Execução Fiscal 0051760-11.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.693,40

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

SILVIA CARDOSO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0866052-11.2024.8.14.0301

20/08/2024, 11:44

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 09:06

Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/07/2024, 09:05

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 09:41

Decorrido prazo de SILVIA CARDOSO em 19/06/2023 23:59.

27/07/2023, 09:41

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 15:12

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 15:11

Decorrido prazo de SILVIA CARDOSO em 12/06/2023 23:59.

19/07/2023, 20:05

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 11:46

Publicado Sentença em 18/05/2023.

20/05/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

20/05/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0051760-11.2011.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2023, 13:41

Todas as movimentações(115)

Apensado ao processo 0866052-11.2024.8.14.0301

20/08/2024, 11:44

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 09:06

Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/07/2024, 09:05

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 09:41

Decorrido prazo de SILVIA CARDOSO em 19/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•16/05/2023, 13:41

Intimação de Sentença

•30/04/2021, 11:21

27/07/2023, 09:41

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 15:12

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 15:11

Decorrido prazo de SILVIA CARDOSO em 12/06/2023 23:59.

19/07/2023, 20:05

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 11:46

Publicado Sentença em 18/05/2023.

20/05/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

20/05/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0051760-11.2011.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2023, 13:41

Expedição de Sentença.

30/04/2021, 11:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2021, 21:16

Conclusos para julgamento

11/03/2021, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 11:51

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 16:39

Juntada de Petição de petição

15/07/2019, 15:01

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 11:29

Processo migrado do Sistema Libra

30/11/2017, 15:59

PREPARACAO DE MANDADO

31/01/2017, 12:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/01/2017, 12:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/01/2017, 12:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2017, 12:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/01/2017, 13:23

PREPARACAO DE MANDADO

14/12/2016, 10:44

PROVIDENCIAR OUTROS

07/11/2016, 12:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/10/2016, 10:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/10/2016, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2016, 10:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/10/2016, 09:12

PROVIDENCIAR OUTROS

05/09/2016, 07:43

PROVIDENCIAR OUTROS

31/03/2016, 10:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/03/2016, 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/03/2016, 11:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/03/2016, 11:21

AGUARDANDO PETICAO

29/03/2016, 11:19

Remessa

23/03/2016, 17:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/03/2016, 17:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/03/2016, 17:30

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/03/2016, 10:03

A FAZENDA PÚBLICA

09/03/2016, 09:00

SAÍDA DE SUSPENSÃO - LOTE 44

09/03/2016, 08:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/03/2016, 12:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/03/2016, 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2016, 12:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/03/2016, 13:43

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/08/2015, 11:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/08/2015, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2015, 11:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/08/2015, 11:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/08/2015, 13:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/07/2015, 11:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/07/2015, 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/07/2015, 11:45

AGUARDANDO PETICAO

22/07/2015, 10:33

Remessa

01/07/2015, 14:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/07/2015, 14:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/07/2015, 14:12

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/06/2015, 09:02

A FAZENDA PÚBLICA

16/06/2015, 10:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/06/2015, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2015, 10:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/06/2015, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2015, 11:47

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

28/05/2015, 11:47

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

28/05/2015, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2015, 09:29

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

07/05/2015, 09:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/05/2015, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2015, 09:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/04/2015, 11:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/03/2015, 15:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2015, 15:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/03/2015, 15:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2015, 09:49

PROVIDENCIAR OUTROS

03/03/2015, 12:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/03/2015, 10:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/03/2015, 10:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/03/2015, 10:38

AGUARDANDO PETICAO

23/02/2015, 12:22

Remessa

23/01/2015, 18:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/01/2015, 18:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/01/2015, 18:19

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/01/2015, 17:04

A FAZENDA PÚBLICA

14/01/2015, 09:34

SAÍDA DE SUSPENSÃO - processo suspenso com prazo expirado

14/01/2015, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2015, 09:30

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/01/2015, 09:30

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/01/2015, 09:30

SUSPENSO EM SECRETARIA

02/03/2012, 10:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/02/2012, 08:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/02/2012, 08:47

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/02/2012, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2012, 10:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/02/2012, 09:22

PREPARACAO DE MANDADO

08/02/2012, 10:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/02/2012, 09:47

Remessa

27/01/2012, 14:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/01/2012, 14:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/01/2012, 14:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 15:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 15:44

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00517601120118140301: - Observação alterada.

12/12/2011, 12:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

12/12/2011, 11:39

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/12/2011, 11:39

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/12/2011, 07:38

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2011, 07:38

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

01/12/2011, 16:34

Sentença

•28/04/2021, 21:16

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 16:39