06:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/03/2019, 20:38

Conclusos para decisão

25/02/2019, 09:49

Juntada de Petição de petição

26/12/2018, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2018, 14:33

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 09:59

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 09:59

Homologada a Transação

12/12/2018, 22:27

Audiência conciliação realizada para 22/11/2018 08:34 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém.

02/12/2018, 20:23

Audiência conciliação designada para 22/11/2018 08:34 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém.

02/12/2018, 20:22

Processo migrado do Sistema Libra

24/11/2017, 16:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2017, 12:45

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

13/11/2017, 12:45

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

10/11/2017, 17:35

AGUARD. RETORNO DE AR

15/05/2017, 10:15

AGUARD. RETORNO DE AR

10/05/2017, 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2017, 12:21

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

10/05/2017, 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2017, 07:10

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

08/05/2017, 07:10

AGUARD. RETORNO DE AR

08/05/2017, 07:10

PREPARACAO DE MANDADO

04/05/2016, 12:23

CERTIFICAR

04/05/2016, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/05/2016, 12:22

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/05/2016, 12:22

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

04/05/2016, 12:22

PREPARACAO DE MANDADO

04/04/2016, 08:28

AGUARD. RETORNO DE AR

05/12/2013, 08:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2013, 08:26

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

05/12/2013, 08:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2013, 08:20

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

05/12/2013, 08:20

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

21/11/2013, 12:29

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

21/11/2013, 12:29

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

21/11/2013, 12:29

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

21/11/2013, 12:28

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

21/11/2013, 12:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/11/2013, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2013, 11:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/11/2013, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2013, 11:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/11/2013, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2013, 10:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/11/2013, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2013, 10:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/11/2013, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2013, 10:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/11/2013, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2013, 10:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/11/2013, 10:49

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

05/11/2013, 11:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

05/11/2013, 11:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00585070620138140301: - Observação alterada.

05/11/2013, 11:58

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

23/10/2013, 07:52

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/10/2013, 07:52

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

09/10/2013, 15:29

Sentença

•28/04/2021, 21:15

Decisão

•07/03/2019, 20:38

Ato Ordinatório

•17/12/2018, 08:52

Sentença

•12/12/2018, 22:27