Execução Fiscal 0089104-55.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2013

Valor da Causa

R$ 1.864,80

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

BRILHO DO SOL COMERCIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

27/02/2026, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 09/09/2025 23:59.

27/10/2025, 03:13

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

09/08/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

09/08/2025, 09:51

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/07/2025, 12:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 08:22

Decorrido prazo de BRILHO DO SOL COMERCIO LTDA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 03:19

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:43

Publicado Certidão em 21/02/2022.

21/02/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022

19/02/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: BRILHO DO SOL COMERCIO LTDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – ediçã Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0089104-55.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 13:07

Todas as movimentações(70)

Conclusos para decisão

27/02/2026, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 09/09/2025 23:59.

27/10/2025, 03:13

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

09/08/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

09/08/2025, 09:51

Documentos

Certidão

•18/02/2022, 00:00

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/07/2025, 12:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 08:22

Decorrido prazo de BRILHO DO SOL COMERCIO LTDA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 03:19

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:43

Publicado Certidão em 21/02/2022.

21/02/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022

19/02/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: BRILHO DO SOL COMERCIO LTDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – ediçã Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0089104-55.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 13:07

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 14:13

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 20:00

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 11:22

Remessa

08/07/2021, 11:16

Remessa

08/07/2021, 10:59

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2019, 14:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 17:39

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 17:39

PREPARACAO DE MANDADO

08/11/2018, 10:47

PREPARACAO DE MANDADO

29/07/2016, 16:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2015, 08:09

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

10/06/2015, 08:09

PREPARACAO DE MANDADO

30/04/2015, 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/04/2015, 12:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/04/2015, 12:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/04/2015, 12:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/04/2015, 09:47

PROVIDENCIAR OUTROS

07/04/2015, 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/04/2015, 08:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/04/2015, 08:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/04/2015, 08:27

AGUARDANDO PETICAO

03/03/2015, 08:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2015, 18:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2015, 18:17

Remessa

20/02/2015, 18:17

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

13/02/2015, 12:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/02/2015, 11:39

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/02/2015, 12:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/09/2014, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2014, 09:09

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

17/09/2014, 09:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/09/2014, 10:45

AGUARD. RETORNO DE AR

21/07/2014, 08:35

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

21/07/2014, 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2014, 08:33

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

20/07/2014, 09:30

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

15/07/2014, 08:30

AGUARD. RETORNO DE AR

26/06/2014, 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2014, 13:45

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

26/06/2014, 13:45

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

23/06/2014, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2014, 09:38

PROVIDENCIAR CITACAO

23/06/2014, 08:29

PROVIDENCIAR CITACAO

23/06/2014, 08:29

PROVIDENCIAR CERTIDOES

23/06/2014, 08:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/06/2014, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/06/2014, 10:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/06/2014, 10:01

OUTROS

11/04/2014, 12:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

26/03/2014, 08:48

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/03/2014, 08:48

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00891045520138140301: - Observação alterada.

25/03/2014, 12:08

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

17/12/2013, 11:27

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/12/2013, 11:27