Apelação / Remessa Necessária 0000219-50.2011.8.14.0070 - TJPA | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2019

Valor da Causa

R$ 7.275,12

Órgão julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Abaetetuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ABAETETUBA

CNPJ

Autor

ABAETETUBA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ALBERCIO NERI ALVES RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ODIVAL QUARESMA

OAB/PA 2406·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

04/07/2021, 22:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

28/07/2020, 12:28

Baixa Definitiva

28/07/2020, 12:28

Transitado em Julgado em 24/07/2020

28/07/2020, 12:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:48

Decorrido prazo de ALBERCIO NERI ALVES RIBEIRO em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 08:30

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 08:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ABAETETUBA - CNPJ: 05.105.127/0001-99 (APELANTE) e provido em parte

03/04/2020, 06:54

Conclusos para decisão

02/04/2020, 09:29

Cancelada a movimentação processual

02/04/2020, 09:29

Movimento Processual Retificado

25/10/2019, 13:28

Conclusos ao relator

17/09/2019, 09:43

Decorrido prazo de ALBERCIO NERI ALVES RIBEIRO em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 00:03

Juntada de Petição de petição

27/08/2019, 14:59

Todas as movimentações(22)

Juntada de certidão

04/07/2021, 22:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

28/07/2020, 12:28

Baixa Definitiva

28/07/2020, 12:28

Transitado em Julgado em 24/07/2020

28/07/2020, 12:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 24/07/2020 23:59:59.

Documentos

Decisão

•03/04/2020, 06:54

Despacho

•23/08/2019, 09:21

25/07/2020, 00:48

Decorrido prazo de ALBERCIO NERI ALVES RIBEIRO em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 08:30

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 08:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ABAETETUBA - CNPJ: 05.105.127/0001-99 (APELANTE) e provido em parte

03/04/2020, 06:54

Conclusos para decisão

02/04/2020, 09:29

Cancelada a movimentação processual

02/04/2020, 09:29

Movimento Processual Retificado

25/10/2019, 13:28

Conclusos ao relator

17/09/2019, 09:43

Decorrido prazo de ALBERCIO NERI ALVES RIBEIRO em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 00:03

Juntada de Petição de petição

27/08/2019, 14:59

Juntada de Petição de petição

27/08/2019, 14:58

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 10:56

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 10:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/08/2019, 09:21

Conclusos ao relator

31/07/2019, 12:08

Recebidos os autos

31/07/2019, 11:28

Distribuído por sorteio

31/07/2019, 11:28

Documento de Migração

•31/07/2019, 10:17

Documento de Migração

•31/07/2019, 10:17

Documento de Migração

•31/07/2019, 10:17

Documento de Migração

•31/07/2019, 10:17

Documento de Migração

•31/07/2019, 10:17