Apelação / Remessa Necessária 0800705-36.2021.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2022

Valor da Causa

R$ 45.493,25

Órgão julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu

Partes do Processo

MTG ADMINISTRACAO, ASSESSORIA E PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

ALMIRALICE FRANCA DE FREITAS

OAB/PA 27415·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

MTG ADMINISTRACAO, ASSESSORIA E PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:11

Decorrido prazo de MTG ADMINISTRACAO, ASSESSORIA E PARTICIPACOES S/A em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 01:52

Publicado Decisão em 11/07/2022.

12/07/2022, 01:52

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 08:16

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 08:16

Sentença confirmada

05/07/2022, 17:37

Cancelada a movimentação processual

05/07/2022, 15:11

Conclusos para decisão

05/07/2022, 15:11

Cancelada a movimentação processual

05/07/2022, 15:00

Juntada de Petição de parecer

04/07/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 10:30

Conclusos para decisão

10/05/2022, 08:45

Todas as movimentações(18)

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:11

Decorrido prazo de MTG ADMINISTRACAO, ASSESSORIA E PARTICIPACOES S/A em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 01:52

Publicado Decisão em 11/07/2022.

Documentos

Despacho

•16/06/2021, 16:07

Despacho

•21/06/2021, 08:58

12/07/2022, 01:52

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 08:16

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 08:16

Sentença confirmada

05/07/2022, 17:37

Cancelada a movimentação processual

05/07/2022, 15:11

Conclusos para decisão

05/07/2022, 15:11

Cancelada a movimentação processual

05/07/2022, 15:00

Juntada de Petição de parecer

04/07/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 10:30

Conclusos para decisão

10/05/2022, 08:45

Cancelada a movimentação processual

10/05/2022, 08:45

Recebidos os autos

09/05/2022, 13:58

Distribuído por sorteio

09/05/2022, 13:58

Decisão

•21/06/2021, 16:23

Despacho

•27/07/2021, 15:17

Despacho

•17/08/2021, 15:34

Sentença

•07/02/2022, 12:41

Sentença

•17/02/2022, 13:14

Despacho

•10/05/2022, 10:30

Decisão

•05/07/2022, 17:37

Decisão

•06/07/2022, 08:16