Execução de Título Judicial 0840154-30.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Judicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.478.128,52

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução de Título Judicial · 5ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 09:03

Conclusos para decisão

07/05/2026, 13:13

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 13:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/05/2026, 12:47

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 12:46

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 11:20

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 19:31

Conclusos para despacho

09/01/2026, 06:25

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 06:25

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 16:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 17/10/2025 23:59.

04/11/2025, 01:17

Juntada de petição inicial

16/10/2025, 07:45

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 11:31

Todas as movimentações(77)

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 09:03

Conclusos para decisão

07/05/2026, 13:13

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 13:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 12:46

Despacho

•06/05/2026, 11:20

06/05/2026, 12:47

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 12:46

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 11:20

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 19:31

Conclusos para despacho

09/01/2026, 06:25

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 06:25

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 16:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 17/10/2025 23:59.

04/11/2025, 01:17

Juntada de petição inicial

16/10/2025, 07:45

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 11:25

Publicado Despacho em 24/09/2025.

24/09/2025, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

24/09/2025, 04:13

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 09:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/09/2025, 09:06

Conclusos para despacho

15/09/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 14:08

Conclusos para despacho

14/07/2025, 09:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/07/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 14:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/11/2024 23:59.

25/12/2024, 03:09

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 10:47

Publicado Decisão em 02/10/2024.

04/10/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 03:00

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 11:50

Juntada de Ofício

30/08/2024, 10:16

Declarada incompetência

12/08/2024, 09:55

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

08/08/2024, 08:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:28

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Processo nº 0840154-30.2023.8.14.0301 DECISÃO Em razão do grande volume de processos redistribuídos para esta 5ª Vara de Fazenda Pública e Tutelas Coletivas sobre a mesma temática, foram suscitados conflitos de competência para fixação do juízo competente para processar e julgar os cumprimentos de sentença. Com efeito, a decisão proferida em sede de Conflito de Competência nº 0800923-89.2024.8.14.0000 fixou a competência da 3ª Vara de Fazenda da Capital. Na decisão referida, restou consignado que: “A ação de cumprimento individual originaria tem como base, título executivo judicial referente ao processo nº 0064409-03.2014.8.14.0301, de Ação Coletiva, ajuizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Belém - SISBEL em face o Município de Belém, em que houve o reconhecimento do direito de todos os servidores municipais, sentença em fase de cumprimento”. Em se tratando de execuções individuais de sentença proferida em ação coletiva, a fim de evitar o congestionamento do juízo sentenciante, deve ser definida pelo critério da livre distribuição, não havendo prevenção do juízo que examinou o mérito da ação coletiva, evitando-se desta forma, a inviabilização das execuções individuais e da própria efetividade da ação coletiva.” Assim, por economia processual, ressoa prudente seguir o entendimento do E. Tribunal de Justiça, motivo pelo qual determino o retorno deste feito para a 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital para regular processamento. Belém, 10 de junho de 2024. RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas da Capital

17/06/2024, 00:00

Conclusos para decisão

14/06/2024, 11:23

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/06/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 10:09

Declarada incompetência

10/06/2024, 10:56

Conclusos para decisão

20/03/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 18:03

Publicado Despacho em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Processo nº 0840154-30.2023.8.14.0301 DESPACHO Considerando a impugnação ao cumprimento de sentença inserido no ID nº 103763559, manifeste-se o exequente, no prazo legal. Decorrido o prazo ou apresentada manifestação, o que primeiro suceder, à conclusão. Belém, 1º de fevereiro de 2024. RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas

08/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 14:27

Conclusos para despacho

01/02/2024, 10:56

Cancelada a movimentação processual

01/02/2024, 10:56

Cancelada a movimentação processual

23/01/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 19:15

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 11:19

Cancelada a movimentação processual

06/09/2023, 10:52

Conclusos para despacho

06/09/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 09:09

Publicado Decisão em 19/05/2023.

21/05/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

21/05/2023, 01:02

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SOUTO e outros (12) EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BELÉM, Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: AV BERNARDO SAYAO,3012-A, 3012-A, CONDOR, BELéM - PA - CEP: 66033-192 DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a peça inicial fora endereçada ao Juízo da 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E TUTELAS COLETIVAS DA COMARCA DE BELÉM – PA, vindo, entreta PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0840154-30.2023.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/05/2023, 00:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/05/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 11:08

Cancelada a movimentação processual

17/05/2023, 11:07

Declarada incompetência

16/05/2023, 12:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/04/2023, 16:12

Conclusos para decisão

24/04/2023, 16:12

Distribuído por sorteio

24/04/2023, 16:12

Documento de Comprovação

•10/11/2025, 16:31

Acórdão

•08/10/2025, 08:35

Acórdão

•07/10/2025, 14:54

Despacho

•22/09/2025, 12:59

Despacho

•15/09/2025, 09:55

Despacho

•14/07/2025, 14:08

Despacho

•26/03/2025, 10:40

Despacho

•21/02/2025, 11:34

Despacho

•27/12/2024, 10:21

Decisão

•30/09/2024, 11:50

Documento de Comprovação

•30/09/2024, 11:47

Documento de Comprovação

•30/09/2024, 11:47

Decisão

•12/08/2024, 09:55

Todos os documentos(25)

Despacho

•06/05/2026, 12:46

Despacho

•06/05/2026, 11:20

Documento de Comprovação

•10/11/2025, 16:31

Acórdão

•08/10/2025, 08:35

Acórdão

•07/10/2025, 14:54

Despacho

•22/09/2025, 12:59

Despacho

•15/09/2025, 09:55

Despacho

•14/07/2025, 14:08

Despacho

•26/03/2025, 10:40

Despacho

•21/02/2025, 11:34

Despacho

•27/12/2024, 10:21

Decisão

•30/09/2024, 11:50

Documento de Comprovação

•30/09/2024, 11:47

Documento de Comprovação

•30/09/2024, 11:47

Decisão

•12/08/2024, 09:55

Decisão

•14/06/2024, 10:09

Decisão

•10/06/2024, 10:56

Despacho

•07/02/2024, 11:28

Despacho

•06/02/2024, 14:27

Documento de Comprovação

•07/11/2023, 19:15

Despacho

•11/09/2023, 15:03

Despacho

•11/09/2023, 11:19

Decisão

•17/05/2023, 11:07

Decisão

•16/05/2023, 12:06

Documento de Comprovação

•24/04/2023, 16:12