Execução de Título Judicial 0802577-37.2023.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Judicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 49.752,04

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marituba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 10:22

Julgado procedente em parte do pedido

03/06/2024, 17:47

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 17:47

Publicado Intimação em 27/05/2024.

30/05/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024

25/05/2024, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Alvará - PROCESSO 0802577-37.2023.8.14.0133 DESPACHO R.H. Decorreu o prazo para a parte ré apresentar conta bancária a fim de receber por meio de TED o valor que lhe é devido. Alvará expedido para recebimento direto no caixa do Banco do Estado do Pará - Banpará, devendo o(a) beneficiário(a) imprimir a ordem de pagamento (anexo) para recebimento junto à referida instituição bancária em até 15 dias a contar da presente data, sob pena de cancelamento automático do alvará pelo Sistema de Depósito Judicial - SDJ. Partes intimadas via PJe e DJeN. Fica desde já ciente o réu que em caso de pedido de desarquivamento dos autos para reexpedição de alvará serão cobradas as respectivas custas processuais. Certifique-se. Arquive-se. Cumpra-se. Marituba, 22 de maio de 2024. GERALDO CUNHA DA LUZ JUIZ DE DIREITO

24/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 09:12

Juntada de Alvará

23/05/2024, 09:12

Decorrido prazo de CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 05/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:25

Decorrido prazo de CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 05/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:25

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 13:36

Juntada de Alvará

19/12/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 09:43

Todas as movimentações(98)

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 10:22

Julgado procedente em parte do pedido

03/06/2024, 17:47

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 17:47

Publicado Intimação em 27/05/2024.

30/05/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024

25/05/2024, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Alvará - PROCESSO 0802577-37.2023.8.14.0133 DESPACHO R.H. Decorreu o prazo para a parte ré apresentar conta bancária a fim de receber por meio de TED o valor que lhe é devido. Alvará expedido para recebimento direto no caixa do Banco do Estado do Pará - Banpará, devendo o(a) beneficiário(a) imprimir a ordem de pagamento (anexo) para recebimento junto à referida instituição bancária em até 15 dias a contar da presente data, sob pena de cancelamento automático do alvará pelo Sistema de Depósito Judicial - SDJ. Partes intimadas via PJe e DJeN. Fica desde já ciente o réu que em caso de pedido de desarquivamento dos autos para reexpedição de alvará serão cobradas as respectivas custas processuais. Certifique-se. Arquive-se. Cumpra-se. Marituba, 22 de maio de 2024. GERALDO CUNHA DA LUZ JUIZ DE DIREITO

24/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 09:12

Juntada de Alvará

23/05/2024, 09:12

Decorrido prazo de CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 05/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:25

Decorrido prazo de CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 05/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:25

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 13:36

Juntada de Alvará

19/12/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 09:43

Transitado em Julgado em 13/12/2023

13/12/2023, 16:50

Decorrido prazo de CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 05:29

Decorrido prazo de CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 05/12/2023 23:59.

07/12/2023, 09:12

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0802577-37.2023.8.14.0133 SENTENÇA Vistos etc. Dispenso relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Em vista da certidão retro e analisando os autos, ratifico o decurso de prazo para oposição de embargos à penhora, tornando-a perfeita, posto tacitamente aceita pelo(a) executado(a), e apta para levantamento pelo(a) exequente, restando assim cumprida a obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA EXECUÇÃO, na forma do art. 924, II do CPC/15. Transitando em julgado, certifique-se e expeça

20/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 13:55

Julgado procedente em parte do pedido

17/11/2023, 13:55

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 13:45

Decorrido prazo de CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - CNPJ: 47.658.539/0001-04 (EXCUTADO) em 15/11/2023.

17/11/2023, 13:45

Decorrido prazo de CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 05:12

Decorrido prazo de CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 02:00

Publicado Intimação em 20/10/2023.

20/10/2023, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº 0802577-37.2023.8.14.0133 DESPACHO R.h. Em vista das manifestações das partes, onde o executado informa o pagamento da condenação e o exequente reclama a continuidade da execução, posto o cumprimento parcial da obrigação, foi realizado do desbloqueio da quantia de R$ 44.716,72 e manutenção da penhora na importância de R$ 5.704,20, (doc. anexo). Ante o exposto, de ordem do MM. Juiz, fica o executado(a) intimado(a) para, querendo, opor embargos à penhora no prazo de lei, observando de

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 11:15

Conclusos para despacho

18/10/2023, 10:57

Cancelada a movimentação processual

18/10/2023, 10:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/10/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 14:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/10/2023, 10:45

Juntada de Ofício

11/10/2023, 10:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/09/2023, 14:04

Conclusos para decisão

21/09/2023, 13:12

Decorrido prazo de CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 21:22

Decorrido prazo de CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 21:22

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PROCESSO 0802577-37.2023.8.14.0133 DESPACHO R.H. Defiro o pedido de execução. Pague o executado no prazo de 03 dias o débito apontado pelo exequente, cf. memorial de cálculo juntado, sob pena de penhora. Na forma do Enunciado Cível Fonaje 117, cuja transcrição abaixo colaciono, garantido o juízo, fica o executado intimado para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias, na forma do art. 915 e seguintes do CPC/15. ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação

14/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 12:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

12/09/2023, 13:27

Conclusos para despacho

12/09/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 09:20

Decorrido prazo de CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 05/09/2023 23:59.

08/09/2023, 02:14

Publicado Despacho em 01/09/2023.

01/09/2023, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PROCESSO 0802577-37.2023.8.14.0133 DESPACHO R.H. Indefiro, neste momento, o pedido de execução e penhora on line tendo em vista que ainda em curso o prazo de cumprimento espontâneo, cf. anotado na aba "expediente". Ante o exposto, aguarde-se o prazo retro. Findo sem obediência, retornem os autos conclusos. P.R.I.C. Marituba, 30 de agosto de 2023. GERALDO CUNHA DA LUZ JUIZ DE DIREITO

31/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 21:02

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 21:02

Conclusos para despacho

30/08/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 12:00

Decorrido prazo de CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:29

Publicado Despacho em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PROCESSO 0802577-37.2023.8.14.0133 DESPACHO R.h. Defiro o pedido do autor. Cumpra o réu com a sentença, no prazo de 15 dias, cf. memorial de cálculo juntado, sob pena incidência da multa do art. 523, §1º do CPC e realização de penhora. Cumpra-se. Intime-se. Marituba, 1 de agosto de 2023. GERALDO CUNHA DA LUZ JUIZ DE DIREITO

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 10:40

Conclusos para despacho

01/08/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 09:09

Transitado em Julgado em 19/07/2023

31/07/2023, 11:05

Decorrido prazo de MANOEL SANTAREM DE SOUSA em 18/07/2023 23:59.

23/07/2023, 16:33

Decorrido prazo de CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 18/07/2023 23:59.

23/07/2023, 16:33

Decorrido prazo de MANOEL SANTAREM DE SOUSA em 19/05/2023 23:59.

19/07/2023, 19:01

Julgado procedente em parte do pedido

04/07/2023, 12:02

Audiência Una realizada para 04/07/2023 10:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marituba.

04/07/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 18:02

Juntada de Petição de contestação

03/07/2023, 14:33

Publicado Citação em 22/05/2023.

22/05/2023, 04:18

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

21/05/2023, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

21/05/2023, 09:18

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, N°. 536, Centro, Marituba-PA Fone: (91) 3299-8800 MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Processo nº 0802577-37.2023.8.14.0133 (PJe). Destinatário: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Autolatina Brasil S.A., 291, Avenida Doutor Luís Rocha Miranda 341, Jabaquara, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-900 De ordem, a Dr(a). GERALDO CUNHA DA LUZ, Juiz(a) de

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo nº 0802577-37.2023.8.14.0133 Destinatário: MANOEL SANTAREM DE SOUSA travessa WE 16, CASA 11, QUADRA 13 - DECOUVILLE, Marituba, ANANINDEUA - PA - CEP: 67105-000 INTIMAÇÃO De ordem do(a) Dr(a). GERALDO CUNHA DA LUZ, Juiz(a) de Direito, respondendo pelo Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marituba, Comarca de Marituba, na forma da Lei, etc... Venho por meio do presente intimar o destinatário a comparecer à Audiência Una, visando a conciliação, instrução e julgamento da lide, desig

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 19:27

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 19:27

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 19:26

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 19:26

Audiência Una designada para 04/07/2023 10:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marituba.

18/05/2023, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PROCESSO 0802577-37.2023.8.14.0133 DESPACHO R.H. Compulsando os autos constato a ausência de comprovante de endereço com o nome do requerente. Ante o exposto, apresente o autor, no prazo de 02 dias, comprovante de domicílio nesta comarca, atualizado e registrado em seu próprio nome, sob pena de extinção do feito. Cumpra-se. Intime-se. Marituba, 17 de maio de 2023. GERALDO CUNHA DA LUZ JUIZ DE DIREITO

18/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 09:48

Determinada Requisição de Informações

17/05/2023, 09:48

Conclusos para despacho

16/05/2023, 17:53

Distribuído por sorteio

16/05/2023, 15:02

Documentos

Sentença

•17/11/2023, 13:55

Despacho

•18/10/2023, 11:15

Decisão

•22/09/2023, 14:04

Petição

•20/09/2023, 14:51

Despacho

•13/09/2023, 12:10

Despacho

•30/08/2023, 21:02

Petição

•30/08/2023, 12:00

Despacho

•01/08/2023, 10:40

Petição

•01/08/2023, 09:09

Sentença

•04/07/2023, 12:06

Sentença

•04/07/2023, 12:02

Despacho

•17/05/2023, 09:48