Execução Fiscal 0038373-89.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.189,47

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

C N DE SOUZA BRABO-ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

12/04/2026, 12:34

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 10:43

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 05:15

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 19:19

Decorrido prazo de C N DE SOUZA BRABO-ME em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 03:16

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:38

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:38

Publicado Certidão em 21/02/2022.

21/02/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022

19/02/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: C N DE SOUZA BRABO-ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0038373-89.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 13:11

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 14:13

Todas as movimentações(82)

Ato ordinatório praticado

12/04/2026, 12:34

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 10:43

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 05:15

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•12/04/2026, 12:34

18/10/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 19:19

Decorrido prazo de C N DE SOUZA BRABO-ME em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 03:16

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:38

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:38

Publicado Certidão em 21/02/2022.

21/02/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022

19/02/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: C N DE SOUZA BRABO-ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0038373-89.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 13:11

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 14:13

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 20:35

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 13:43

Remessa

08/07/2021, 09:55

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2019, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2019, 14:51

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

29/05/2019, 14:51

PREPARACAO DE MANDADO

05/11/2018, 14:06

PREPARACAO DE MANDADO

26/07/2016, 06:43

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 08:37

PREPARACAO DE MANDADO

08/09/2014, 12:29

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

08/09/2014, 10:08

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/09/2014, 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2014, 08:58

AGUARDANDO MANDADO

08/09/2014, 08:57

PREPARACAO DE MANDADO

12/08/2014, 08:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/06/2014, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2014, 12:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/06/2014, 12:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/06/2014, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2014, 12:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/06/2014, 12:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/06/2014, 09:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/06/2014, 08:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/06/2014, 08:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/06/2014, 08:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/05/2014, 11:56

Remessa

27/05/2014, 11:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/05/2014, 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/05/2014, 15:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/05/2014, 15:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/05/2014, 15:17

SUSPENSO EM SECRETARIA

14/04/2014, 11:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/04/2014, 12:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/04/2014, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/04/2014, 12:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2014, 12:14

AGUARDANDO PETICAO

06/03/2014, 10:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2014, 16:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2014, 16:04

Remessa

21/02/2014, 16:04

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/02/2014, 10:11

A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2014, 08:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/01/2014, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2014, 10:58

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/01/2014, 10:58

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

19/12/2013, 08:52

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

19/12/2013, 08:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

25/09/2013, 09:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : MILTON CESAR MELRES DE SOUSA

25/09/2013, 09:46

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/06/2013, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2013, 10:13

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

12/06/2013, 10:13

AGUARDANDO MANDADO

12/06/2013, 10:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/01/2013, 07:29

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

08/11/2012, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2012, 08:37

SETOR CORRESPONDENCIA

08/11/2012, 08:35

PROVIDENCIAR CITACAO

03/10/2012, 09:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/09/2012, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2012, 10:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/09/2012, 10:38

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/09/2012, 10:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

12/09/2012, 10:18

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00383738920128140301: - Observação alterada.

12/09/2012, 10:18

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

27/08/2012, 08:25

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/08/2012, 08:25

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

22/08/2012, 15:31