Execução Fiscal 0002771-85.2009.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2009

Valor da Causa

R$ 4.883,87

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

Partes do Processo

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

A C GOMES COSMETICOS E PERFUMARIA

Reu

ANTONIO CLAUDIO GOMES

CPF

Reu

A C GOMES COSMETICOS & PERFUMARIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/03/2026, 08:40

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 08:40

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 08:39

Processo Reativado

13/03/2026, 08:35

Juntada de Petição de apelação

24/02/2026, 11:46

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 09:33

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 07:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2026, 14:27

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 13:47

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 18:09

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 09:58

Conclusos para despacho

30/01/2026, 08:39

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

24/11/2025, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/08/2025 23:59.

08/11/2025, 17:17

Todas as movimentações(160)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/03/2026, 08:40

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 08:40

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 08:39

Processo Reativado

13/03/2026, 08:35

Juntada de Petição de apelação

24/02/2026, 11:46

Documentos

Sentença

•05/02/2026, 07:28

Sentença

•04/02/2026, 14:27

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 09:33

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 07:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2026, 14:27

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 13:47

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 18:09

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 09:58

Conclusos para despacho

30/01/2026, 08:39

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

24/11/2025, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/08/2025 23:59.

08/11/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 13:50

Decorrido prazo de A C GOMES COSMETICOS & PERFUMARIA - ME em 22/01/2025 23:59.

08/02/2025, 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO GOMES em 22/01/2025 23:59.

08/02/2025, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/01/2025 23:59.

08/02/2025, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/01/2025 23:59.

08/02/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 15:58

Publicado Decisão em 18/05/2023.

20/05/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

20/05/2023, 03:26

Juntada de certidão

18/05/2023, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002771-85.2009.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Nome: A C GOMES COSMETICOS & PERFUMARIA - ME Endereço: ANTONIO MAIA, 1211, CENTRO, MARABÁ - PA - CEP: 68501-535 Nome: ANTONIO CLAUDIO GOMES Endereço: Travessa Castanheira, 1037, Amapá, MARABÁ - PA - CEP: 68502-300 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1- Em análise aos autos, verifico a regularidade de todos os procedimentos realizados até esse momento. To

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 15:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/05/2023, 15:56

Cancelada a movimentação processual

16/05/2023, 11:58

Conclusos para decisão

16/05/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 15:47

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 06:45

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 12:36

Conclusos para despacho

08/02/2022, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2021 23:59.

27/11/2021, 02:06

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 10:40

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 10:39

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 10:38

Processo migrado do sistema Libra

03/11/2021, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 09:56

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00027712920098140028: Munic pio atualizado: 4208 - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10531. - Justificativa: EXECUCAO FISCAL. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00027718520098140028.

28/10/2021, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/10/2021, 09:20

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

28/10/2021, 09:20

Remessa

18/03/2021, 10:50

REMESSA INTERNA

28/01/2021, 13:32

Remessa

27/01/2021, 13:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200268657466

27/01/2021, 12:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/01/2021, 12:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

27/01/2021, 12:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

27/01/2021, 12:48

AGUARDANDO PRAZO

10/12/2020, 13:52

A SECRETARIA

10/12/2020, 10:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200268657466

24/11/2020, 15:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/11/2020, 15:40

Remessa

24/11/2020, 15:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/11/2020, 15:40

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

15/09/2020, 12:04

EXECUCAO - EXPEDIR AR

18/12/2019, 14:41

EXECUCAO - EXPEDIR AR

07/11/2019, 13:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/11/2019, 12:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/11/2019, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2019, 10:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/11/2019, 10:18

CONCLUSOS

16/09/2019, 12:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/09/2019, 14:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/09/2019, 08:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/09/2019, 08:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/09/2019, 08:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190333688546

13/09/2019, 08:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/09/2019, 08:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/09/2019, 08:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/09/2019, 08:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190357139751

02/09/2019, 10:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/09/2019, 10:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/09/2019, 10:17

Remessa

02/09/2019, 10:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190333688546

14/08/2019, 15:10

Remessa

14/08/2019, 15:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/08/2019, 15:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/08/2019, 15:10

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

27/06/2019, 10:37

AGUARDANDO REMESSA

18/06/2019, 10:19

OUTROS

17/06/2019, 10:38

AGUARD. RETORNO DE AR

17/05/2019, 14:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/03/2019, 09:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190054502564

19/03/2019, 16:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/03/2019, 16:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/03/2019, 16:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/03/2019, 16:34

A SECRETARIA

18/03/2019, 10:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190054502564

13/02/2019, 15:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/02/2019, 15:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/02/2019, 15:26

Remessa

13/02/2019, 15:26

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

05/07/2018, 11:10

AGUARDANDO REMESSA

30/05/2018, 13:33

AGUARDANDO RETORNO DE AR

16/05/2018, 13:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/05/2018, 11:17

CITAR URGENTE

06/12/2017, 11:24

OUTROS

04/12/2017, 15:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/12/2017, 14:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/12/2017, 14:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/12/2017, 14:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/10/2017, 11:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170335701006

07/08/2017, 13:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/08/2017, 13:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/08/2017, 13:38

Remessa

07/08/2017, 13:38

A PROCURADORIA DA FAZENDA

11/05/2017, 10:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/02/2017, 09:07

CITAR URGENTE

15/09/2016, 14:41

CITAR URGENTE

24/06/2016, 11:22

CITAR URGENTE

29/02/2016, 11:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/02/2016, 09:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/02/2016, 09:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/02/2016, 09:02

AGUARDANDO PETICAO

15/01/2016, 09:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/12/2015, 13:24

Remessa

16/12/2015, 13:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/12/2015, 13:24

A FAZENDA PÚBLICA

11/06/2015, 10:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/03/2015, 12:32

CITAR URGENTE

25/02/2015, 11:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/12/2014, 14:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/12/2014, 14:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/12/2014, 14:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/11/2014, 11:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/07/2014, 13:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/07/2014, 12:57

OUTROS

30/06/2014, 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/06/2014, 10:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/06/2014, 10:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/06/2014, 10:02

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/12/2013, 09:06

PROVIDENCIAR CITACAO

07/12/2011, 11:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/11/2011, 15:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/11/2011, 15:18

Remessa

22/11/2011, 15:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/11/2011, 13:28

Remessa

11/11/2011, 13:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/11/2011, 13:28

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

07/10/2011, 11:46

AGUARDANDO PRAZO

04/10/2011, 09:10

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00027712920098140028.

29/09/2011, 10:46

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES (1013260) do processo 00027712920098140028.

29/09/2011, 10:46

AGUARD. RETORNO DE AR

06/07/2010, 10:02

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - ALTO 03- PRATELEIRA 01- BLOCO CENTRAL

21/01/2010, 16:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/01/2010, 13:11

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RENATA HOLANDA GARCIA - SEC. DA 3ª VARA CIVEL.

12/01/2010, 14:25

DECISAO INTERLOCUTORIA

10/12/2009, 14:45

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/12/2009, 14:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/11/2009, 06:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: BENEZILDA PEREIRA LIMA - GAB. DA 3ª VARA CIVEL.

18/11/2009, 13:11

AUTUAÇÃO

14/05/2009, 05:45

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3044 - 3ª VARA CIVEL . Usuario: 248353402

05/05/2009, 10:24

Despacho

•30/01/2026, 10:11

Despacho

•30/01/2026, 09:58

Decisão

•15/07/2025, 13:50

Decisão

•16/05/2023, 15:56

Despacho

•05/07/2022, 10:37

Despacho

•14/06/2022, 12:36

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 10:40

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 10:39

Documento de Migração

•03/11/2021, 09:56