Execução Fiscal 0823767-42.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2020

Valor da Causa

R$ 2.955,18

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

S R DA SILVA FERREIRA - EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

07/07/2025, 10:43

Apensado ao processo 0863715-49.2024.8.14.0301

12/08/2024, 10:35

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 11:52

Transitado em Julgado em 13/07/2023

27/06/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 11:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 17:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 17:27

Decorrido prazo de S R DA SILVA FERREIRA - EIRELI - ME em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:12

Decorrido prazo de S R DA SILVA FERREIRA - EIRELI - ME em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:12

Decorrido prazo de S R DA SILVA FERREIRA - EIRELI - ME em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 00:54

Juntada de Petição de termo de ciência

05/06/2023, 09:32

Juntada de identificação de ar

02/06/2023, 06:15

Publicado Sentença em 19/05/2023.

21/05/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

21/05/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0823767-42.2020.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

18/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(32)

Juntada de Certidão

07/07/2025, 10:43

Apensado ao processo 0863715-49.2024.8.14.0301

12/08/2024, 10:35

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 11:52

Transitado em Julgado em 13/07/2023

27/06/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 11:51

Documentos

Sentença

•17/05/2023, 04:34

Sentença

•10/03/2023, 11:09

Intimação de Decisão

•13/09/2021, 09:24

Decisão

•07/09/2021, 22:33

Decisão

•03/04/2020, 10:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 17:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 17:27

Decorrido prazo de S R DA SILVA FERREIRA - EIRELI - ME em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:12

Decorrido prazo de S R DA SILVA FERREIRA - EIRELI - ME em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:12

Decorrido prazo de S R DA SILVA FERREIRA - EIRELI - ME em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 00:54

Juntada de Petição de termo de ciência

05/06/2023, 09:32

Juntada de identificação de ar

02/06/2023, 06:15

Publicado Sentença em 19/05/2023.

21/05/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

21/05/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0823767-42.2020.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 04:34

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 04:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2023, 04:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2023, 11:09

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 08:01

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 12:04

Juntada de Petição de termo de ciência

18/10/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 09:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/09/2021, 22:33

Conclusos para decisão

16/06/2021, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2020, 21:21

Expedição de Carta.

08/07/2020, 21:21

Outras Decisões

03/04/2020, 10:34

Conclusos para decisão

23/03/2020, 14:29

Distribuído por sorteio

11/03/2020, 08:52