Execução Fiscal 0003389-33.2008.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2008

Valor da Causa

R$ 633,96

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CATIA REJANE SOARES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

JOAO HOROZIMBO LEITE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

COMTRABEL COMERCIAL DE TRATORES E ACESSORIOS BELEM LTDA - ME

CNPJ

Reu

COMTRABEL COMERCIAL DE TRATORES ACESSORIOS BELEM LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 14:08

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 10:17

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2025 23:59.

11/07/2025, 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2025 23:59.

11/07/2025, 03:33

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 11:09

Decorrido prazo de COMTRABEL COMERCIAL DE TRATORES E ACESSORIOS BELEM LTDA - ME em 27/08/2024 23:59.

01/09/2024, 01:45

Juntada de identificação de ar

16/08/2024, 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2024, 08:33

Juntada de Carta

05/06/2024, 09:58

Cancelada a movimentação processual

17/04/2024, 14:46

Desentranhado o documento

17/04/2024, 14:46

Todas as movimentações(350)

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 14:08

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 10:17

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 14:22

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 13:55

Decisão

•02/02/2026, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2025 23:59.

11/07/2025, 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2025 23:59.

11/07/2025, 03:33

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 11:09

Decorrido prazo de COMTRABEL COMERCIAL DE TRATORES E ACESSORIOS BELEM LTDA - ME em 27/08/2024 23:59.

01/09/2024, 01:45

Juntada de identificação de ar

16/08/2024, 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2024, 08:33

Juntada de Carta

05/06/2024, 09:58

Cancelada a movimentação processual

17/04/2024, 14:46

Desentranhado o documento

17/04/2024, 14:46

Decorrido prazo de COMTRABEL COMERCIAL DE TRATORES E ACESSORIOS BELEM LTDA - ME em 12/06/2023 23:59.

19/07/2023, 20:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/06/2023 23:59.

19/07/2023, 17:31

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 16:40

Juntada de identificação de ar

08/06/2023, 06:21

Juntada de identificação de ar

06/06/2023, 06:02

Publicado Despacho em 18/05/2023.

20/05/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

20/05/2023, 02:53

Juntada de Certidão

17/05/2023, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003389-33.2008.8.14.0006. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Polo Passivo: Nome: COMTRABEL COMERCIAL DE TRATORES E ACESSORIOS BELEM LTDA - ME SÓCIOS: JOÃO HOROZIMBO LEITE (ENDEREÇO: RUA DOS PARIQUIS,1324, EDIFÍCIO DEL REI, APTO 902, BAIRRO: BATISTA CAMPOS, CEP 66033-590, BELÉM/PA). MOACIR BERNARDINO LEITE (ENDEREÇO: RUA JOÃO MARINHO DE CAMPOS, BAIRRO: SÃO JOÃO, CEO 67100-00, ANANINDEUA ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS/Importação]

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 13:55

Juntada de identificação de ar

29/04/2023, 06:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2023, 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2023, 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2023, 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2023, 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2023, 08:50

Juntada de Certidão

13/04/2023, 08:47

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 06:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 02:43

Conclusos para despacho

14/12/2021, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 04:40

Publicado Certidão em 30/11/2021.

30/11/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 01:49

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 08:37

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 08:36

Juntada de Certidão

01/09/2021, 07:47

Processo migrado do sistema Libra

31/08/2021, 17:05

Remessa

22/07/2021, 13:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/07/2021, 09:32

Remessa - Remessa

22/07/2021, 09:32

ANULAÇÃO DE SENTENÇA - sentença anulada pelo 2 grau

22/07/2021, 08:54

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00033894420088140006: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10531. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00033893320088140006.

22/07/2021, 08:48

CERTIDAO - CERTIDAO

22/07/2021, 08:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/07/2021, 08:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/07/2021, 08:28

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

22/07/2021, 08:28

AGUARDANDO PRAZO

20/07/2021, 09:45

OUTROS

09/07/2021, 10:57

OUTROS

09/07/2021, 09:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/07/2021, 11:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/07/2021, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2021, 11:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/06/2021, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2021, 09:28

Conclusão - Conclusão

10/06/2021, 09:28

Conclusão - Movimento de arquivamento null

10/06/2021, 09:28

OUTROS

07/06/2021, 13:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/06/2021, 12:16

À UNAJ

27/05/2021, 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2021, 13:17

Remessa - Remessa

27/05/2021, 13:17

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00033894420088140006: - Valor de causa alterado de 607.77 para 633.96. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

27/05/2021, 13:16

OUTROS

21/05/2021, 12:23

OUTROS

12/05/2021, 08:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

04/05/2021, 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

04/05/2021, 11:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/05/2021, 11:27

OUTROS

30/04/2021, 11:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210029520116

22/02/2021, 11:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210029520116

19/02/2021, 14:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/02/2021, 14:13

Remessa

19/02/2021, 14:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/02/2021, 14:13

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

01/02/2021, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/02/2021, 10:10

Remessa - Movimento de arquivamento null

01/02/2021, 10:10

Remessa - Remessa

01/02/2021, 10:10

OUTROS

29/01/2021, 12:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/01/2021, 10:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/01/2021, 10:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/01/2021, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2021, 11:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/01/2021, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2021, 08:59

Conclusão - Movimento de arquivamento null

22/01/2021, 08:59

Conclusão - Conclusão

22/01/2021, 08:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00033894420088140006: - Valor de causa alterado de 692.34 para 607.77. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

21/01/2021, 10:03

OUTROS

18/01/2021, 11:47

OUTROS

15/01/2021, 12:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

15/01/2021, 10:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

15/01/2021, 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/01/2021, 10:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200265206788

23/11/2020, 11:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200265206788

20/11/2020, 11:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/11/2020, 11:25

Remessa

20/11/2020, 11:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/11/2020, 11:25

AGUARDANDO PRAZO

03/11/2020, 12:56

AGUARDANDO PRAZO

03/11/2020, 12:56

AGUARDANDO PRAZO

03/11/2020, 11:26

OUTROS

28/10/2020, 10:13

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

09/10/2020, 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2020, 13:28

Remessa - Remessa

08/10/2020, 13:28

Remessa - Movimento de arquivamento null

08/10/2020, 13:28

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

08/10/2020, 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2020, 13:54

Ato ordinatório - Ato ordinatório

07/10/2020, 13:54

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

07/10/2020, 13:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/10/2020, 10:30

CERTIDAO - CERTIDAO

14/09/2020, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2020, 11:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/09/2020, 09:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/07/2020, 12:33

OUTROS

23/07/2020, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2020, 12:06

Recebimento - Movimento de arquivamento null

23/07/2020, 12:06

Recebimento - Recebimento

23/07/2020, 12:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/07/2020, 10:03

Mero expediente - Mero expediente

20/07/2020, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/07/2020, 10:33

CONCLUSOS

31/01/2020, 11:37

CONCLUSOS

31/01/2020, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2020, 07:54

Conclusão - Movimento de arquivamento null

31/01/2020, 07:54

Conclusão - Conclusão

31/01/2020, 07:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/01/2020, 07:51

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00033894420088140006: Município atualizado: 800 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Valor de causa alterado de 453.2 para 692.34. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

30/01/2020, 09:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/01/2020, 08:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/01/2020, 08:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/01/2020, 08:50

AGUARDANDO JUNTADA

14/01/2020, 09:24

OUTROS

13/01/2020, 14:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2020, 14:12

Recebimento - Movimento de arquivamento null

13/01/2020, 14:12

Recebimento - Recebimento

13/01/2020, 14:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190508813413

10/12/2019, 10:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190508813413

06/12/2019, 14:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/12/2019, 14:58

Remessa

06/12/2019, 14:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/12/2019, 14:58

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

08/08/2019, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2019, 12:11

Remessa - Movimento de arquivamento null

08/08/2019, 12:11

Remessa - Remessa

08/08/2019, 12:11

AGUARDANDO PRAZO

08/08/2019, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2019, 10:00

Recebimento - Recebimento

08/08/2019, 10:00

Recebimento - Movimento de arquivamento null

08/08/2019, 10:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/08/2019, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2019, 12:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/07/2019, 12:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/07/2019, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2019, 10:05

Conclusão - Movimento de arquivamento null

29/07/2019, 10:05

Conclusão - Conclusão

29/07/2019, 10:05

AGUARDANDO PRAZO

05/06/2019, 09:53

OUTROS

21/05/2019, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2019, 11:15

Recebimento - Recebimento

21/05/2019, 11:15

Recebimento - Movimento de arquivamento null

21/05/2019, 11:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/04/2019, 13:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/04/2019, 12:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2019, 08:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/04/2019, 08:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/04/2019, 13:17

Conclusão - Movimento de arquivamento null

17/04/2019, 13:17

Conclusão - Conclusão

17/04/2019, 13:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/04/2019, 13:16

OUTROS

04/04/2019, 12:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/04/2019, 11:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/04/2019, 11:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/04/2019, 11:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190112949526

03/04/2019, 11:07

AGUARDANDO JUNTADA

02/04/2019, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/04/2019, 14:11

Recebimento - Movimento de arquivamento null

01/04/2019, 14:11

Recebimento - Recebimento

01/04/2019, 14:11

OUTROS

01/04/2019, 14:10

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

28/03/2019, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2019, 11:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190112949526

26/03/2019, 15:23

Remessa

26/03/2019, 15:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/03/2019, 15:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/03/2019, 15:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2018, 07:59

Remessa - Remessa

14/11/2018, 07:59

Remessa - Movimento de arquivamento null

14/11/2018, 07:59

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

14/11/2018, 07:58

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

13/11/2018, 12:10

SAÍDA DE RECURSO - andamento

25/10/2018, 08:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/10/2018, 08:12

Recebimento - Recebimento

25/10/2018, 08:12

Recebimento - Movimento de arquivamento null

25/10/2018, 08:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/10/2018, 08:11

Recebimento - Recebimento

25/10/2018, 08:11

Recebimento - Movimento de arquivamento null

25/10/2018, 08:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/10/2018, 13:07

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

22/10/2018, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2018, 11:35

Remessa - Movimento de arquivamento null

24/09/2018, 11:35

Remessa - Remessa

24/09/2018, 11:35

À UNAJ

24/09/2018, 11:33

OUTROS

03/08/2018, 10:50

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

08/08/2017, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2017, 10:15

Recebimento - Movimento de arquivamento null

08/08/2017, 10:15

Recebimento - Recebimento

08/08/2017, 10:15

OUTROS

08/08/2017, 10:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/08/2017, 09:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/08/2017, 09:30

Mero expediente - Mero expediente

03/08/2017, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2017, 11:49

CONCLUSOS

22/06/2017, 09:27

CONCLUSOS

22/06/2017, 09:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2017, 13:09

Conclusão - Movimento de arquivamento null

21/06/2017, 13:09

Conclusão - Conclusão

21/06/2017, 13:09

OUTROS

07/06/2017, 10:27

OUTROS

07/06/2017, 10:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/06/2017, 10:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/06/2017, 10:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/06/2017, 10:50

OUTROS

05/06/2017, 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2017, 13:18

Recebimento - Movimento de arquivamento null

05/06/2017, 13:18

Recebimento - Recebimento

05/06/2017, 13:18

OUTROS

05/06/2017, 13:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170224483037

31/05/2017, 10:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/05/2017, 10:09

Remessa

31/05/2017, 10:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/05/2017, 10:09

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

06/10/2016, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2016, 10:13

Remessa - Movimento de arquivamento null

06/10/2016, 10:13

Remessa - Remessa

06/10/2016, 10:13

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

30/09/2016, 08:59

OUTROS

23/09/2016, 12:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/09/2016, 12:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/09/2016, 12:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/09/2016, 12:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/09/2016, 12:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/09/2016, 12:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/09/2016, 12:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/09/2016, 12:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/09/2016, 12:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160337762014

22/08/2016, 12:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/08/2016, 12:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/08/2016, 12:27

Remessa - ar455070165js devolvida

22/08/2016, 12:27

AGUARDANDO RETORNO DE AR

08/08/2016, 09:39

CERTIDAO - CERTIDAO

08/08/2016, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2016, 09:08

PROVIDENCIAR CITACAO

12/02/2016, 11:38

PROVIDENCIAR CITACAO

04/05/2015, 13:06

PROVIDENCIAR CITACAO

01/12/2014, 10:09

PROVIDENCIAR CITACAO

09/07/2014, 14:24

PROVIDENCIAR CITACAO

12/05/2014, 09:24

PROVIDENCIAR CITACAO

05/02/2014, 12:00

PROVIDENCIAR CITACAO

26/09/2013, 12:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/09/2013, 11:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - ALTERAÇÃO DOCUMENTO

09/08/2013, 12:32

À UNAJ

30/07/2013, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2013, 10:11

Remessa - Remessa

30/07/2013, 10:11

OUTROS

25/07/2013, 13:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/07/2013, 13:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/07/2013, 13:44

Mero expediente - Mero expediente

25/07/2013, 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/07/2013, 13:41

OUTROS

25/06/2013, 11:10

OUTROS

09/05/2013, 13:28

Remessa - DEVOLUÇÃO DE AUTOS PROC Nº 2012.3.005877-4 SECRETARIA DA 3º CÂMARA CIVEL ISOLADA

07/05/2013, 17:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/05/2013, 17:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/05/2013, 17:20

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

25/01/2012, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2012, 10:18

Remessa - Remessa

25/01/2012, 10:18

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

25/01/2012, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2012, 10:17

EXPEDIR OFICIO

24/01/2012, 13:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/01/2012, 11:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/01/2012, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/01/2012, 13:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/01/2012, 13:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/01/2012, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2012, 12:30

Conclusão - Conclusão

17/01/2012, 12:30

CERTIDAO - CERTIDAO

17/01/2012, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2012, 10:39

OUTROS

16/12/2011, 10:40

OUTROS

25/11/2011, 13:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/11/2011, 16:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/11/2011, 16:15

Remessa

17/11/2011, 16:15

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

20/10/2011, 08:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/10/2011, 08:11

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

20/10/2011, 08:11

DESAPENSAR PROCESSO - Movimento de Desapensamento

19/10/2011, 12:26

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/10/2011, 08:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/10/2011, 14:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/10/2011, 14:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2011, 10:41

Ausência das condições da ação - Ausência das condições da ação

14/10/2011, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2011, 11:33

Conclusão - Conclusão

06/10/2011, 11:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/10/2011, 11:33

OUTROS

05/10/2011, 14:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2011, 13:41

Apensamento - Apensamento

05/10/2011, 13:41

APENSAR PROCESSO - Movimento de Apensamento

05/10/2011, 13:25

PROCESSO PARA APENSAR

01/08/2011, 09:40

OUTROS

15/07/2011, 11:09

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/07/2011, 11:07

OUTROS

15/07/2011, 10:36

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/06/2011, 11:09

Mero expediente - Mero expediente

28/06/2011, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2011, 11:09

PROCESSO PARA APENSAR

13/05/2011, 13:52

OUTROS

23/11/2010, 10:19

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/09/2010, 08:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/09/2010, 12:49

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

13/09/2010, 12:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/09/2010, 12:49

A FAZENDA PÚBLICA

21/06/2010, 09:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

21/06/2010, 09:53

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/09/2009, 15:06

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

31/07/2008, 15:46

VINCULAÇÃO

28/07/2008, 09:55

CADASTRO DE PROTOCOLO - 430804562 Cadastro de protocolo para a secretaria 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081010352

24/07/2008, 11:23

A FAZENDA PÚBLICA - ao procurador da fazenda pulblica estadual em 18/06/08

18/06/2008, 11:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/05/2008, 14:49

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: Samuel Oliveira Ramos - 4º Oficio Cível.

13/05/2008, 14:40

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/05/2008, 11:34

DESPACHO

13/05/2008, 08:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/05/2008, 13:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CLAUDIO MENDONCA FERREIRA DE SOUZA - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.

12/05/2008, 12:10

AUTUAÇÃO

15/04/2008, 12:34

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3009 - 4ª VARA CIVEL

10/04/2008, 12:34

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 11:09

Despacho

•16/05/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 13:55

Despacho

•07/03/2023, 12:58

Documento de Migração

•31/08/2021, 17:04

Documento de Migração

•31/08/2021, 17:04